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Enc: Pauta 84ª Reunião Intervenientes - 31/10 - Auditório Superintendência Porto Itajai.

De ordem do  Delegado da Alfândega no Porto de Itajaí, Sr.

Klebs Garcia Peixoto Júnior,  encaminho pauta para 84ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior.

                     PAUTA  84ª REUNIÃO INTERVENIENTES

RECEITA FEDERAL

Na  DUE,  como se procede as notas fiscais de remessa com fim específico de exportação?

SEFAZ – Carlos Quaresma

MAPA

Assunto:  Como  aprimorar  a  agilidade  para  a  emissão do Certificado de Classificação para Azeites de Oliva

Esclarecimento  da  pergunta:  O  procedimento  para o deferimento da LI de Azeites  de  Oliva,  se  inicia  quando o importador apresenta uma série de documento  ao CIDASC para a confecção do Certificado de Classificação. Após essa  confecção  o  CIDASC  entrega  ao MAPA o documento para que este seja conferido  e  assinado  por  um  Auditor  Fiscal  Classificador.  Após essa conferência  e  assinatura,  o  mesmo  é disponibilizado ao importador para montagem  do  processo do pedido de deferimento da LI. Acontece que estamos com  uma  morosidade  enorme  no  momento  em que o MAPA confere e assina o Certificado  de Classificação para disponibilizar ao importador. Hoje, data a  qual  escrevemos este e-mail, temos 55 certificados de classificação que foram  entregues  pelo CIDASC no MAPA aproximadamente dia 04/10, e até hoje não  obtivemos  os  documentos  assinados  para  darmos início ao pedido de deferimento  da LI. São aproximadamente 20 dias de demora para esta análise e assinatura do documento, o que tem praticamente inviabilizado o processo.

Além  deste prazo há também o prazo do CIDASC para confecção do Certificado de  Classificação  que  gira  em  torno  de  2  a 3 dias, e mais o prazo do Deferimento da LI que gira em torno dos 5 dias, ou seja, está levando quase

um   mês   para  que  o  Azeite  seja  liberado  pelo  MAPA  para  ter  sua

nacionalização.  Isso  tem significado um custo altíssimo de armazenagem, e também o desabastecimento dos CD’s.

 ANVISA

Como  está  a  situação  dos  processos de anuência Anvisa, visto que temos

processos   demorando  25  dias  para  análise  deste  órgão.  O  que  está

acontecendo para essa demora e se há alguma previsão de melhora?

                Atenciosamente,

      Cristiane de L. C. de Souza

      Gabinete do Delegado

      Representante Local do PNEF/Itajaí SC

      Cristiane.Souza@receita.fazenda.gov.br

      Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí SC

      Fone: (47) 33410379