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NotíciasNotícias Comercio Exterior24/06/2015 BANCO CENTRAL PREVÊ DÉFICIT MENOR NAS CONTAS EXTERNAS O esfriamento da economia e a alta de 16% do dólar este ano levaram o Banco Central a rever sua projeção para as contas correntes brasileiras. A expectativa é que o déficit nas transações com o exterior seja menor do que o estimado, o que deverá levar o mercado a também reduzir suas previsões, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo ----------------------------------------------------------------------------------------------------- MDIC REALIZA SEMINÁRIO SOBRE OPERAÇÕES COMERCIAIS O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza a 34ª edição do Seminário de Operações de Comércio Exterior na próxima terça-feira (30/6). O evento acontece em Curitiba e é uma parceria do MDIC com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). As inscrições são gratuitas e abertas ao público. Acesse o link para saber mais sobre a programação do evento. O objetivo do Seminário é aproximar o setor público dos operadores de comércio exterior por meio de palestras e atendimentos individualizados. Os participantes poderão conhecer melhor os procedimentos realizados pelo Decex na análise de operações relacionadas a licenciamento de importação, drawback, importação de material usado ou sujeito a exame de similaridade e controle administrativo no comércio exterior. Além disso, também é possível tirar dúvidas a respeito da legislação que ampara o controle administrativo das importações e exportações brasileiras. As empresas podem se cadastrar previamente para participar de despachos executivos - atendimentos individualizados sobre casos específicos -, que serão realizados pelos servidores do Decex durante o evento.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTAQ: SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO REGISTRA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, disse hoje (23) que, apesar das dificuldades econômicas do país e do mundo, o setor portuário tem se mostrado viável e interessante à iniciativa privada. Segundo ele, os portos brasileiros já registram aumento de produtividade em decorrência das políticas destinadas ao setor pelo governo federal. "Nunca tivemos tantas ferramentas de planejamento", disse Povia durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. "O biênio 2015/2016 se constituirá na hora e a vez do modal [portuário]. Este setor tem se mostrado viável e atrativo à iniciativa privada", acrescentou. Segundo ele, as dificuldades pelas quais passa o país não têm prejudicado o setor portuário, que tem apresentado resultados bastante positivos. "O Brasil não está às mil maravilhas. Temos de vencer a burocracia e tornar os processos mais ágeis para realizar investimentos. Mas não está ruim para o setor portuário. Em dois anos registramos crescimento de 30% no número de Terminais de Uso Privado[TUPs]", disse. Povia disse que, em razão das políticas dedicadas pelo governo federal ao setor, "há diversos portos batendo recorde de produtividade". Citou os portos de Santos (SP), Imbituba (SC) e Itaqui (MA). "O Porto de Vitória [ES] tem feito descarregamento de navios em tempo recorde", acrescentou. O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, também participou da audiência. Ao lembrar que 95% do que o país importa ou exporta passa pelos terminais portuários, Araújo atribuiu à Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) o aumento de investimentos no setor. A Lei dos Portos regula a exploração pela União dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Edinho Araújo atualizou os números apresentados durante o lançamento da nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Desde então, segundo ele, o número de TUPs já construídos respaldados pela nova Lei de Portos passou de oito a 16. Nesses terminais já foram investidos, conforme acrescentou, R$ 1,7 bilhão.
Fonte: Agência Brasil --------------------------------------------------------------------------------------------------------- UE APROVA COMÉRCIO DE SOJA TRANSGÊNICA BRASILEIRA A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE A União Europeia aprovou a soja transgênica Cultivance, desenvolvida pela Basf e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A autorização técnica é considerada importante para o início da comercialização das sementes, uma vez que a União Europeia é comprador da soja brasileira. Segundo a Basf, o Sistema de Produção Cultivance combina cultivos de soja geneticamente modificada, de grande potencial genético, ao uso de herbicidas de amplo espectro para controle de plantas daninhas de folhas largas e gramíneas. A soja deve ser lançada no mercado no segundo semestre de 2015. Em um primeiro momento, estará disponível para parte das regiões produtoras de soja do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, de Goiás, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná. A Basf assegura que a soja Cultivance passou por diversos estudos agronômicos, ambientais e de equivalência nutricional que atestaram sua segurança para o cultivo, consumo humano e animal. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou a comercialização da soja Cultivance, em dezembro de 2009. Desde então foi dado o processo de aprovação da tecnologia em países importadores da soja brasileira, incluindo Estados Unidos, China, Japão e, por fim, a União Europeia.
Fonte: Agência Brasil --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PLENÁRIO EXAMINARÁ AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA SEMICONDUTORES A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto (PLC 21/2015) que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O programa terminou em 31 de maio de 2015. O projeto, do ex-deputado Willian Woo, estende ainda esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos. O texto já havia passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sem receber alterações. Com a aprovação nas duas comissões, seguirá para o Plenário. Na CAE, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), também não apresentou emendas. Ele lembrou que, em 2014, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a exportação de produtos de alta intensidade tecnológica foi responsável por somente 7% do total exportado pelos setores industriais no país. "Isso pede uma atuação de médio e longo prazos do Estado no sentido de incentivar o desenvolvimento do setor", afirmou. Alíquota zero O PLC 21/2015 altera a Lei 11.484/2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Padis e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD). A Lei zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos. Isenção para venda Quanto à isenção tributária concedida pela lei à venda dos produtos finais fabricados, o texto inclui os serviços associados a eles e revoga restrições para o alcance da isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI. Atualmente, no caso dos displays, por exemplo, a isenção para sua venda ocorre somente se o seu desenho e principais componentes tenham sido feitos no Brasil. Etapas no exterior O texto aprovado pela CCT permite ainda a importação do circuito integrado, de dispositivos de memória e de cartões inteligentes que tenham passado por etapas de construção e testes no exterior após a concepção do circuito ter sido feita no Brasil. Em seu parecer pela aprovação do projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou que o Brasil possui quase 40 milhões de aparelhos, despontando como um dos principais mercados de smartphones do mundo, mas não possui uma indústria relevante de itens utilizados na fabricação desses aparelhos. "Contudo, esse imenso número de aparelhos, somado a outros do tipo tablets e computadores, representa um grande déficit na balança comercial brasileira relativo a componentes eletrônicos, já que o país não possui uma indústria relevante de diversos componentes", destaca Flexa.
Fonte: Agência Senado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- JUNE HONG KONG JEWELLERY & GEM FAIR NO PAVILHÃO BRASILEIRO A edição de junho da Hong Kong Jewellery & Gem Fair comemora 28 anos em 2015, consolidada como umas das três maiores feiras asiáticas do segmento. Entre os dias 25 e 28 de junho, mais de 2000 empresas de 45 países exibem suas peças e coleções para compradores de todo o mundo, nos 70 mil metros quadrados do Hong Kong Convention & Exhibition Centre. O pavilhão brasileiro, apoiado pelo projeto setorial Brazil Gems and Jewelry, iniciativa conjunta do IBGM e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), destaca-se entre os 17 agrupamentos internacionais do evento, conforme noticiado pela Apex-Brasil.
Fonte: Apex-Brasil --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ABEST PARTICIPA PELA PRIMEIRA VEZ DA MODE CITY A ABEST (Associação Brasileira de Estilistas), por meio do Fashion Label Brasil - programa de exportação de moda brasileira em parceria com a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) - levará pela primeira vez o +Beach Brasil, núcleo de marcas de beachwear, à Mode City, uma das maiores feiras do segmento de moda praia e lingerie da Europa, conforme noticiado pela Apex-Brasil.
Fonte: Apex-Brasil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MISSÃO AO VIETNÃ PODE TRAZER US$ 10 MI PARA SETOR COUREIRO De 13 a 17 de julho, oito empresas do setor de couros e peles do Brasil participam de uma Missão Empresarial ao Vietnã. A ação é organizada pelo Brazilian Leather, projeto setorial de internacionalização do couro brasileiro gerenciado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) em parceria com a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). Conforme o presidente executivo do CICB, José Fernando Bello, a expectativa é que a atividade gere em torno de US$ 10 milhões em negócios para o segmento, conforme noticiado pela Apex-Brasil.
Fonte: Apex-Brasil -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SANCIONADA COM SETE VETOS MEDIDA QUE AUMENTOU TRIBUTOS SOBRE IMPORTAÇÃO A presidente Dilma Rousseff sancionou com sete vetos a Medida Provisória 668/15, aprovada em maio pelo Congresso e transformada na Lei 13.137/15. A medida aumentou as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, as alíquotas sobem de 1,65% para 2,1%, e de 7,6% para 9,65%, respectivamente. Essa é uma das medidas do ajuste fiscal do governo. Com o aumento dos tributos incidentes sobre a importação, o governo quer dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. O reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio deste ano. Os pagamentos por serviços continuam com as alíquotas atuais, que, somadas, dão 9,25%. Para o relator da MP na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a medida não aumentou as alíquotas: "Ela equalizou as alíquotas, porque você tinha uma base de cálculo aduaneira e na hora que o Supremo Tribunal, em 2013, mandou tirar o ICMS da base de cálculo aduaneira, do PIS-Cofins Importação, a arrecadação caiu. Eu fiz apenas a equalização das alíquotas para repor a arrecadação nominal existente anteriormente". Parcerias Manoel Junior acrescentou artigo que explicita a possibilidade de o Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs terão de ser disciplinadas pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados. O oferecimento de garantia continua a ser disciplinado pelo Ministério da Fazenda. A realização de parcerias público-privadas interessa à Câmara, que pretende usar o mecanismo para a construção de um novo complexo de prédios. O texto foi mantido pela presidente Dilma Rousseff. Manoel Junior defendeu a proposta: "O poder público, em vez de usar o seu recurso, vai fazer uma engenharia financeira criativa com a iniciativa privada para ela investir num patrimônio que será público, que será do governo, que será da Câmara". Cartórios Foram mantidos ainda outros artigos estranhos à medida original, como a responsabilidade atribuída aos oficiais de registro e notários de cartórios, temporários ou permanentes, quanto a direitos e encargos trabalhistas dos cartorários. Religiosos Quanto ao pagamento da contribuição à Previdência Social a cargo do empregador, o texto aprovado especifica que a isenção concedida pela lei à remuneração dos religiosos (padres, ministros, frades, pastores, etc.) vinculados a entidades religiosas se estende à ajuda de custo para moradia, transporte e formação educacional. Há recursos contra notificações da Receita Federal, envolvendo multas da ordem de R$ 200 milhões nessas ajudas. Terceirização O texto sancionado também diminuiu de R$ 5 mil para R$ 10 o limite mínimo para recolhimento de tributos federais na fonte pela empresa que contratar terceirização de serviços de limpeza, segurança ou transporte de valores, entre outros similares. Habitação No âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, o texto determina que o tributo unificado de 1% sobre a receita incida sobre o valor de venda se a empresa construir unidades para vendê-las prontas. A regra atual prevê a incidência sobre o valor do contrato.
Fonte: Agência Câmara Notícias ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ACORDOS FIRMADOS ENTRE O BRASIL E OS EUA SÃO APROVADOS NA CÂMARA O plenário da Câmara aprovou hoje (23) três projetos de decreto legislativo sobre acordos firmados entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos. Um deles trata da cooperação em matéria de defesa e foi assinado em Washington, em 12 de abril de 2010. Outro acordo aprovado é para a melhoria da observância tributária internacional e implementação do Fatca, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014. Os deputados também aprovaram o projeto de decreto legislativo do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos relativo a medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015. Os três acordos tinham sido aprovados pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara e agora serão encaminhados à apreciação do Senado. Dois acordos assinados entre os governos do Brasil e da França e que constavam na pauta de votações da Câmara foram retirados de pauta de ofício pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deverão ser votados em outra data.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TECNOLOGIA ADOTADA NO PORTO DE SANTOS AFASTA QUADRILHAS O aumento do rigor na fiscalização de mercadorias importadas no Porto de Santos está fazendo com que quadrilhas especializadas em fraudes aduaneiras fujam da região, escolhendo outros portos para receber suas cargas falsificadas ou não declaradas. O principal motivo é a tecnologia existente no complexo marítimo para combater esse tipo de crime, especificamente câmeras e 16 escâneres que identificam o conteúdo dos contêineres sem a necessidade de abri-los. No ano passado, 7,8 mil toneladas de produtos foram apreendidos pela Alfândega do cais santista, segundo noticiado pelo jornal A Tribuna.
Fonte: A Tribuna
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