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Começa hoje o “III Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB”

Começa hoje o “III Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB”

O congresso debaterá temas atuais do setor de direito marítimo

Com o objetivo de fomentar, aperfeiçoar e atualizar os profissionais do setor, o III Congresso Nacional de Direito Marítimo e Aduaneiro da OAB que começa hoje, reunirá especialistas do setor que debaterão temas como o os aspectos da Nova Lei dos Portos, as responsabilidades no transporte marítimo de cargas, os danos ao meio ambiente, bem como a legislação aduaneira e os seus intervenientes como meio de impulso ao comércio exterior brasileiro.

Realizado pela OAB Santos, sob organização do Guia Marítimo, presente no setor de comércio exterior a mais de 21 anos, o evento reunirá os principais nomes do segmento.

Além disso, contará com outros temas de igual importância, como os contratos de afretamento, limitação de responsabilidade civil do transportador marítimo, eficácia das decisões proferidas pelo tribunal marítimo, além de temas que serão debatidos através de painéis específicos.

O evento acontece no Mendes Plaza Hotel, em Santos, e vai até amanhã, 23 de outubro. Para mais informações acesse: http://www.congressomaritimosantos.com.br/.

Fonte: Guia Marítimo

Portonave bate recorde sul-americano de produtividade operacional

O terminal completa ainda esse mês sete anos de operação

A Portonave atingiu a marca de 270,4 movimentos por hora (mph) na movimentação de contêineres no navio MSC Agrigento, além disso, bateu o recorde sul-americano de produtividade. Na operação do navio foram usados seis guindastes do tipo portêiner.

Ao todo, foram realizados 2.064 movimentos, com média de 45 movimentos por guindaste.

Segundo o diretor-superintendente operacional da Portonave, Renê Duarte, este recorde faz parte de um processo de melhoria contínua de produtividade da companhia e do trabalho competente da equipe. “Investimos em equipamentos, em treinamento e qualificação dos nossos colaboradores e isto traz como consequência a produtividade. Ficamos orgulhosos de nossa equipe e felizes de poder celebrar 7 anos de operação com esta marca tão expressiva”, comenta Duarte.

O navio MSC Agrigento tem capacidade de transportar aproximadamente 9.000 Teus e faz parte do serviço Ipanema, com escalas semanais entre a América do Sul e o Extremo Oriente, do armador suíço MSC (Mediterranean Shipping Company).

O terminal que completa ainda esse mês sete anos de operação, emprega diretamente 1.070 pessoas. “A Portonave cresceu muito nestes sete anos e isso é resultado do trabalho e dedicação de todos os colaboradores e dos investimentos que a empresa fez em equipamentos e infraestrutura. Vamos continuar trabalhando para ajudar no desenvolvimento de Navegantes e região”, comenta o diretor-superintendente administrativo, Osmari de Castilho Ribas.

Entre janeiro e setembro de 2014 a Portonave movimentou 524.629 Teus, respondendo por 44% de toda carga conteinerizada operada pelos portos de Santa Catarina – os 56% restantes são divididos entre outros quatro terminais.

Fonte: Guia Marítimo

Governo estrutura sistema portuário

Maior porto da Bahia, e terceiro colocado no ranking brasileiro, em termos de transporte de cargas, o Porto Sul, que será construído na região sul do estado, em Ilhéus, em associação à Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), funcionará de maneira integrada, formando um complexo logístico estratégico. Projetado para transportar 100 milhões de toneladas de minérios de ferro, outros minérios e grãos, em 25 anos, o complexo portuário é parte do Plano Nacional de Viação – PNV, do governo federal, e teve a Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, no último dia 19 setembro deste ano.

Segundo o coordenador técnico de infraestrutura da Casa Civil do Estado, José Carlos Valle, após Licença de Implantação do Porto Sul, a próxima etapa é a execução de trabalhos ambientais, fruto dos 38 programas básicos entregues ao Ibama, para que então, em 2015, as obras sejam iniciadas. “Os programas englobam resgate de fauna e flora, antes da supressão de vegetação, que reforçam o rigor técnico para dar viabilidade ambiental, além da compensação e indenização das propriedades do local, entre outros”, disse.

O projeto está entre os maiores e estruturantes da economia baiana, principalmente para a região Sul do estado, já que o terminal portuário em Ilhéus será essencial para o escoamento dos 18 milhões de toneladas de minério de ferro que serão extraídos da mina de Caetité e Pindaí, no sudoeste baiano.

O investimento total em 25 anos no Porto Sul é de R$ 5,6 bilhões, com previsão de conclusão em cinco anos, e geração de 2000 empregos diretos, sendo 60% dessa mão de obra proveniente da região. O coordenador da Casa Civil ressalva que os trabalhadores da região envolvidos na obra vão receber capacitação e treinamento, através da parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre. No programa também estão incluídos a melhoria na infraestrutura das comunidades no entorno e reorientação das atividades do turismo na região.

O intuito é estruturar o sistema portuário do estado e ampliar as rotas de transporte de cargas no Brasil. A Bahia possui três portos públicos (Aratu, Salvador e Ilhéus) e os cinco terminais privados da Bahia tiveram um recorde histórico de movimentação em 2013, alcançando 36 milhões de toneladas, enquanto que os demais estados nordestinos alcançaram uma média de 14 milhões de toneladas no mesmo ano.

A eficiência das atividades realizadas é uma das metas

O empreendimento prevê a operação de dois Terminais de Uso Privado (TUP), sendo um Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), no qual o governo do estado será sócio, junto com outras empresas privadas, por meio de um processo de chamamento e seleção pública (TUP Porto Sul) e a outra da Bahia Mineração (Bamin). O projeto conta também com construção de uma ponte de acesso de uso compartilhado entre os dois terminais do empreendimento, que ligará a costa aos píeres de carregamento localizados em área abrigada por quebra-mar.

Os terminais privados serão os primeiros na Bahia autorizados pela Presidência da República, após a nova legislação portuária brasileira – Lei nº. 12.815, de 5 de junho de 2013. As principais diretrizes da nova legislação são a expansão e a modernização da infraestrutura portuária, a modicidade das tarifas, a eficiência das atividades prestadas e o estímulo à concorrência, mediante o incentivo à participação do setor privado.

A Ferrovia - Com construção iniciada em 2011, a Ferrovia Oeste-Leste, uma das maiores obras de infraestrutura e logística do País, terá extensão 1527 quilômetros, e ligará Figueirópolis, no estado do Tocantins, ao Porto Sul, que será construído em Ilhéus. O empreendimento tem o apoio do governo do estado e investimentos do governo federal estimados em R$ 6 bilhões. Na Bahia, a Ferrovia estende-se por 1.100 quilômetros. O primeiro trecho, que vai de Ilhéus a Caetité, na região sudoeste, já está em andamento, enquanto no restante as atividades estão iniciando.

A Fiol deve fomentar o desenvolvimento da nova fronteira agrícola brasileira, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. De acordo com cálculos da Valec, empresa responsável pela execução da obra, e expectativa é que já em 2015 sejam escoados 6,7 milhões de toneladas de grãos, e transportados em média 45 milhões de toneladas de minério.

Em direção ao mar, a ferrovia segue, passando por Correntina, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Caetité, onde está tudo pronto para a exploração de 470 milhões de toneladas de minério de ferro. A Mina Pedra de Ferro está ligada à Fiol por meio de um ramal de 20 quilômetros. De Caetité até o mar, a ferrovia percorre mais 530 quilômetros e passando por outros 15 municípios, e em Ilhéus, ela se encontrará com o Porto Sul. Na região será instalado também um aeroporto, formando um grande complexo logístico e uma zona de processamento de exportação (ZPE).

O primeiro navio com o segundo lote dos trilhos que serão usados para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), chegou ao Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, no último mês de setembro. As 6.616 peças são oriundas do Puerto de Gijón, na Espanha, um total de 4.789 toneladas, que serão implementadas nas obras do trecho que liga Jequié a Brumado.

Fonte: Portos e Navios