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ENC: Portaria ALF/SFS 18/2023 - Revoga norma local verificação física.

De: RF09-ALFSFS-COLFAC-CxCorp [mailto:colfac.sc.alfsfs@rfb.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 15:42
Assunto: Portaria ALF/SFS 18/2023 - Revoga norma local verificação física

Srs,

Segue para conhecimento, Portaria ALF/SFS 18/2023.

A norma revoga a Portaria ALF/SFS 14/2022, que estabelecia os procedimentos locais de verificação física remota de mercadorias, cujos requisitos são disciplinados pela Portaria Coana n° 75/2022. 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=128789

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