Orientação Responsável, Segura e Atualizada sobre as Intimações

Se você nos acompanha há algum tempo, sabe que vínhamos prometendo que só falaríamos deste assunto quando efetivamente tivéssemos os primeiros documentos em mãos. Já temos e, além disso, tivemos a oportunidade de validar as informações em despacho executivo com representantes da RFB e da Comissão do Siscoserv no último Enaserv, o que nos permite levar orientações precisas, seguras e atualizadas sobre o tema.

O Foco das Intimações, problemas a vista... e a prazo

Diferentemente do que foi amplamente alardeado no mercado, o foco das intimações, neste momento, não está sendo o próprio registro no Siscoserv, mas sim as operações que foram registradas.

Desta forma, ainda não há fiscalização, intimações ou autuações em massa sobre empresas que ainda não efetuaram os registros, para essas o prazo (de 5 anos) está quase acabando, mas por ora o foco não é na obrigação acessória e sim nas obrigações principais decorrentes das transações de serviços e intangíveis, principalmente nas operações com Imposto de Renda reduzido a zero e nas transações com empresas domiciliadas em paraísos fiscais.

Por que os Despachantes Aduaneiros Devem se Preparar?

Na maioria dos casos os importadores e exportadores efetuam os seus pagamentos através dos Despachantes Aduaneiros, que atuam como Procuradores do cliente, e que, por sua vez, repassam valores para agentes de carga e agências marítimas, estas últimas ficam com a responsabilidade da remessa dos valores e do respectivo recolhimento dos tributos, o que pode acontecer é que a documentação do processo e o próprio registro no Siscoserv podem chamar a atenção da RFB para o não recolhimento de tributos pelo cliente final ou por um de seus intermediários, ficando o cliente, em primeira instância, no alvo da fiscalização.

Como o primeiro foco das intimações tem sido os clientes finais, estes tem imediatamente acionado, através de seu departamento jurídico, os despachantes e agentes intermediários para solicitar os documentos exigidos pela Receita Federal, e é aí que os agentes e despachantes podem ser pegos de surpresa por não estarem preparados para atender aos seus clientes.

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