MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVICOS TECNICOS
COORDENACAO-GERAL DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL

Despacho

Processo nº 21000.033585/2022-38

Interessado: CGVIGIAGRO/DTEC

Aos Chefes das DIRGVs/CFTR/CGVIGIAGRO - Todas

Segue para conhecimento de vossa Regional as orientações às Associações de Importadores de POAs, Despachantes, Recintos Alfandegados contidas no Ofício-Circular Conjunto DTECe DIPOA nº  01/2022/DSA/DTEC/DIPOA/SDA/MAPA (21150777) sobre "Alterações promovidas pela Portaria SDA nº 556, de 30 de março de 2022, nos procedimentos de autorização prévia de importação e de fiscalização dos POA comestíveis."

Assim solicitamos que Vossa Senhoria faça chegar esse Ofício às mãos dos responsáveis pelos Recintos Habilitados para Reinspeção de POAs localizadas no âmbito de vossa Regional.  

Att

Fabio Florencio Fernandes

Coordenador-Geral da CGVIGIAGRO/DTEC/SDA

Documento assinado eletronicamente por FABIO FLORENCIO FERNANDES, Coordenador Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, em 18/04/2022, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 21202680 e o código CRC E72CD55F.