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Alteração RDC 81/2008

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Canal verde pode ser adotado para importações

Adoção de canais verde, amarelo e vemelho para importações pode simplificar entrada de produtos de baixo risco e priorizar análise de produtos de maior risco.

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 09/01/2018 11:26

Última Modificação: 10/01/2018 18:21

A Anvisa está propondo a adoção dos canais verde, amarelo e vermelho para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo é que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco.

Assim, um produto de menor risco e já regularizado na Anvisa poderia entrar pelo canal verde, sendo dispensado da análise documental e da inspeção de carga. Produtos enquadrados no canal vermelho passariam por análise documental, inspeção de carga e outros procedimentos necessários.

A consulta pública prevê também o canal cinza, um canal de fiscalização para situações que exijam um procedimento especial de investigação.

A proposta traz nove critérios para o gerencimento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratorias, entre outros.

Um sistema semelhante de canais já é utilizado pela Receita Federal e Vigilância Fitossanitária.

Dê sua opinião sobre a adoção de canais para importação

A Consulta Pública 455/2017 está aberta para sugestões até o próximo dia 7 de fevereiro.

Para participar, basta acessar o link abaixo. Lá estão disponíveis o texto da proposta e o formulário de contribuições.

Participe: Consulta Pública 455/2017 - Gerenciamento de Risco Sanitário Aplicado às Atividades de Controle e Fiscalização, na Importação de Bens e Produtos sob Vigilância Sanitária.