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Notícias Siscomex

22/07/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 78/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 27/07/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8413.70.80, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil e anuência do Inmetro.

A alteração refere-se à inclusão do Destaque 004, conforme abaixo discriminado:

8413.70.80

Destaque 001 -  Equipamento com motor elétrico trifásico de indução. Rotor de gaiola de esquilo.  1CV/HP<=POT<=250CV/HP exceto para oxigênio líquido – Anuência INMETRO

Destaque 002 -  Exclusivamente equipamento monofásico <=1CV e Trifásico <=1CV, BEP (Ponto de Máxima Eficiência) entre 2 m3/h e 1000M3/h - Anuência INMETRO e DECEX

Destaque 003 -  Exclusivamente equipamento monofásico entre 1CV e 15CV (inclusive) e trifásico entre 1CV e 25CV (inclusive), BEP (Ponto de Máxima Eficiência) entre 2m3/h e 1000 M3/h - Anuência INMETRO e DECEX

Destaque 004 -  Outros equipamentos monofásicos <=1CV e Trifásicos <=1CV - Anuência DECEX.

Destaque 999 -  Outras bombas centrífugas de vazão inferior a 300l/min - Anuência DECEX.

Os produtos de anuência do DECEX estarão sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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21/07/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 77/2015

O Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB através do Centro Internacional de Negócios - CIN BA convidam para o “36º Seminário de Operações de Comércio Exterior”, que acontecerá na FIEB - Rua Edistio Pondé, 342, 1º andar, sala REDIR, no dia 12 de agosto de 2015 das 8h00 às 16h00, sendo gratuito e aberto a todos os interessados.

Além das palestras que serão apresentadas, haverá atendimentos em Despacho Executivo, no qual serão atendidos casos específicos de operações de Controle Administrativo no COMEX, Licenças de Importação, Similaridade/Material Usado e Drawback com os técnicos do DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição.

Objetivo: Esclarecer as operações de comércio exterior referente à Sistemas Administrativos de COMEX, Licença de Importação, Drawback.

Informações e inscrições:  cin-fieb@fieb.org.br ou (71) 3879-1718

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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20/07/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 76/2015

Comunicamos que, a partir do dia 27/07/2015, as importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9003.90.90, 9004.10.00, 9004.90.10 e 9004.90.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.

Informamos ainda que haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10 e 9004.10.00, com a criação dos seguintes destaques:

A)     9003.11.00 e 9003.19.10 (Armações de Óculos)

Destaque 001 – Com estojo

Destaque 999 – Sem estojo

Os produtos classificados nos referidos destaques estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.

B)      9004.10.00 (Óculos de Sol)

Destaque 001 – Óculos de sol com a frente de plástico, sem estojo

Destaque 002 – Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo

Destaque 003 – Óculos de sol com a frente de plástico, com estojo

Destaque 004 – Óculos de sol com a frente de metal, com estojo

Destaque 999 – Outros

Os produtos classificados nos referidos destaques estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, o material constitutivo da parte frontal dos óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fatima Schepers

Setor: Administrativo

End: Capitão Adolfo Germano de Andrade,37,sl 07.

Cep: 88304-020 Centro –Itajai-SC

Fone (47) 3241-4080-3241-4070

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Skype: Fatima Schepers