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Enc: Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018.

05/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018

 

Informamos que, a partir de 05/09/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

 

1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 30021100 - Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)

Atributo: ATT_425 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021229 - Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos

Atributo: ATT_426 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021300 - Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Atributo: ATT_427 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021900 - Outros antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica

Atributo: ATT_428 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

2) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 29221600 - Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio

Atributo: ATT_294 - 01 ACETILMETADOL

 

NCM 29241919 - Acetoacetamida, outros derivados/sais do produto

Atributo: ATT_304 - 01 MEPROBAMATO, SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, ...

 

NCM 29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila

Atributo: ATT_315 - 01 CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)

Atributo: ATT_315 - 04 ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)

Atributo: ATT_315 - 05 CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)

Atributo: ATT_315 - 06 CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)

Atributo: ATT_315 - 07 TRINITROACETONITRILA

Atributo: ATT_315 - 12 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.DE FEMPROPOREX

Atributo: ATT_315 - 13 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.ÉTER.DA METADONA¢4

 

NCM 29335929 - Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente

Atributo: ATT_365 - 01 RISPERIDONA

 

NCM 29339200 - Azinfós metil (ISO)

Atributo: ATT_381 - 03 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.

Atributo: ATT_381 - 10 DET(3(2(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_381 - 11 DMT(3(2(DIEMETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_381 - 12 ROLICICLIDINA(L(LFENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA)

 

NCM 29351000 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_397 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_397 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_397 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_397 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29352000 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_398 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_398 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_398 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_398 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29353000 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida;

Atributo: ATT_399 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_399 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_399 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_399 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29354000 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_400 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_400 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_400 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_400 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29355000 - Outras perfluoroctanossulfonamidas

Atributo: ATT_401 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_401 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_401 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_401 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29359013 - Sulpirida

Atributo:  -  SULPIRIDA

 

NCM 29359014 - Veraliprida

Atributo:  -  VERALIPRIDA

 

NCM 29359019 - Outras sulfonamidas cuja estrutura contém exclusivamente heterociclo(s) com heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)

Atributo: ATT_402 - 02 SAIS E ISOMEROS DA VERALIPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL

 

NCM 29359099 - Outras sulfonamidas

Atributo: ATT_404 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_404 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_404 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_404 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29397111 - Cocaína e seus sais

Atributo:  -  COCAINA E SEUS SAIS

 

NCM 29397112 - Ecgonina e seus sais

Atributo:  -  ECGONINA E SEUS SAIS

 

NCM 29397119 - Ésteres e outros derivados de cocaína e ecgonina

Atributo: ATT_418 - 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES

 

NCM 29397120 - Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  LEVOMETANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.

 

NCM 29397130 - Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.DE

 

NCM 29397140 - Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  RACEMATO DE METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES

 

NCM 29397990 - Outros alcaloides

Atributo: ATT_419 - 01 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.

 

3) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133, E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 30032099 - Medicamento contendo outros antibióticos, exceto em doses;

Atributo: ATT_463 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30033929 - Medicamento contendo outros hormônios polipeptídicos, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_481 - 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES

 

NCM 30033991 - Medicamento com sal sódico ac.9, 11, 15, exceto em doses

Atributo: ATT_492 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30036000 - Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos), preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Atributo: ATT_501 - 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039039 - Medicamento c/outs.ácidos carboxílicos, etc.exceto em doses

Atributo: ATT_522 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039049 - Medicamento contendo outros compostos função amina, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_529 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039059 - Medicamento contendo outros compostos de função carboxiamida, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_537 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039069 - Medicamento contendo outros tiocompostos orgânicos, etc.exceto em doses;

Atributo: ATT_544 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039079 - Medicamentos contendo outros compostos heterocíclicos heteroat.nitrogenados, exceto em doses

Atributo: ATT_552 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039089 - Medicamento contendo outros compostos heterocíclicos, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_561 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039099 - Outros medicamentos contendo produtos misturados, para fins terapêuticos, etc

Atributo: ATT_568 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30042099 - Medicamentos contendo outros antibióticos, em doses

Atributo: ATT_601 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043290 - Medicamento contendo outros derivados de hormônios, análogos, em doses

Atributo: ATT_605 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043911 - Medicamento contendo somatotropina, em doses

Atributo: ATT_606 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043929 - Medicamentos com outros hormônios polipeptídicos, etc, em doses

Atributo: ATT_623 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30044990 - Outros medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06)

Atributo: ATT_641 - 01 CONTENDO ALCALOIDES DO OPIO E DERIVADOS CLASSF. NA NCM

 

NCM 30045090 - Medicamento contendo outras vitaminas/provitaminas, etc.em doses

Atributo: ATT_648 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30046000 - Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo

Atributo: ATT_649 - 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049029 - Outros medicamentos contendo ácido monocarboxílico acíclico não saturado, exceto em doses

Atributo: ATT_662 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049039 - Outros medicam.c/compostos de funcao amina,etc.em doses

Atributo: ATT_670 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049059 - Outros medicamentos contendo produtos das posições 2930 a 2932, etc, em doses

Atributo: ATT_685 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049061 - Medicamento contendo terfenadina/talniflumato, etc.em doses

Atributo: ATT_686 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049069 - Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses

Atributo: ATT_693 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049079 - Outros medicamentos com compostos heterocíclicos, etc, em doses

Atributo: ATT_702 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049099 - Outros medicamentos contendo produtos para fins terapêuticos, etc, doses

Atributo: ATT_709 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 33012990 - Outros óleos essenciais

Atributo: ATT_723 - 03 ÓLEO DE SASSAFRÁS

Atributo: ATT_723 - 05 ÓLEO DE PIMENTA LONGA E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORT.

 

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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