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Enc: Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018.

01/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018

Informamos que, a partir de 05/11/2018, as empresas que desejarem a certificação para produtos de origem vegetal, dos produtos listados abaixo, deverão escolher o código de enquadramento 80380 (“EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO”).

Tais operações serão objeto de LPCO dos modelos E00104 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado) e E00105 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal), vinculados aos tratamentos administrativos E0157 e E0158 respectivamente, que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Haverá expansão progressiva para adotar essa mesma sistemática para todos os códigos da NCM que demandem intervenção do MAPA na área vegetal para fins de certificação fitossanitária.

A antiga sistemática de certificação fitossanitária (interface do usuário diretamente com o SIGVIG -  Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) será mantida até o dia 31/12/2018. Informamos, no entanto, que esta alternativa será utilizada apenas como medida de contingência e deverá ser adotado em situações específicas e à critério do Senhor Chefe da representação local do Sistema Vigiagro/MAPA onde a operação esteja sendo efetivada.

Campos dos Formulários LPCO E00104 e E00105

CPF/CNPJ do exportador (campo com origem no tratamento administrativo)

CPF/CNPJ do declarante (campo com origem na DU-E)

Enquadramento da operação (campo com origem no tratamento administrativo)

Usos propostos (ATT_1676, formato lista estática)

Unidade do Vigiagro (ATT_1675, formato lista estática)

Tipo de Certificado (ATT_2898, formato lista estática)xxx

Tradução para Inglês (ATT_2015, formato booleano)

Importador (ATT_1655, formato texto)

Endereço do Importador (ATT_1426, formato texto)

Produtor ou Fabricante (ATT_2077, formato texto)

Município e UF (ATT_2031, formato lista estática)

País de Origem (ATT_2030, formato texto)

País de destino (campo com origem na DU-E)

Ponto de entrada no país de destino (ATT_1401, formato texto)

Países de trânsito (ATT_1448, formato texto)

Ponto de Entrada no País de Trânsito (ATT_2016, formato texto)

Meio de transporte (ATT_1453, formato lista estática)

Previsão de embarque (ATT_1415, formato data)

Veículo / Voo (ATT_2017, formato texto)

Nº do contêiner (campo com origem no CCT)

Nº do lacre (campo com origem no CCT)

Número da RUC (ATT_2899, formato texto)

Recinto aduaneiro de despacho (campo com origem na DU-E)

Recinto aduaneiro de embarque (campo com origem na DU-E)

Peso Líquido Total (Kg) (campo com origem na DU-E)

Local de armazenamento (ATT_2020, formato texto)

Descrição do Tratamento (ATT_2022, formato texto)

Data do Tratamento (ATT_2075, formato data)

Produto Químico (ATT_2021, formato texto)

Concentração (ATT_1441, formato número real)

Unidade de Concentração (ATT_2175, formato lista estática)

Duração e Temperatura (ATT_2076, formato texto)

Informação adicional sobre o Tratamento (ATT_2023, formato texto)

NCM (campo com origem no tratamento administrativo)

Nome do Produto e Quantidade Declarada (ATT_2236, formato texto)

Número e descrição dos volumes (ATT_2235, formato texto)

Marcas Distintivas (ATT_2026, formato texto)

Nome científico dos vegetais (ATT_2028, formato lista estática)

Outros Nomes Científicos (não listados) (ATT_2027, formato texto)

Declaração Adicional (ATT_2902, formato texto)

Nota Anexa (ATT_2237, formato texto)

Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao, onde é possível averiguar, entre outras coisas,  a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.