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Enc: Importação de Azeite de Oliva - registro no Cadastro Geral de Classificação - CGC/MAPA

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DEPARTAMENTO DE SERVICOS TECNICOS
COORDENACAO-GERAL DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL
DIVISAO DE OPERACOES E FISCALIZACAO
SERVICO DE GESTAO REGIONAL DO VIGIAGRO DA 6ª REGIA0
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL DE ITAJAI-SC

OFÍCIO Nº 132/2020/VIGI-ITJ/SGRV6/DIOP/CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA

Itajaí, 20 de maio de 2020.

À

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ITAJAÍ - ACII

C/C

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDAESC

SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E COMISSÁRIAS DE DESPACHOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDASC

Assunto: Importação de Azeite de Oliva - registro no Cadastro Geral de Classificação - CGC/MAPA

Prezados(as) Senhores(as),

Considerando a vigência da Instrução Normativa 9/2019, parcialmente alterada pela Instrução Normativa 3/2020, encontram-se devidamente estabelecidos os requisitos, critérios e prazos para fins de Registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC/MAPA).

Sendo assim, servimo-nos do presente para comunicar quanto às exigências de registro obrigatório no CGC/MAPA para o importador de azeite de oliva ao Brasil, em razão dos resultados de fiscalização do MAPA no azeite de oliva e a identificação quanto à necessidade de maior controle do ingresso desse produto no país.

Todo importador de azeite de oliva, mesmo que não envase e comercialize o produto de forma direta, e também a comercial importadora ou trading, deverá ser registrado no CGC/MAPA para a adequada liberação das partidas ou carregamentos importados.

>> Prazo para efetuar registro no CGC/MAPA: 01 de julho de 2020.

Seguem alguns links para consulta com informações e orientações necessárias acerca do assunto:

1 - Informações básicas sobre o Registro no CGC/MAPA:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/registro/registro-no-cgc-mapa-in-no-09-2019

2 - Instruções aos importadores de azeite de oliva para o Registro no CGC/MAPA:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/registro/cgc_mapa/importadores/Importador_Azeite_Oliva

3 - Passo a passo para o uso do sistema SIPEAGRO:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/perguntas-e-respostas-frequentes/PassoapassoparacadastramentoCGC_MAPA.pdf 

Atenciosamente,

LUIZ GUSTAVO BALENA PINTO

Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Chefe da Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Itajaí-SC