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Notícias Siscomex

14/09/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 82/2015

Considerando a meta de simplificar e acelerar a emissão de Certificado de Origem que ampara exportações de carne de aves para a União Europeia, prevista no pilar de facilitação do comércio do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, foi editada a Portaria SECEX nº 61 de 28 de agosto de 2015, que tornará mais célere a emissão do referido Certificado. A partir de 15/09/2015, os exportadores brasileiros não precisarão mais apresentar a Carta Requerimento ao Banco do Brasil para solicitar o Certificado de Origem de Aves para a União Europeia.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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14/09/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 98/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011 e na Resolução CAMEX nº 82/2015, informamos que a partir do dia 18/09/2015, haverá alteração na redação do Destaque 001 da NCM 7225.40.90, com adição do elemento cromo, passando a ter a redação abaixo:

NCM 7225.40.90

Destaque 001 – Laminados planos de baixo carbono e adição do elemento químico boro ou cromo de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm) independentemente do comprimento.

Os produtos classificados nos referidos destaques continuarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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14/09/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 97/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 15/09/2015, haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7606.12.90, com a criação do seguinte destaque:

Destaque 002 – Painéis compostos de alumínio (ACM)

Os produtos classificados no referido destaque estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Ficamos a Disposição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190