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23/06/2015

UNIÃO EUROPEIA PROLONGA SANÇÕES CONTRA RÚSSIA ATÉ FIM DE JANEIRO

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) aprovaram hoje (22) formalmente o prolongamento das sanções econômicas à Rússia até janeiro de 2016.

"A UE prolongou as sanções contra a Rússia até 31 de janeiro de 2016, com vista a uma completa aplicação dos acordos de Minsk", segundo fontes comunitárias.

As sanções impostas à Rússia visam ao setor bancário, do petróleo e da defesa e ainda o congelamento de bens de personalidades russas e ucranianas.

Fonte: Agência Brasil

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CHOUEST, DOS EUA, DOBRA ESTRUTURA NO PORTO DO AÇU

A americana Edison Chouest Offshore (ECO) anuncia hoje a antecipação de seus investimentos no Brasil para criar no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, a maior base de apoio às atividades de exploração e produção de petróleo em alto-mar (offshore) do mundo. De olho no crescimento da demanda, a empresa decidiu adiantar em cinco meses o direito que tinha de adquirir mais áreas no porto e, com isso, praticamente dobrou sua estrutura no Açu. As informações estão na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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SÃO PAULO: BALANÇA COMERCIAL DOS AGRONEGÓCIOS TEM SALDO DE US$ 4,09 BILHÕES

Nos cinco primeiros meses de 2015, as exportações do Estado de São Paulo somaram US$ 17,81 bilhões (23,8% do total nacional) e as importações, US$ 28,14 bilhões (36,5% do total nacional), registrando um déficit de US$ 10,33 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o valor das exportações paulistas diminuiu 13% e o das importações, 19,3%, com queda no déficit comercial (-28,3%), informa a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Economia Agrícola - IEA/Apta.

"O agronegócio paulista apresentou queda de 12,9% nas exportações, atingindo US$ 6,35 bilhões; enquanto as importações sofreram diminuição de 12,1%, somando US$ 2,26 bilhões, resultando em queda de 13,3% no saldo comercial em relação aos primeiros meses de 2014, atingindo US$ 4,09 bilhões. Há que se destacar que as importações paulistas nos demais setores, excluindo o agronegócio, somaram US$ 25,88 bilhões para exportações de US$ 11,46 bilhões, gerando um déficit externo desse agregado de US$ 14,42 bilhões", afirma José Roberto Vicente, pesquisador do IEA.

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 2,31 bilhões de janeiro a maio de 2015, com exportações de US$ 74,70 bilhões e importações de US$ 77,01 bilhões. O déficit comercial diminuiu em função de queda nas exportações (-17,1%) e nas importações (-18,9%). As exportações do agronegócio brasileiro diminuíram 13,6% em relação a igual período do ano anterior, atingindo US$ 34,13 bilhões (45,7% do total). Já as importações do setor caíram mais (-15,7%), também na comparação com o período de janeiro a maio de 2014, somando US$ 6,00 bilhões (7,8% do total). O superávit do agronegócio em janeiro-maio de 2015 foi de US$ 28,13 bilhões, sendo 13,1% inferior ao do mesmo período do ano passado.

A participação paulista no total da balança comercial brasileira aumentou em termos das exportações (1,1%) e caiu no tocante às importações (-0,2%). Em relação ao agronegócio brasileiro, as exportações setoriais de São Paulo representaram 18,6%, enquanto as importações representaram 37,7%, percentual superior ao verificado no ano passado.

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, destaca que os artigos sobre a balança comercial dos agronegócios, publicados pelo IEA, são importantes fonte de conhecimento do setor. "A análise do comportamento das exportações e importações ao longo do tempo, juntamente com outras informações produzidas pelo Instituto permitem que a Secretaria de Agricultura elabore políticas para apoiar o produtor. Isso é fundamental na nossa economia atual. Orientados pelo governador Geraldo Alckmin estamos cada vez mais próximos do setor produtivo e essa é uma forma de atuação da nossa Secretaria", destacou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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SGM APRESENTA ESTUDO DE TRIBUTAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO FERRO E DO ALUMÍNIO

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (19) o segundo informativo sobre "Perspectiva Mineral". Essa edição apresenta o peso efetivo dos tributos assumidos pelas empresas das cadeias produtivas do ferro e do alumínio, já que o setor mineral também está submetido ao regime tributário brasileiro.

Com esse estudo, a SGM, tem como objetivo entender se essa carga tem provocado ineficiência econômica ou realocação de investimentos produtivos levando em consideração, sempre que possível, as distintas fases da cadeia produtiva, as regiões do território nacional e o destino da produção, em períodos selecionados. A intenção é identificar o peso efetivo dos tributos assumidos pelas empresas nas principais cadeias produtivas.

Nessa publicação, pode se observar que empresas que estão na base da cadeia produtiva e destinam a maior parte de sua produção ao mercado exportador apresentam uma carga tributária substancialmente inferior às empresas situadas nos elos mais densos da cadeia produtiva e que destinam a sua produção majoritariamente ao mercado interno.

Procedimentos adotados

A investigação utiliza diferentes metodologias para descobrir o peso de tributos nos distintos bens ou atividades produtivas. A mais simples é listar todos os tributos incidentes e aplicar suas respectivas alíquotas nominais nas estruturas de receitas e custos de um caso hipotético. Outra forma de abordar o problema, principalmente nos casos de investimentos de longo prazo, é de simular um fluxo de caixa descontado de um projeto hipotético ao longo de vários anos.

Embora ainda limitada, a análise feita a partir de balanços anuais publicados pelas empresas de Demonstrativos de Resultado de Exercício (DREs) ainda é o melhor instrumento de avaliação, pois tem a vantagem de estarem submetidos à apreciação de auditorias independentes e serem disponibilizados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Grupo de estudo

Essas informações fazem parte de uma pesquisa realizada pelo grupo de estudo (GT) formado por especialistas da SGM e Assessoria Economica do Ministério de Minas e Energia e também do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Publicações

A intenção da SGM é de divulgar informativos sobre a "Perspectiva Mineral" mensalmente, abordando assuntos relevantes para o setor. O tema do peso dos tributos sobre a atividade mineral no Brasil é assunto de grande relevo nos fóruns de discussão do setor, por isso foi escolhido para a 2ª edição, que pode ser acessado no arquivo abaixo ou entrar na página da SGM em publicações. Para os interessados em acessar o informativo do mês de julho, que tem como tema o plano duo-decenal (2010/30) é só acessar o link:

http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/publicacoes/Perspectiva_Mineral/Perspectiva_Mineral_n_1_07-julho-2009.pdf .

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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CAMEX APROVA 166 EX-TARIFÁRIOS PARA INCENTIVAR INVESTIMENTOS DE US$ 644 MILHÕES NA INDÚSTRIA

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº54 e a Resolução Camex nº55 com a relação de 166 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, que terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015, no caso dos bens de informática e telecomunicações.

Os ex-tarifários publicados hoje estão vinculados a investimentos em projetos industriais de US$ 644,665 milhões. Os valores relativos às importações dos equipamentos são de US$ 284 milhões. Em relação aos investimentos globais, os principais setores contemplados foram: siderúrgico (45%), autopeças (11%), bens de capital (7%), naval e náutico (5%), e alimentício (3%).

Os equipamentos com imposto reduzido serão utilizados em projetos industriais nos estados do Ceará, de Santa Catarina, de Pernambuco e de São Paulo. As importações serão feitas principalmente da Espanha (27,01%), dos Estados Unidos (18,88%), do Canadá (8,81%), da Itália (8,05%) e da Alemanha (7,55%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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ANVISA PARTICIPA DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BIOTECNOLOGIA

Entre os dias 15 e 19 de junho, representantes da Anvisa participaram da Convenção Internacional da Biotechnology Industry Organization (BIO), maior evento mundial na área de biotecnologia. A participação da Agência no encontro, que ocorreu na Filadélfia (EUA), reflete a relevância crescente do Brasil no mercado farmacêutico em escala mundial.

Os representantes da Agência participaram de dois painéis: um sobre o papel da Agência na inovação biotecnológica e outro sobre perspectivas da regulamentação de produtos biológicos no Brasil.

Além dessas exposições, foram realizadas reuniões com empresas farmacêuticas, nas quais a Anvisa pôde expor como temas importantes relacionados ao registro de produtos biológicos e biosimilares vêm sendo tratados pela Agência.

Durante a Convenção, os representantes da Instituição ressaltaram a importância das mudanças que vêm sendo realizadas na Agência nos últimos anos e destacou a maior transparência no processo de regulamentação. Também foi bastante evidenciada a necessidade da regulação para impulsionar a biotecnologia brasileira interna e externamente, levando o Brasil à posição de destaque na produção de medicamentos biológicos.

A aproximação entre a Agência e a indústria é essencial para a integração das esferas pública e privada em torno da internalização de biotecnologia e para que o Brasil possa avançar no campo da inovação biotecnológica. A integração dos setores públicos, empresas e instituições científicas do Brasil e de outros países favorece a aproximação e o desenvolvimento de pesquisas e negócios, o que se traduz em novas parcerias, principalmente para internalização de tecnologia.

A Anvisa foi representada na Convenção da BIO pelo Diretor Renato Porto e por servidores da Casa. Além disso, a delegação brasileira contou com representantes do governo e de empresas, como Ministério da Saúde, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), BNDES, Instituto Butantan e Capes. Também participaram do encontro especialistas em biotecnologia da indústria, institutos de pesquisa e de agências reguladoras de diferentes países.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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BC REDUZ PROJEÇÃO DE DÉFICIT EM CONTAS EXTERNAS PARA US$ 81 BILHÕES

O Banco Central (BC) reduziu a projeção de déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços do país com o mundo. A estimativa passou de US$ 84 bilhões para US$ 81 bilhões este ano. Em relação a tudo o que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB), o saldo negativo deve ficar em 4,17%, contra 4,42% previstos anteriormente. O BC faz revisões nas projeções trimestralmente.

A estimativa para o saldo positivo da balança comercial (exportações e importações), neste ano, permaneceu em US$ 3 bilhões.

Já a previsão para o déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) foi reduzida de US$ 46 bilhões para US$ 44,2 bilhões.

Para a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) foi revisada a estimativa de saldo negativo de US$ 43,3 bilhões para US$ 41,6 bilhões.

A projeção para a conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) caiu de US$ 2,3 bilhões para US$ 1,8 bilhão.

De janeiro a maio, o déficit em transações correntes ficou em US$ 35,828 bilhões, contra US$ 44,947 bilhões, em igual período de 2014.

Quando o país tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda do país, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.

Neste ano, o BC espera que esse investimento financie quase todo o saldo negativo. A projeção para 2015 é que esses investimentos cheguem a US$ 80 bilhões, a mesma estimativa divulgada em março. Em relação ao PIB, o IDP deve ficar em 4,12%, contra 4,21% previstos anteriormente pelo BC. Nos cinco meses deste ano, o IED chegou a US$ 25,520 bilhões.

A previsão do BC para o investimento em ações negociadas no Brasil e no exterior é US$ 15 bilhões, contra US$ 13 bilhões, previstos anteriormente. Para o investimento em títulos negociados no país, a estimativa é US$ 26,5 bilhões, a mesma projeção anterior.

Fonte: Agência Brasil

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MINISTRO DO TRANSPORTES EXPÕE CONCESSÕES PREVISTAS PARA O PARÁ

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, detalha nesta segunda-feira (22/6), em Belém, os empreendimentos previstos para concessões no Pará, dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL) 2015/2018 do governo federal. A apresentação dá continuidade à série de reuniões técnicas promovidas pelo ministro e equipe para apresentar o programa nos estados envolvidos. As primeiras reuniões foram realizadas na última sexta-feira (19/6) em Florianópolis (SC) e Curitiba (PR).

De acordo com Antonio Carlos Rodrigues, a inclusão do estado do Pará no PIL tem como principal objetivo desenvolver a logística regional. "A cada ano que passa o estado é cada vez mais demandado e exige uma infraestrutura integrada para atender o escoamento da produção local e nacional", afirmou o ministro.

A nova etapa do PIL, lançada no dia 9 deste mês, dá andamento ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país. O ministro ressaltou que o PIL irá contemplar obras prioritárias no estado trazendo benefícios para produção agrícola da região, interligando todos os modais. "Aqui, rodovias, ferrovias e o transporte de cabotagem vão trabalhar juntos para desenvolver o país", concluiu.

BR 163 - A obra rodoviária prevista para o estado do Pará no PIL é a concessão de trecho da BR 163/MT/PA que vai de Itaituba, no Pará, a Sinop, no Mato Grosso. O trecho, de 973 km, irá aumentar o escoamento de grãos pelos portos do Arco Norte. São investimentos previstos de R$ 6,6 bilhões pela iniciativa privada. O leilão para a concessão está previsto para este ano.

Em ferrovias, o PIL inclui a Ferrovia Norte-Sul, entre Barcarena, no Pará, e Açailândia, no Maranhão. Este trecho está no lote a ser concedido que engloba outro trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis (GO) a Palmas ( TO). Os investimentos para o lote, com extensão total de 1.430 km, serão de R$ 7,8 bilhões. O empreendimento também irá impulsionar a saída de grãos e outros produtos pelos portos da região Norte para a exportação a outros países.

A ferrovia entre Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, e Miritituba, no Pará, também está no programa de concessões anunciado pelo governo. Com 1.140 km, o trecho ferroviário vai proporcionar o escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste pela hidrovia do Tapajós.

Fonte: Ministério dos Transportes

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CAMEX APROVA ANTIDUMPING DEFINITIVO PARA TUBOS DE BORRACHA ELASTOMÉRICA

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução Camex nº 57/2015, que aplica direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.

Os tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no código 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), são utilizados em tubulações, reservatórios e dutos para sistema de ar condicionado, refrigeração, aquecimento e processos industriais, desde que não relacionados ao uso automotivo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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PROJETOS DA CANA-DE-AÇÚCAR SÃO DESTAQUE NO EXTERIOR

Nos dias 16 e 17 de junho aconteceu em Londres (Inglaterra), o 'Sustainable Sugar Forum', o seminário, que tem como objetivo principal debater as oportunidades comerciais da implementação de iniciativas de sustentabilidade na indústria do açúcar e seus aspectos práticos, reuniu aproximadamente 80 participantes, entre eles especialistas, executivos e representantes de empresas e entidades ligadas ao setor, conforme noticiado pela Apex-Brasil.

Fonte: Apex-Brasil

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CAMEX PRORROGA DIREITO ANTIDUMPING PARA SERINGAS DESCARTÁVEIS

A Resolução Camex nº 58/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, prorroga o direito antidumping aplicado sobre as importação de seringas descartáveis de uso geral originárias da China. A medida de defesa comercial é válida por um período de até cinco anos e foi fixada em US$ 4,55 por quilo.

As seringas descartáveis, classificadas nos códigos 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), são usadas em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, para aplicação de substâncias ou retirada de sangue. O produto é feito de plástico, com ou sem agulha, e possui capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml. De acordo com a resolução, as "seringas descartáveis de insulina", "seringas descartáveis preenchidas com solução salina ou heparina", "seringas descartáveis de segurança" e "seringas descartáveis de prevenção de reuso" estão excluídas da aplicação do direito antidumping.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Saudações

Fatima Schepers

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