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PRECISAMOS REDUZIR RISCOS DE FAZER NEGÓCIOS NO BRASIL, AFIRMA DILMA
A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Wall Street Journal que um ambiente mais amigável aos negócios é necessário para o Brasil atrair o investimento que precisa para restaurar o crescimento. "Nós precisamos reduzir os riscos de fazer negócios no Brasil", disse Dilma em Nova York, onde começou uma vista aos EUA para atrair investidores. Dilma também vai se reunir com o presidente norte-americano Barack Obama em Washington. As informações estão de acordo com o noticiado na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR
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RECEITA ESPERA DIGITALIZAR DOCUMENTAÇÃO PARA COMÉRCIO EXTERIOR ATÉ O FIM DO ANO
A Receita Federal estima que a recepção de documentos no Portal Único de Comércio Exterior passe a ser totalmente digital até o fim deste ano. Entendimentos neste sentido foram firmados entre os técnicos da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que se comprometeram a fazer os ajustes técnicos necessários para viabilizar a eliminação de documentos em papel nos controles administrativos e aduaneiros das operações de comércio exterior.
A eliminação do papel é uma meta do Plano Nacional de Exportações, anunciado na última quarta-feira pelo governo e, a partir de 1º de julho, a Receita já passará a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, Vigiagro e Ibama são responsáveis por autorizar 25% do volume de importações brasileiras, por isso, para a Receita, a conclusão dessa fase do projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado, informou a Receita.
As mudanças, destaca o Fisco, reduzirão a burocracia nos processos de comércio exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos, pois cada etapa concluída permite maior simplificação para as empresas e, com isso, a melhoria no ambiente de negócios do país.
Fonte: Agência Brasil
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BRASIL CONSTRÓI NOVO CICLO DE EXPANSÃO DO CRESCIMENTO, DIZ DILMA NOS EUA
Em viagem aos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que o Brasil está em fase de construção de um novo ciclo de expansão do crescimento. Segundo ela, fazem parte dessa estratégia a adoção de medidas para controle da inflação, a busca por equilíbrio fiscal e o aumento da produtividade da economia.
Em Nova York, durante discurso no encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil, a presidenta disse que, com mais produtividade, salários e lucros serão maiores e poderão crescer sem pressionar a inflação.
"Com mais produtividade, a arrecadação pública também crescerá mais rapidamente sem aumento da carga tributária. Vamos também crescer mais e ter melhores empregos", acrescentou.
Discursando para uma plateia de empresários, Dilma Rousseff convidou os investidores a participarem do novo plano de concessões em infraestrutura lançado este mês no Brasil. O plano concederá à iniciativa privada projetos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
A presidenta informou que, para ampliar a produtividade da economia brasileira, é preciso aumentar a taxa de investimento do país, principalmente em infraestrutura. Dilma fez um balanço da expansão de ferrovias e rodoviais no Brasil, explicando que, de 2000 a 2014, a produção brasileira de grãos cresceu 129,4% e a frota de veículos aumentou 184,6%.
Segundo Dilma Rousseff, esses números transmitem uma mensagem alta e clara para os investidores: a demanda por investimentos em infraestrutura no Brasil. Esclareceu que eles também representam uma mensagem alta e clara para o governo, sobretudo em períodos de maior restrição fiscal como o de hoje.
"É preciso transformar demanda potencial por melhor infraestrutura em projetos viáveis de investimento para o capital privado", destacou. A presidenta disse ainda que sua viagem e seu encontro com os empresários são parte desse processo de ampliar projetos e atrair investimentos em infraestrutura para o Brasil.
Entre as semelhanças que aproximam os dois países, Dilma lembrou a posição de grandes mercados consumidores, o fato de serem economias de mercado e a tradição de transparência e respeito a contratos. No discurso, a presidenta afirmou que o governo dará continuidade às políticas de redução da desigualdade, que tiraram da miséria milhões de brasileiros e que permitiram construir um país de classe média, com melhores serviços públicos.
Nos Estados Unidos desde sábado (27), Dilma se encontra nesta noite e amanhã (30) com o presidente Barack Obama. Antes do discurso, ela havia se reunido com investidores do setor financeiro e empresários do setor produtivo. A presidenta disse ter "certeza de que é possível ampliar muito mais" a cooperação entre dois países e que pretende trabalhar com Obama durante os encontros nessa linha.
"Quero registrar o interesse em ampliar e desenvolver cada vez mais nossas relações tanto no comércio quanto nos investimentos. Os Estados Unidos são parceiros fundamentais do Brasil", concluiu.
Fonte: Agência Brasil
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ESTADOS UNIDOS ABERTOS PARA A CARNE BRASILEIRA IN NATURA
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, anunciou há pouco que os Estados Unidos liberaram a importação de carne in natura de 14 estados do Brasil, encerrando uma restrição praticada há 15 anos. A medida favorece a 95% da agroindústria exportadora brasileira. Agora caberá aos estados brasileiros se habilitarem para a venda de carne in natura ao mercado norte americano.
"Temos que persistir obstinadamente em praticar uma defesa agropecuária de forma permanente. Vamos trabalhar para que o Brasil se situe entre os cinco países do mundo como referência agropecuária", afirmou a ministra. "A presidente Dilma Rousseff tem dado todo o apoio à defesa agropecuária e colocou seu peso político nas negociações com os Estados Unidos para alcançarmos essa posição", disse Kátia Abreu.
Há 15 anos, os Estados Unidos não importam carne in natura do Brasil e o desfecho da negociação hoje é uma sinalização importante para a abertura de novos mercados. Os EUA são reconhecidos pela severa restrição ao ingresso de produtos no seu mercado doméstico.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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DECISÃO DOS EUA ABRE MERCADO DE CARNE BOVINA IN NATURA PARA 13 ESTADOS E O DF
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, relacionou há pouco as 14 unidades da Federação que estão livres de febre aftosa com vacinação e que podem se habilitar para exportar carne bovina in natura aos Estados Unidos: Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
A negociação foi concluída há pouco em reunião ministerial com a participação da ministra Katia Abreu, nos Estados Unidos. A liberação do mercado norte americano é o resultado de mais uma articulação da presidente Dilma Rousseff na firme decisão de colocar seu peso político para que o governo Barack Obama liberasse a entrada de carne bovina in natura do Brasil no mercado norte-americano.
A expectativa da ministra é que em cinco anos o Brasil esteja exportando 100 mil toneladas de carne bovina para os Estados Unidos. Nos últimos 15 anos, os norte-americanos vinham negociando a compra de carne bovina in natura do Brasil.
A abertura do mercado ao produto brasileiro é uma sinalização importante para o setor agropecuário brasileiro. Na interpretação de Kátia Abreu, essa decisão do governo Barack Obama é como "ter uma senha" para o acesso a outros mercados.
Depois de 15 anos, o anúncio da decisão dos Estados Unidos de abrir seu mercado doméstico à carne bovina in natura tem efeito disseminador da qualidade da carne brasileira. "É o céu que se ilumina", afirmou confiante a ministra Kátia Abreu, que ao longo do próximo semestre quer abrir novos mercados para a carne brasileira.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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ESTADOS UNIDOS SÃO UM DOS PARCEIROS FUNDAMENTAIS DO BRASIL, DIZ DILMA
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que o Brasil quer ampliar as relações com os Estados Unidos, não apenas entre os governos, mas também com as empresas norte-americanas, a sociedade e com a academia. Segundo ela, os Estados Unidos são um dos parceiros fundamentais do Brasil tanto no que se refere ao comércio quanto aos investimentos.
Em discurso no encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil, em Nova York, ela disse que o Brasil e os Estados Unidos têm uma longa história de cooperação e integração econômica e compartilham uma trajetória de experiências comuns.
Os norte-americanos são os principais investidores estrangeiros no Brasil, com aplicações que somam US$ 116 bilhões em 2013. Três mil empresas dos Estados Unidos atuam no Brasil em áreas como petróleo, gás, energia elétrica, bancos, telecomunicações, atividades imobiliárias, automóveis, metalurgia e agricultura.
As empresas brasileiras têm um estoque de US$ 15,7 bilhões investidos em negócios como alimentação, siderurgia, serviços de informação e produtos farmacêuticos.
A presidenta disse que o Brasil tem interesse em parcerias nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. E comentou que a visita à Califórnia tem o objetivo de aprofundar contatos em três áreas: tecnologia da informação, biotecnologia e de defesa, sobretudo, aeroespacial.
Dilma ressaltou que o Brasil e os Estados Unidos têm muitas semelhanças. "O Brasil é um país continental como os Estados Unidos; nós temos um grande mercado consumidor; somos uma economia de mercado; temos tradição de transparência; respeitamos contratos; e temos uma institucionalidade bastante forte no que se refere à segurança jurídica". A presidenta acrescentou que os dois países são sociedades democráticas com instituições sólidas, estabilidade política e respeitam a liberdade de imprensa. Dilma concluiu dizendo que o Brasil considera que todos os grandes investidores, os pequenos e os médios, de todas as regiões do mundo, são bem-vindos.
A presidenta viajou para Washington logo depois do discurso. À noite, o presidente Barack Obama oferece um jantar em homenagem a Dilma na Casa Branca. Amanhã (30), a presidenta tem um encontro de trabalho com Obama. Na quarta-feira (1º), ela viaja para a Califórnia, onde visita universidades norte-americanas e encontra empresários.
Fonte: Agência Brasil
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ESTADOS UNIDOS LIBERAM IMPORTAÇÃO DE CARNE DE 13 ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Em até 60 dias, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal poderão exportar carne in natura para os Estados Unidos, anunciou hoje (29) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, o país pode vender apenas carne industrializada para o mercado norte-americano.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês) publicou a decisão em seu site. Segundo o Ministério da Agricultura, o comunicado oficial com o reconhecimento da qualidade sanitária do rebanho brasileiro deve ser publicado amanhã, depois de 15 anos de negociação.
A medida beneficia Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo o ministério, as 14 unidades da Federação estão livres da febre aftosa e com a vacinação dos rebanhos em dia.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura informou que a liberação beneficia 95% da agroindústria exportadora brasileira. A pasta estima que, em até cinco anos, o Brasil esteja exportando 100 mil toneladas anuais de carne bovina para o mercado norte-americano. Caberá a cada unidade da Federação habilitar-se para a venda de carne in natura para os Estados Unidos.
Na nota, a ministra Kátia Abreu, que acompanha a presidenta Dilma Rousseff na visita aos Estados Unidos, destacou que a decisão do governo norte-americano deverá ampliar o acesso da carne brasileira a novos mercados ao passar um atestado internacional de segurança para o produto. A resolução do Usda entrará em vigor nos próximos 60 dias.
Fonte: Agência Brasil
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SEP FARÁ LICITAÇÃO DA DRAGAGEM NO PRÓXIMO DIA 9
A sessão de licitação da nova dragagem do Porto de Santos será realizada no próximo dia 9, anunciou a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), responsável pelo certame. A concorrência, de cerca de R$ 300 milhões, seria realizada em 27 de março passado, mas acabou suspensa por uma liminar obtida por uma das concorrentes. A medida judicial teve seus efeitos cancelados na última segunda-feira (22), segundo informações do jornal A Tribuna.
Fonte: A Tribuna
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INTEGRAÇÃO ENTRE JUP E PORTO SEM PAPEL DEVE ACONTECER ATÉ O FINAL DO ANO
A integração entre a Janela Única Portuária (JUP) e o programa Porto Sem Papel (PSP), desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), deve acontecer até o final do ano. Esta é a expectativa da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), entidade idealizadora do sistema, segundo noticiou o jornal A Tribuna. O Porto sem Papel é um sistema de informação que tem como objetivo reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias nos portos brasileiros. A SEP já implantou o projeto nos 34 portos públicos e, com isso, eliminou mais de 140 formulários em papel que foram convertidos para um único documento eletrônico.
Fonte: A Tribuna
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AUDIÊNCIA DISCUTIRÁ PERSPECTIVAS DO BRASIL NO MERCOSUL
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reunirá nesta quarta-feira (1º) para discutir as perspectivas do País no bloco econômico regional e a importância do Parlasul nesse processo.
Participará do debate o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em economia pela Boston University (EUA), Guimarães ingressou no Itamaraty em 1963.
De 2003 a 2009, ele foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores. Depois, tornou-se ministro-chefe da Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cargo que ocupou até 31 de dezembro de 2010, no final do segundo governo Lula.
A audiência pública será realizada a partir das 14h30, na sala 2 da Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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BRASIL PODERÁ EXPORTAR MAIS DE 100 MIL TONELADAS DE CARNE BOVINA PARA OS EUA
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) deve publicar, nesta terça-feira (30), comunicado oficial em que reconhece o status sanitário do rebanho bovino brasileiro, o Final Rule, necessário para a importação de carne in natura do Brasil.
Com a decisão dos Estados Unidos, abre-se um mercado potencial de pelo menos 100 mil toneladas por ano para os frigoríficos nacionais. A liberação anunciada nesta segunda-feira (29) pelo governo norte-americano encerra uma negociação que já durava mais de 15 anos entre os dois países.
A decisão foi tomada durante visita da presidente da República, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos. A ministra Kátia abreu integra a missão brasileira. Atualmente, o Brasil exporta apenas carne processada (ou industrializada) para o mercado americano. No total, 14 estados brasileiros serão beneficiados com a decisão (Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins).
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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É ABSOLUTAMENTE FACTÍVEL DOBRAR COMÉRCIO ENTRE BRASIL E EUA, DIZ MINISTRO
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, disse a jornalistas que é "absolutamente factível" dobrar o comércio bilateral em dez anos. Monteiro disse que há pela parte do governo americano uma compreensão de que os fluxos de comércio entre os dois países e de investimento podem ser "muito ampliados". (Estadão Conteúdo)
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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RECEITA E ADUANA DOS EUA ASSINAM PLANO PARA AGILIZAR FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS
A partir do próximo ano, mercadorias exportadas por determinadas empresas brasileiras poderão entrar nos Estados Unidos sem passar por vistoria. A Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e Proteção de Fronteiras assinaram hoje (29) um plano de trabalho para elaborar um acordo conjunto de reconhecimento de Operador Econômico Autorizado.
Desde dezembro, a Receita classifica de operadores econômicos autorizados empresas que cumprem requisitos de segurança e recebem a certificação do órgão arrecadador. Consideradas de baixo grau de risco, em relação à segurança física da carga e ao cumprimento de obrigações aduaneiras, essas empresas têm as cargas dispensadas de passar pelo raio X e de ser vistoriadas ao deixar o país. Atualmente, existem cinco empresas com essa certificação, cujos parâmetros são estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas.
"No processo de certificação, as empresas procuram a Receita Federal e se comprometem a cumprir requisitos. Na sequência, não fazemos a intervenção das cargas da empresa nos portos, aeroportos e passagens de fronteira. Isso torna as exportações mais ágeis e baratas, com a dispensa de escaneamento e de segmentação da carga e de abertura de contêineres para inspeção", explica o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
O plano de trabalho busca a assinatura de um acordo para permitir que a certificação da Receita Federal seja reconhecida pelo governo norte-americano e que as empresas consideradas OEA nos Estados Unidos tenham a mesma classificação no Brasil. Com o reconhecimento mútuo, tanto as exportações quanto as importações entre o Brasil e os Estados Unidos realizadas por empresas certificadas seriam agilizadas e barateadas.
"No futuro, a diferença de custo para uma empresa ser OEA e não ser OEA será um custo altíssimo para o operador da carga. A certificação vai interessar a todo mundo", disse o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, José Carlos de Araújo. Segundo ele, até 2019, 50% das operações brasileiras de comércio exterior devem ser feitas por operadores econômicos autorizados. A Receita pretende envolver órgãos de fiscalização sanitária e agropecuária, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Agropecuária, na certificação OEA.
Em novembro, a Receita pretende estender o OEA às importações, dispensando de vistoria as mercadorias de empresas seguras que entram no país. Para o subsecretário, a ampliação do programa deverá facilitar o reconhecimento mútuo das empresas certificadas pelos Estados Unidos. "A expectativa é que o acordo esteja concluído até meados do ano que vem", disse Checcucci.
De acordo com a Receita, a assinatura do plano de trabalho é resultado da visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Segundo Checcucci, o Brasil pretende fechar acordos semelhantes com os países do Mercosul e os da União Europeia, além do Japão, da China e da Coreia do Sul.
Fonte: Agência Brasil
Fatima Schepers
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