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Notícias Comercio Exterior

27/05/2015

Segue Abaixo:Noticias Comercio Exterior.

INDÚSTRIAS DE MÓVEIS FIZERAM NEGÓCIOS EM DUBAI

Um grupo com 18 empresas brasileiras fabricantes de móveis participou da Index, feira do setor que ocorreu em Dubai na última semana, e alinhavou US$ 5,7 milhões em negócios. O valor se refere a vendas que devem surgir nos próximos doze meses em decorrência dos contatos feitos na mostra. Durante a exposição, que durou de terça-feira (19) a quinta-feira (21), foram fechadas exportações de US$ 698 mil, conforme noticiado pela ANBA.

Fonte: Agência Anba

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BRASIL PERDE MAIS DE R$ 3,8 BILHÕES POR ANO COM LOGÍSTICA NO ESCOAMENTO

Segundo maior exportador de soja e milho do mundo, o Brasil perde em competitividade para grandes concorrentes como Argentina e Estados Unidos pela má qualidade da infraestrutura para o escoamento das commodities.

Um estudo inédito divulgado ontem (25) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o País tem prejuízos anuais de R$ 3,8 bilhões só pelas condições de pavimentação das rodovias, que oneram em 30,5% os custos operacionais dos exportadores. O diretor executivo da entidade, Bruno Batista, disse ao DCI que este montante corresponde ao valor de quase quatro milhões de toneladas de soja ou cerca de 25% do total de investimentos feitos pelo governo em infraestrutura de transportes no ano passado, conforme noticiado pelo jornal DCI.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

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BRASIL E MÉXICO VÃO ASSINAR ACORDO PARA INVESTIMENTOS

Presidentes das duas maiores economias latino-americanas, Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto, assinam hoje um acordo de cooperação e facilitação de investimentos para reduzir riscos, elevar a previsibilidade e prevenir conflitos nos negócios entre o Brasil e o México. Terceiro tratado do tipo firmado pelo governo brasileiro e o primeiro com um país da região, o documento sinaliza uma mudança na postura internacional do governo, na direção de maior abertura ao comércio exterior, segundo o Itamaraty. As informações estão na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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BRAZIL SUGARCANE BIOENERGY SOLUTION FAZ MISSÃO À COSTA RICA

O Projeto Brazil Sugarcane Bioenergy Solution, parceria entre o Apla (Arranjo Produtivo Local do Álcool) e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) promove nos dias 2 e 3 de junho missão comercial em Guanacaste, Costa Rica. A ação tem como objetivo promover produtos, equipamentos, soluções e a tecnologia do setor sucroenergético brasileiro na América Central, conforme noticiado pela Apex-Brasil.

Fonte: Apex-Brasil

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BANCO CENTRAL: PAÍS DEVE CUMPRIR METAS PREVISTAS PARA AS CONTAS EXTERNAS EM 2015

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, disse hoje (26) que o país está em "uma trajetória consistente" para o cumprimento das projeções para as contas externas. Segundo a previsão do BC, as transações correntes, que são as trocas comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo, encerrarão 2015 com déficit de US$ 84 bilhões, ou 4,42% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos em um país.

Mais cedo, o BC divulgou que em abril as transações correntes tiveram déficit de US$ 6,901 bilhões. No primeiro quadrimestre, essas transações acumulam saldo negativo de US$ 32,462 bilhões e, no período de 12 meses até abril, têm déficit de US$ 100,2 bilhões. Ao comentar os resultados, Tulio Maciel frisou que houve redução do déficit em 12 meses ante dezembro de 2014, quando estava em US$ 104,8 bilhões. "Acho que estamos em trajetória consistente com nossa meta, que é US$ 84 bilhões".

O chefe do Departamento Econômico destacou o saldo positivo da balança comercial, que ficou superavitária em US$ 280 milhões em abril. "Isso obedece à sazonalidade. No segundo trimestre, os resultados [da balança] mostram-se melhores com os embarques de soja", frisou, destacando que o saldo positivo deve melhorar ainda mais em maio. No primeiro quadrimestre, o saldo da balança ainda é deficitário em US$ 5,8 bilhões ante um déficit de US$ 6,24 bilhões no mesmo período de 2014.

Maciel ressaltou que, no período, há registro de queda tanto nos ganhos com as exportações quanto nos gastos com importações. As vendas externas do país caíram 16,4% principalmente em função de um recuo de 18,9% nos preços, já que a quantidade exportada cresceu. No caso das importações, um recuo de 15,7% no primeiro quadrimestre reflete a queda de preços e a quantidade importada.

No caso da conta de serviços, Tulio Maciel disse que o déficit de US$ 3,514 bilhões representa o impacto do câmbio sobre as viagens. Com o dólar em alta, os gastos de brasileiros no exterior caíram 16% de janeiro a abril deste ano, na comparação com igual período de 2014.

Fonte: Agência Brasil

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CNI APROVA ACORDO DE INVESTIMENTO ENTRE BRASIL E MÉXICO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positivo o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) que a presidente Dilma Rousseff assina nesta terça-feira (26), com o presidente do México, Enrique Peña Nieto, durante missão oficial à capital mexicana. Para a indústria brasileira, o acordo aumentará a segurança jurídica e fortalecerá o ambiente institucional para investimentos. "É uma ótima notícia o Brasil facilitar investimentos no México, que é um importante parceiro brasileiro. Os acordos são o melhor caminho para o Brasil atingir o mercado externo. Posteriormente, precisamos debater questões importantes, como o crédito para financiar investimentos e a bitributação", disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, conforme noticiado pela CNI.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria

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MDIC PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE SISCOSERV

Nesta quinta-feira (28/05), representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) participam do Seminário sobre Sistema de Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis - Siscoserv, em São Paulo. O evento é organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pretende esclarecer dúvidas sobre uso do sistema. A coordenadora-geral de Mercado Externo da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, Renata Carvalho, é uma das palestrantes.

O objetivo é a troca de informações sobre legislação, finalidade, acesso, operacionalização, prazo para registro, Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), e outros procedimentos relacionados ao Siscoserv. O sistema foi criado para aprimorar as ações de estímulo, formulação e acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao comércio exterior de serviços e intangíveis.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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KÁTIA ABREU: BRASIL DARÁ GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURANÇA ALIMENTAR MUNDIAL

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta terça-feira (26) de um debate na sessão plenária da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, durante viagem oficial a Bruxelas (Bélgica). Ela reafirmou o compromisso brasileiro em cooperar para a segurança alimentar mundial.

"É uma exigência moral e uma necessidade prática que sejamos capazes de produzir mais e melhores alimentos que sejam acessíveis a todos. Se falharmos nesta tarefa de segurança alimentar global, não teremos como evitar a instabilidade social e política nas regiões mais vulneráveis, com reflexos que se estenderão por todo o mundo", afirmou a ministra aos parlamentares que integram a comissão.

O debate no Parlamento Europeu faz parte de uma série de compromissos que a ministra está tendo durante viagem oficial à Europa para promover o agronegócio brasileiro. Ela participou no domingo (24), em Paris, da 83ª Sessão Geral da Organização Mundial de Saúde Animal, que formalizou os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul como áreas livres de peste suína clássica.

O Brasil, disse a ministra, poderá acrescentar 50 milhões de toneladas na produção de grãos e 8 milhões de toneladas em carnes bovina, suína e de aves. "Temos terras, produtores rurais e tecnologia para continuar aumentando nossa produção", observou.

Diversos parlamentares fizeram questionamentos a Kátia Abreu. Entre os temas levantados estão produção de transgênicos, mudanças climáticas, reservas indígenas, reforma agrária, subsídios à agricultura, apoio à agricultura familiar, programa Fome Zero e participação dos jovens e das mulheres no campo.

A ministra informou que as áreas indígenas correspondem atualmente a 12% de todo o território brasileiro, com 112 milhões de hectares para uma população de 850 mil indígenas. Disse ainda que, apesar da grande extensão territorial do país - 8 milhões de quilômetros quadrados -, apenas 28% estão efetivamente ocupados com produção rural.

"Descontada toda a área ocupada com cidades, infraestrutura e corpos d'água, que ocupam 11% do nosso território, restam 61% do país que estão inteiramente preservados nos seus biomas originais", assinalou a ministra.

Área livre

Kátia Abreu disse que o país está fortemente engajado em dar prosseguimento às negociações para a criação de uma Área de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Afirmou ser fundamental para a conclusão das negociações que a troca de ofertas de acesso a mercados de bens se concretize "em breve".

A ministra ainda destacou que irá a Genebra (Suíça) durante sua missão oficial para discutir o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a conclusão da Rodada Doha.

"Darei uma mensagem inequívoca de que o Brasil deseja o fortalecimento do sistema multilateral de comércio incorporado na OMC, a plena integração da agricultura no sistema multilateral e a conclusão da Rodada Doha. A agricultura brasileira, no entanto, não aceitará uma rodada comercial com resultados minimalistas em agricultura", completou.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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BRASIL E MÉXICO ASSINAM ACORDO QUE FACILITA INVESTIMENTOS BILATERAIS

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, assinaram hoje o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o secretário de Economia do México, Ildefonso Villarreal. O documento tem o objetivo de alavancar os investimentos recíprocos.

Na opinião de Monteiro, "esse modelo de acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas investidoras dos dois países".

ACFI

O novo modelo de acordo de investimento foi elaborado pelo MDIC em parceria com o MRE e com o setor privado, especialmente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, que também integrou a comitiva presidencial, "o documento atende necessidades específicas dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos países receptores de investimentos, e tendo como base de sustentação: governança institucional, agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias", explicou.

Entre as principais elementos do novo acordo de investimentos está a cláusulas de responsabilidade social e de compromissos com comunidades locais, a nomeação de um Ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores, a criação de um Comitê Conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de investimentos, além da definição de agendas de cooperação e facilitação de investimentos.

Visita ao México

A delegação que acompanha a vista da presidenta Dilma Rousseff em visita ao presidente mexicano, Enrique Peña Nieto conta com a participação de 50 empresários de cinco setores: automotivo, cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia da informação, além de representantes da CNI e Apex-Brasil. De acordo com Monteiro, a comitiva empresarial presente ao encontro "se distingue pela qualidade, diversidade setorial e firme disposição para ampliar as oportunidades de negócios entre os dois países". O ministro ressaltou ainda que os governos brasileiro e mexicano estão empenhados na construção de uma agenda de fortalecimento das relações econômico-comerciais.

Brasil e México são as duas maiores economias da América Latina. Somados, o PIB dos dois países correspondem a aproximadamente 60% dos outros mercados latino-americanos. A população conjunta chega a 320 milhões de habitantes.

Economia

O comércio entre Brasil e México, em 2014, somou pouco mais de US$ 9 bilhões, volume que representou exportações brasileiras de US$ 3,7 bilhões e importações de produtos mexicanos de US$ 5,3 bilhões. As trocas foram superavitárias para o país norte-americano em US$ 1,7 bilhão.

As exportações brasileiras para o México são majoritariamente de produtos industrializados (93,8%), enquanto os produtos básicos representaram apenas 6,2% da pauta. No ano passado, mais de 2,5 mil empresas brasileiras venderam produtos para o mercado mexicano. Do lado das importações, as vendas do México para o Brasil são semelhantes no perfil da pauta, sendo formada, grande parte, por produtos industrializados. Cerca de 3 mil empresas brasileiras compraram produtos oriundos do México, no ano passado.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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MINISTRA NEGOCIA ACORDO SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA

Em viagem oficial à Europa, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) se reuniu nesta terça-feira (26) com o ministro das Classes Médias, dos Trabalhadores Independentes, das PME, da Agricultura e Integração Social da Bélgica, Willy Borsus. Entre os temas tratados, está a celebração de um acordo sanitário e fitossanitário entre Brasil e União Europeia.

O acordo diz respeito a entendimentos entre as áreas técnicas e não afeta as regras comerciais vigentes. O objetivo é tornar menos demorados processos que necessitam de aprovação mútua. O ministro Borsus ressaltou que a Bélgica tem voz ativa no bloco de países europeus e pode auxiliar nas negociações.

A proposta visa a estabelecer uma política bilateral para criação de um canal de comunicação mais célere nos temas sanitários e fitossanitários, a fim de estimular a cooperação e aumentar a confiança institucional nas tratativas que envolvam o comércio de animais, plantas e seus produtos, de ambos os lados.

A UE tem esse tipo de acordo com outros países estratégicos, como Estados Unidos e China. O Brasil, como primeiro exportador de alimentos para a UE, também tem interesse em manter um diálogo de mais alto nível nesse contexto para aproximar as áreas competentes de ambos os lados no trato sobre os temas sanitários e fitossanitários.

Compromissos

A reunião bilateral faz parte de uma série de compromissos que a ministra está tendo durante sua viagem oficial à Europa para promover o agronegócio brasileiro. Ela participou no domingo (24), em Paris, da 83ª Sessão Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que formalizou os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul como áreas livres de peste suína clássica.

Kátia Abreu manifestou interesse em estabelecer cooperação com a Bélgica para alinhar os padrões de qualidade do cacau brasileiro às demandas dos fabricantes de chocolates daquele país. Destacou que a Embrapa e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) poderão ser parceiras nesse esforço.

Já o ministro Borsus falou sobre o interesse da Bélgica em exportar peras para o Brasil, a habilitação de empresas para venda de gelatina e a conclusão do processo de elaboração do Certificado Zoosanitário para exportação de aves ornamentais.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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FONSECA DESTACA AUMENTO DA OFERTA DE TERMINAIS PRIVADOS A PARTIR DO NOVO MARCO LEGAL DOS PORTOS

O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou do 16º Fórum Anual Portos Brasil, realizado em 21 e 22 últimos, no Rio de Janeiro (RJ). Fonseca falou no segundo dia do encontro sobre Outorga de autorização à instalação de terminais portuários.

Em sua palestra, Fonseca destacou a evolução da movimentação de cargas nos portos e terminais do país, especialmente nos TUPs. Segundo informou, atualmente existem 165 instalações portuárias privadas, das quais 148 são terminais de uso privado (TUPs), que respondem por cerca de 63% da movimentação de cargas nos portos e terminais brasileiros.

O diretor da ANTAQ destacou o papel desses terminais para o aumento da competitividade do setor portuário do país, tendo como uma das diretrizes a ampliação dos investimentos do setor privado. "Os TUPs têm papel fundamental nesse contexto", afirmou.

Fonseca informou que, em 2014, essas instalações movimentaram 620 milhões de toneladas, especialmente minério de ferro. "Só os dois principais terminais - Ponta da Madeira e Tubarão - movimentaram 222 milhões de toneladas", disse o diretor da ANTAQ, salientando que a oferta de novas instalações privadas vem crescendo, após a instituição da nova legislação que retirou as restrições à movimentação de cargas de terceiros e a outorga para terminais de contêineres para essas instalações.

Fonseca informou ainda que já foram emitidas 35 novas autorizações na vigência do novo marco legal, somando R$ 8,5 bilhões em investimentos, e que mais 35 novas autorizações estão em análise na ANTAQ. "Estas últimas instalações representam mais R$ 9,6 bilhões em investimentos no setor", apontou.

O evento

Patrocinado pela Tokio Marine Seguradora e pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, o 16º Fórum Anual Portos Brasil buscou soluções para acelerar o processo de investimentos em infraestrutura no setor portuário, de forma a garantir maior eficiência no transporte de cargas e reduzir custos logísticos.

Durante dois dias, o evento reuniu renomados especialistas em torno do debate de temas como O setor portuário no Brasil nos próximos quatro anos; A nova Lei dos Portos; Arrendamento nos portos organizados, entre outros.

O encontro contou com o apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Apoio Marítimo (Syndarma); da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP); CBC; Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); e Centronave.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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SEP ASSINA ACORDO PARA TRAMITAR DOCUMENTOS ELETRONICAMENTE

A SEP - Secretaria de Portos da Presidência da República vai fazer parte do PEN - Processo Eletrônico Nacional para utilizar o software Sistema Eletrônico de Informações. A cerimônia de adesão, com a presença do ministro Edinho Araújo, ocorreu nesta segunda-feira (25/5), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No total, nove órgãos públicos aderiram ao programa. Para começar a tramitar os documentos eletronicamente, as instituições assinaram Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo desenvolvimento do programa.

Para o secretário-executivo do MP, Dyogo Oliveira, a utilização do SEI representa uma importante mudança de paradigma nos órgãos públicos. Segundo ele, contando com as instituições que assinaram o acordo de cooperação técnica, 24 órgãos já aderiram ao PEN e outros 81 já manifestaram o interesse. "O SEI é uma experiência exitosa que nós estamos compartilhando. Nossa meta é ter todos os órgãos no projeto até o fim do ano", afirmou Oliveira.

O ministro de Portos, Edinho Araújo, destacou a importância da adesão ao novo programa. "O compartilhamento de documento eletrônico trará mais celeridade no andamento de processos. Significará diminuição da burocracia e redução de custos", afirmou.

Além da Secretaria de Portos, os órgãos que aderiram ao PEN foram os ministérios da Cultura, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ciência, Tecnologia e Inovação, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Escola Nacional de Administração Pública, Ancine - Agência Nacional de Cinema e Sudeco - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Segundo o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose, a utilização do SEI elimina a burocracia no setor público porque a solução transfere a atividade administrativa para o meio eletrônico. "Com o SEI, é possível conferir maior sustentabilidade, rapidez, transparência e economicidade aos trâmites administrativos com a vantagem de ser custo zero", disse. Para o desembargador, a utilização da ferramenta representa uma economia de cerca de R$ 20 milhões para cada um dos órgãos parceiros apenas considerando o desenvolvimento, manutenção e evolução de um sistema similar oferecido no mercado.

No ano passado, somente em projeto-piloto no Ministério das Comunicações, a solução trouxe uma economia de mais de R$ 500 mil reais nos gastos com impressão. A duração média da tramitação de um processo no órgão passou de 199 dias para 25.

Fonte: Secretaria de Portos (SEP)

Saudações

Fatima Schepers

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