SINDAESC - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina

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Ata 63ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior

06/01/2015

Ata 63ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior

ATA DE REUNIÃO

Às nove horas da manhã do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze foi realizada a sexagésima terceira reunião dos Intervenientes no Comércio Exterior do Complexo Portuário de Itajaí, no auditório do Recinto Porto de Itajaí, com a participação da Inspetora-Adjunta da Alfândega da RFB do Porto de Itajaí, Sra. Geovana da Silva da Cunha; do Representante do Porto de Itajaí, Sr. Héder Cassiano Moritz; dos Representantes do MAPA, Sr. Edmardo Raymundo de Souza e Sr. Luiz Gustavo Balena; do representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr. Carlos Antonio Quaresma, do representante do Banco do Brasil, Sr. Paulo Fraga, Representantes do SINDAESC, SINDASC, dos Recintos Braskarne, Brasfrigo, Infraero, Portonave, APM Terminals, Multilog, Porto de Itajaí, Teporti, Poly Terminais e Itazem, também Despachantes Aduaneiros e demais interessados. A Sra. Geovana da Silva da Cunha, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e passou a palavra ao Sr. Héder Cassiano Moritz, que na condição de representante do Recinto Porto deu as boas vindas, e desejou que tivéssemos uma ótima reunião. Voltando a palavra a Sra. Geovana da Silva da Cunha, informou que o Sr. Luis Gustavo Robetti, Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Itajaí não se fazia presente em virtude de estar em viagem a trabalho. Começando com assunto pendente da última reunião para a RFB: Procedimento em relação à Multa de LI em vista de não ser possível promover o recolhimento no ato do registro da DI. Sra. Geovana, informou que já foi aberta demanda ao SERPRO para que seja atualizado o sistema, mas isso é demorado. Então, a orientação que foi passada é que se faça o recolhimento da multa e se aguarde caso seja emitida alguma intimação para apresentação do recolhimento. Não é necessário, neste momento, entrar com pedido de retificação mediante processo administrativo. Passando aos assuntos da pauta para a RFB: Repesagem de container na Exportação. Qual o motivo da solicitação de repesagem do container para os casos de “canal vermelho” na exportação, uma vez que os conteineres são pesados ao adentrarem no Recinto Alfandegado e possuem sua confirmação junto ao Fiel Depositário. Sra. Geovana, informou que foi feito questionamento à equipe responsável por esse procedimento e que não foi detectado quem fez essa solicitação. A orientação interna é para que a pesagem realizada na entrada do veículo no terminal seja utilizada como comprovante de pesagem para fins de desembaraço da mercadoria, e que havendo exigência de nova pesagem o fato seja comunicado ao chefe da seção de despachos para verificação da procedência da exigência fiscal. Outro assunto da pauta é para a APMT Aumento tarifário APM Terminals Itajaí S/A: Qual o motivo do aumento tarifário previsto para início de 2015, uma vez já ter havido reajuste em junho de 2014, conforme consta na página oficial do Terminal (http://www.apmterminals.com.br/tarifa). Passada a palvra para o Sr. Anderson Cunha, representante da APMTerminals este informou que foi comunicado à Superintendência do Porto de Itajaí e à ANTAQ a respeito da nova tabela de preços para o ano de 2015, com a devida antecedência de 30 dias da aplicação dos novos valores. A APM Terminals, por ser arrendatária, tem previsão contratual junto à SPI para fixar livremente o preço dos seus serviços. Acerca da periodicidade dos reajustes, não é requerido da APM que esse reajuste seja feito, no mínimo, anualmente, uma vez que pela natureza do seu contrato e prestação de serviços, não segue o mesmo procedimento adotado para os casos de tarifa, mas de preços, não sendo, portanto, os mesmos. Passada a palavra para o representante do Porto de Itajaí, Sr. Heder Cassiano Moritz, onde este apresentou um relato sucinto destacando o que diz o Contrato de Arrendamento 030/01, nas suas cláusulas Vigésima-primeira e Trigésima-Terceira que trata dos preços de prestação de serviços, e dos Direitos e das Obrigações da Superintendência do Porto de Itajaí. Igualmente cita a lei 12.815 de 05 de junho de 2013, as Resoluções nº 3274 , ANTAQ , de 6 de fevereiro de 2014, e n º 3707, ANTAQ, de 17 de Outubro de 2014 as quais abordam a questão em discussão. Informa igualmente que na pesquisa realizada pela Assessoria de Auditoria da SURIN, na legislação vigente não foi encontrado nada sobre periodicidade de aumentos nos preços praticados pela Arrendatária, nem mesmo no Contrato de Arrendamento . Apenas existe a necessidade de comunicação para a ANTAQ, com 30 dias de antecedência (Resolução 3274 - ANTAQ) e pelo que foi verificado os aumentos de preços praticados pela APMT tem ocorrido semestralmente. Informou ainda que no dia 05/12/2014, foi encaminhado Ofício 033/2014/AUDIT solicitando esclarecimentos sobre a tabela encaminhada no DSU 185/2014. Último assunto da pauta Assuntos Gerais (Programação de reuniões para 2015, indicação de locais de reuniões, entre outros). Sra. Geovana, informou que já está disponível o calendário para as reuniões de Intervenientes para o ano de 2015, bem como os locais que serão realizadas as referidas reuniões. O referido calendário será distribuído aos participantes no final da reunião e divulgado em ata. Passada a palavra para o representante da SEFAZ, Sr. Carlos Antonio Quaresma, este destacou que do dia 23/12/14 a 05/01/15 o atendimento da SEFAZ será feito através de plantão por e-mail. Passada a palavra para o representante do Banco do Brasil, Sr. Paulo Fraga, este destacou que estão conseguindo manter os prazos de análise das LI’s e que sempre estão à disposição. Passada a palavra para o representante do Porto, Sr. Heder, este fez um breve relato sobre a movimentação de cargas acumulada até o mês de novembro/2014, ressaltando que no segmento de cargas Contêinerizadas deveremos manter a mesma movimentação registrada no exercício de 2013, quando foram movimentados 1.100.000 TEU com 12.612.186 t. Informou também que no dia 11/12/2014, deverá ser feita a abertura do edital referente às obras de readequação do canal de acesso e da nova bacia de evolução, cujo processo está sendo conduzido pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Por último, agradece a todos os representantes dos órgãos intervenientes e aos demais presentes desejando um Feliz Natal e um excelente ano de 2015, e que possamos ter forças para enfrentar os próximos desafios. Passando aos assuntos finais Sra. Geovana da Silva da Cunha, informou que a partir de hoje (10/12/2014) vai encaminhar para o Sindaesc e demais membros da Comissão do RELAC o formulário de avaliação dos serviços prestados pelo Porto Seco Brasfrigo, e solicita o empenho de todos na distribuição dos formulários pois esta é a ferramenta disponibilizada aos usuários para se manifestarem quanto à qualidade do serviço prestado pelo recinto. Sra Geovana, informou que a 64ª reunião será realizada no dia 11 de fevereiro de 2015, no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí. Agradeceu ao Recinto Porto pela hospitalidade e a Localfrio por ter oferecido o coffee-break. Desejou a todos um abençoado Natal e 2015 cheios de realizações. Não tendo mais nada a tratar, a Sra. Geovana da Silva da Cunha finalizou a reunião. Eu, Cristiane de Lourdes Carneiro de Souza, lavrei a presente Ata.