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Enc: Pauta Reunião entre os Intervenientes no Comércio Exterior de Itajaí - 20/11/2019

REUNIÃO ENTRE OS INTERVENIENTES NO COMERCIO EXTERIOR

Alfândega no Porto de Itajaí-SC

Pauta Reunião de 20/11/2019

Local da Reunião: Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí

Horário: 9:00 hrs

1-  MAPA: (Esclarecimento de responsabilidade)

- Com base na IN 39  solicitamos esclarecimento  sobre os resíduos sólidos retirado das embarcações devam ter como destino final a incineração ou autoclave conforme item 3.1 do ano XI da Normativa MAPA 61/2018.  A incineração deve ser responsabilidade do agente marítimo na contratação da empresa habilitada e não do terminal portuário.

                                                                                                  Encaminhado: Grupo de Recintos

2-  Apresentação de índices de canal de verificação da aduana local.

3- Retificação de Dl (Declaração de Importação) após o desembaraço. Em quais situações será necessário a emissão de Dossiê e quais o sistema irá aceitar automaticamente?

4- Conhecimento de Transporte Marítimo com "Chancela". A Receita Federal está aceitando Conhecimento de Transportes Marítimos (B/L) apenas com "Chancela" e sem assinaturas originais? Os B/Ls de alguns armadores, principalmente MSC e Maersk as vias originais estão vindo sem as devidas assinaturas, apenas "Chancelas".