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FÓRUM DE USUÁRIOS DE PORTOS ABORDARÁ IMPACTOS DA FALTA DE REGULAÇÃO SENTIDOS PELOS DESPACHANTES ADUANEIROS

FÓRUM DE USUÁRIOS DE PORTOS ABORDARÁ IMPACTOS DA FALTA DE REGULAÇÃO SENTIDOS PELOS DESPACHANTES ADUANEIROS
 

30/06/15 07:12 AM

Os despachantes aduaneiros reclamam da falta de regulação de armadores estrangeiros e terminais portuários. O segmento entende que as regras deveriam ser mais claras e que, devido aos recintos serem concessões e estarem em zonas alfandegadas, esses serviços deveriam passar por uma agência reguladora para 'evitar excessos'. Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina (Sindaesc), Marcello Petrelli, o prejuízo está relacionado à saída repentina da carga de um porto para outro por conta de variações no valor de tarifas. Ele diz que, entre 2014 e maio de 2015, 10 mil processos saíram do complexo portuário de Itajaí e foram para outros terminais, como Itapoá.

Petrelli ressalta que os despachantes possuem custos operacionais e de pessoal altos para estabelecer escritórios onde possuem mais serviços. "Quando a carga de uma hora para outra migra, devido a alterações de valores que estão ocorrendo entre os terminais, esse despachante que está estruturado acaba se submetendo a terceirizar o serviço que ele presta, sendo prejudicado na sua remuneração", explica o presidente do Sindaesc.

O consultor jurídico das Usuport de Santa Catarina e Rio de Janeiro, Osvaldo Agripino de Castro Junior, diz que os despachantes aduaneiros sofrem tanto quanto os usuários pelo descaso dos órgãos reguladores. "Eles são obrigados a assinar um termo de responsabilidade para devolução do contêiner e são condenados a pagar demurrages em valores extorsivos", aponta Agripino. De acordo com o advogado, desde que a Antaq foi criada em 2001, nada fez para regular o armador estrangeiro, o NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) e os agentes. "O ambiente é pior com a Antaq do que antes da sua criação", afirma.

Agripino cita o caso de armadores que operam em determinados terminais de uso privado (TUP) e simplesmente abandonam um terminal e vão para outro porto deixando os clientes daquele terminal “a ver navios”. As associações locais que representam os usuários de portos conseguiram nos últimos meses que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) começaram a elaborar um regulamento marítimo com direitos e deveres dos usuários e armadores. Contudo, de acordo com Agripino, os armadores estrangeiros, agentes e NVOCC, estão fora dessa discussão. O impacto sentido pelos despachantes e outros temas serão debatidos no III Fórum Brasileiro dos Usuários de Portos (Usuportos), que acontece no próximo dia 6 de julho, no Rio de Janeiro. Clique aqui para ver a programação completa do fórum.


Serviço:

Evento: III Fórum Brasileiro dos Usuários de Portos (Usuportos).
Data: 6 de julho de 2015 (Segunda-feira).
Horário: das 8h40 às 17h45.
Local: Auditório da Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro - (www.aberj.com.br) - Av. Rio Branco, 81, 19° andar, Centro, Rio de Janeiro.
Informações: www.portosenavios.com.br/iii-usuportos

Por Danilo Oliveira
(Da Redação)