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Notícias Siscomex

06/08/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 85/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 11/08/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 7007.11.00,  7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

A) Pneumáticos novos de borracha classificados nas NCM 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90 e 4011.99.10.

B) Vidros de segurança classificados no Destaque 999 nas NCM 7007.11.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99.

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior para fins de monitoramento estatístico.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desse tratamento, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em ate 30 dias da data de inclusão da anuência do Decex, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria Secex nº 23/2011. Apos esse prazo, a retirada da restrição ficara condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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06/08/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 86/2015

Seminário de Operações de Comércio Exterior

O Trigésimo Sexto Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 12 de agosto de 2015 (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, SIMILARIDADE/MATERIAL USADO e DRAWBACK com os técnicos do DECEX. Promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em parceria com a Federação das Indústrias /FIEB, através do Centro Internacional de Negócios /CIN BA, os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados.

As inscrições serão realizadas pela FIEB no e-mail:

cin-fieb@fieb.org.br ou (71)3879-1718.

Programação

Data: 12/08/2015 - Quarta-Feira

Local: FIEB

08h00 Credenciamento

08h30 Sr. Angelo Calmon de Sá Júnior - Coordenador do Conselho de Comércio Exterior da FIEB

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

09h00 CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

10h15 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Contingenciamento e Informações Gerais sobre Importação

Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral da CGIM

11h30 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO - Sistemática de Análise de Licenças de Importação de máquinas e equipamentos novos e usados

Luiz Fabricio de Santana Silva - Analista de Comércio Exterior da COIMP

12h45 INTERVALO DE ALMOÇO

14h00 DRAWBACK: Drawback Integrado nas modalidades de isenção e suspensão - Esclarecimentos gerais

Carlos Biavaschi Degrazia - Analista de Comércio Exterior da CGEX

16h00 ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

SERVIÇO:

Local: FIEB

Endereço: Rua Edísio Pondé, 342, 1º andar, Sala REDIR Salvador/BA

Horário: 8:00 às 13:00 14:00 às 16:00

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL:

PARA SOLICITAR O DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

IMPORTAÇÃO

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

EXPORTAÇÃO

Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratatado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

Aguardar a confirmação da inscrição. Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelmaneto da inscrição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190