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Bom Dia a todos 

Segue Abaixo:Notícias Comércio Exterior.

SECEX IMPEDE IMPORTAÇÃO DE OBJETOS DE LOUÇA COM FALSA DECLARAÇÃO DE ORIGEM

Investigações realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), identificaram seis empresas que tentavam realizar exportações para o Brasil com falsa declaração de origem. O objetivo dessas empresas seria burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa fabricados na China. O direito, aplicado pela Resolução Camex nº3/2014 varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo.

As investigações foram encerradas hoje com a publicação, no Diário Oficial da União, das Portarias Secex no 32, nº33, nº34, nº35, nº36 e nº37. As empresas Meriss Design & Development Co., Ltd. - da Tailândia - e Demand Field Industries; Multiworld Manufacturer; Boss Frontier SDN BHD; Yi Tong Technologies e Yitong Industries Company - da Malásia - não comprovaram que possuem processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (Lei nº 12.546/ 2011) e tiveram as licenças de importação indeferidas.

Com os processos encerrados de hoje, a Secex já realizou, em 2015, 24 procedimentos de investigação de origem contra empresas fabricantes de objetos de louça. Ainda estão sendo realizadas outras sete investigações do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com a finalidade de identificar falsas declarações de origem para burlar o direito antidumping vigente.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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BRASIL PROÍBE IMPORTAÇÕES DE LOUÇA DE SEIS EMPRESAS DA MALÁSIA E DA TAILÂNDIA

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério dos Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, proibiu a importação de louça de seis empresas da Tailândia e da Malásia. A medida se baseou na falsa informação apresentada pelas empresas sobre a origem de fabricação: os produtos eram fabricados na China e não nos países de origem (Tailândia e Malásia) das empresas exportadoras.

De acordo com a Secex, o objetivo dessas empresas seria burlar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras. O dumping ocorre quando bens de um país são exportados por preço inferior ao valor do mercado doméstico ou por menos do que o custo de produção, gerando prejuízo para a indústria do país destinatário.

A proibição ocorreu depois de investigações feitas pela Secex. Portarias sobre os resultados das investigações foram publicadas hoje (15) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secex, as empresas Meriss Design & Development, da Tailândia, e Demand Field, Multiworld Manufacturer, Boss Frontier, Yi Tong Technologies e Yitong Industries, da Malásia, não comprovaram ter, nos respectivos países, processos de fabricação compatíveis com as normas estabelecidas pelo Brasil: tiveram, por isso, as licenças de importação indeferidas.

O Ministério dos Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a Secex, em 2015, já fez 24 procedimentos de investigação de origem contra empresas estrangeiras que se apresentam como fabricantes de objetos de louça. Outras sete investigações de empresas que dizem fabricar o mesmo produto estão em andamento.

A Secex, que atua com base em solicitação do setor privado, passou a investigar, desde outubro de 2014, pedidos de licença de importação para objetos de louça para mesa. O objetivo é identificar falsas declarações de origem que visam a burlar o direito antidumping vigente.

Fonte: Agência Brasil

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DECOM DIGITAL VAI SER OBRIGATÓRIO A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE

A indústria brasileira conta, desde março deste ano, com o Sistema Decom Digital (SDD), que acelera o trâmite e reduz custos de processos administrativos de defesa comercial. Para as petições apresentadas a partir de 31 de julho, o SDD será o canal exclusivo e obrigatório para as investigações antidumping, que correspondem a mais de 90% da demanda por instrumentos de defesa comercial. O Decom Digital foi desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O Sistema Decom Digital abarca todas as etapas dos processos de investigações de direito antidumping, como a apresentação das petições iniciais e de elementos probatórios, bem como possibilita a formação dos autos do processo. Com o objetivo de assegurar mais agilidade à tramitação, os atos processuais serão assinados digitalmente, por meio de certificação digital, e estarão disponíveis online às partes interessadas habilitadas.

A implantação do Decom Digital visa substituir os documentos impressos por documentos eletrônicos, garantindo, assim, mais transparência, celeridade e segurança aos trâmites da Secex.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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MDIC PARTICIPA DE REUNIÃO BILATERAL EM MONTEVIDÉU

O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, participou hoje, em Montevidéu, no Uruguai, de uma reunião bilateral com o subsecretário de Relações Exteriores do Uruguai, José Luis Cancela, na sede do Ministério de Relações Exteriores, Palácio Santos.

A reunião técnica foi uma preparatória para a visita que o presidente Uruguaio, Tabaré Vázquez, fará ao Brasil na próxima quinta-feira, dia 21 de maio, na qual se encontrará com a presidenta Dilma Rousseff.

As delegações do Brasil e do Uruguai repassaram os principais assuntos econômicos - comerciais, de integração produtiva, infraestrutura, livre circulação de pessoas e cooperação - que compõem a agenda bilateral.

Houve, ainda, dois encontros específicos: uma reunião do Comitê Automotivo Uruguai - Brasil e uma instância de trabalho relacionada às obras projetadas sobre o rio Yaguarón.

Uruguai e Brasil vêm trabalhando, nos últimos anos, em um modelo de integração para a região, com a criação do Grupo de Alto Nível (GAN), que busca tornar efetiva a livre circulação de bens, serviços e pessoas, assim como avançar na integração produtiva e no desenvolvimento da infraestrutura binacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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FERNANDO FONSECA PALESTRA SOBRE DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO EM SÃO LUÍS

O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou, nesta sexta-feira (15), do Congresso Desafios e Soluções para o Desenvolvimento Portuário - o novo papel da ANTAQ e a nova carteira de TUPs para as regiões Norte e Nordeste. O evento aconteceu em São Luís.

Durante sua apresentação, Fonseca destacou a Lei 12.815/13. De acordo com o diretor da Agência, os pilares da norma são estímulo à modernização portuária; aumento na oferta de infraestrutura pela iniciativa privada; incentivo à concorrência intra e entre portos; modicidade e publicidade de tarifas e preços portuários; e modernização e otimização dainfrae superestrutura portuárias existentes. "Esses aspectos gerarão um aumento da competitividade dos portos", afirmou.

O diretor da ANTAQ informou, ainda, que já foram emitidas 35 autorizações para instalações portuárias privadas. Isso corresponde a R$ 8,5 bilhões de investimentos. Além disso, mais 35 processos de outorga de autorização estão em andamento, com investimentos na casa de R$ 9,6 bilhões.

Fonseca apresentou, ainda, algumas estatísticas portuárias nacionais e sobre as regiões Norte e Nordeste. Em 2014, por exemplo, o setor portuário do Brasil movimentou cerca de 970 milhões de toneladas, o que representou um crescimento de 4,3% em relação a 2013. Já o setor portuário nordestino movimentou 231 milhões de toneladas. O setor portuário da Região Norte movimentou 82 milhões de toneladas.

O diretor da ANTAQ destacou o Terminal Ponta da Madeira, no Maranhão, que, em 2014, movimentou 113 milhões de toneladas. Na Região Norte, ressaltou o Terminal de Trombetas (PA), que movimentou 17 milhões de toneladas.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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BRASIL AGUARDA LIBERAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE CARNE PARA CONQUISTAR MERCADO CHINÊS

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, acompanhado de 150 empresários, visitará o Brasil na próxima semana. A expectativa do governo brasileiro é assinar um protocolo sanitário que deve agilizar a liberação das exportações de carne bovina do Brasil para o país asiático.

O documento oficializará o anúncio de fim do embargo chinês à carne brasileira, anunciado em julho do ano passado pelo presidente Xi Jinping. Para retomar as vendas, o Brasil precisa ir além do aval formal e fazer um trabalho de reposicionamento no mercado chinês.

Com isso em vista, o governo e o setor privado brasileiro articulam, para menos de um mês após a visita de Li Keqiang, uma missão para promover as carnes bovina, suína e de frango na China. A viagem é organizada pela Agência Brasileira de Promoção às Exportações e Investimentos (Apex), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A gerente de Estratégia de Mercado da Apex, Ana Paula Repezza, explicou que o objetivo é criar demanda para a carne brasileira. "A finalidade é uma geração de demanda e reposicionamento de carne no mercado chinês. Em alguns casos, há uma percepção negativa da carne brasileira, pois saíram notícias informando que ela entrava sem fiscalização, de forma irregular", explicou Ana Paula.

Segundo ela, isso ocorreu porque os chineses tiveram acesso ao produto via Hong Kong, um território administrativo especial. Para Ana Paula, a estratégia brasileira na viagem, que ocorrerá entre 9 e 12 de junho, é chegar não apenas aos distribuidores, varejistas, produtores e beneficiadores de carne, mas principalmente aos consumidores.

"Serão três momentos. A Abiec e a ABPA terão painéis em um grande congresso organizado pelo órgão de inspeção da China [Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena, ou AQSIC, na sigla em inglês]. Também estão previstos contatos com distribuidores, varejistas, produtores e beneficiadores de carne, além de uma reunião com integrantes da Associação dos Consumidores Chineses. Como na China eles estão em transição de uma economia fechada para economia de mercado, os consumidores têm cada vez mais voz ativa", afirmou Ana Paula.

De acordo com a gerente, com a abertura do mercado chinês, a expectativa é que o valor em vendas alcance pelo menos patamar próximo a US$ 1 bilhão. Ana Paula explicou que tem como base o montante exportado para Hong Kong.

Para frangos e suínos, o governo tem a expectativa de elevar em 20% as vendas. O presidente da Abiec, Antônio Camardelli, prefere não fazer previsão de valor das exportações de carne bovina com a liberação. "A gente ainda não sabe a quantidade de plantas [frigoríficos] que serão liberadas, se aquelas nove iniciais ou mais". A referência de Camardelli são os frigoríficos habilitados durante o anúncio do fim do embargo, em julho de 2014.

A China embargou a carne bovina do Brasil em 2012, em razão da descoberta, em território brasileiro, de um caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a doença da vaca louca. Na ocasião, o Brasil havia conseguido entrar há pouco tempo no "restrito e burocrático" mercado chinês. "É um mercado que retorna, que foi embora quando estávamos começando a entendê-lo", destacou Camardelli. Segundo ele, o Brasil precisa fazer novo esforço para compreender os chineses.

O presidente da Abiec acrescentou que o trabalho para reconquistar espaço será intensificado com a liberação formal das vendas de carne. "Semana retrasada, estivemos na Sial [feira de bebidas, alimentos e hotelaria de Xangai] trocando experiências. Tínhamos interesse nessa feira, porque, além de iniciar uma interlocução, começamos a trabalhar com conceitos de aceitabilidade. Vamos avaliar a necessidade de montar um escritório [da Abiec] na China", disse Antônio Camardelli.

De acordo com o presidente da Abiec, a China será um grande parceiro comercial e a reabertura do seu mercado à carne brasileira é "um presente de Natal antecipado".

Fonte: Agência Brasil

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