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PEI - prazos e acompanhamento de processos Anvisa Joinville

Bom dia senhores(as)

Segue abaixo:PEI - prazos e acompanhamento de processos Anvisa Joinville.

Ficamos a Disposição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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 De: Posto Aeroportuario de Joinville [mailto:pa.joinville.sc@anvisa.gov.br] 

Enviada em: quinta-feira, 9 de junho de 2016 09:07
Para: secretaria@sindaesc.com.br
Assunto: ENC: PEI - prazos e acompanhamento de processos

Prezados,

Tendo em vista o pleno funcionamento do Sistema PEI de peticionamento eletrônico, e os equívocos quanto a interpretação dos prazos de análise, tenho a esclarecer alguns pontos:

1.Com o PEI, o processo de importação da ANVISA só está disponível para análise no Posto quando todas as etapas de protocolo já foram finalizadas. Isso corresponde a gerar a LI, criar dossiê, vincular dossiê a LI, gerar a taxa (isenta ou com valor), e finalizar a compensação bancária – nos casos de taxa com valor monetário. Antes de finalizadas todas estas etapas, não há nada que o Posto possa fazer, pois não temos acesso ao processo até este momento. Portanto, não cabe ligar, enviar e-mail ou qualquer outra forma de comunicação nos questionando quanto ao prazo de análise.

2.Após a entrada do processo de importação no nosso posto, algo que pode ser acompanhado pelo interessado pelo site da ANVISA através do acompanhamento de petição, pode-se verificar o dia da entrada da petição no posto. Esta data é que deve ser levada em consideração para anuência ANVISA.

3.Diariamente, especificamente no período da manhã, retiramos relatório diário do passivo deste posto e colocamos os processos em ordem cronológica para análise.

4.Atualmente este posto tem mantido o prazo de 24 horas (ou menos) para análise inicial do processo. Hoje, dia 09/06/2016, temos um total de 31 petições, destas, uma é do dia 07 de junho (entrou no sistema depois das 14h) e o restante é do dia 08.

Destacamos que o insistente contato em tentar saber o prazo de análise de sua petição, ou se o processo chegou no posto é desnecessário e acaba por atrasar a análise dos processos. Temos somente um analista, e este é o que possui a informação do que há na caixa do posto.

Aproveitando o momento, envio o gráfico do mês de maio:

Mônica Cristina A. Figueiredo Duarte

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

Chefe – Posto Portuário e Aeroportuário de Joinville

CVPAF-SC/GGPAF/ANVISA

Fone (47) 3467-1709