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NotíciasNotícias Comercio Exterior29/07/2015 PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO ESTARÁ ENTRE OS TEMAS DE DESTAQUE NO ENAEX 2015 A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) lançou nesta terça-feira, 28/07, em São Paulo, a 34ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2015). O evento contou com a presença do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcelo Maia; do diretor da Câmara Americana (Amcham-Brasil), Pedro Santos; e do presidente da AEB, José Augusto de Castro. O secretário de Comércio e Serviços destacou a importância do Plano Nacional de Exportação para a economia brasileira e falou sobre os cinco pilares do Plano: acesso a mercados; ampliação de parcerias por meio da remoção de barreiras; promoção comercial; facilitação do comércio: desburocratização e simplificação dos processos aduaneiros com o objetivo de reduzir prazos e custos; e o financiamento e garantia às exportações por intermédio do aperfeiçoamento e aumento de recursos para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à Exportação, assim como o aperfeiçoamento de mecanismos e regime tributários para o apoio ao setor. "Nós temos vários desafios, mas um dos principais é a descentralização, uma vez que as exportações acontecem, sobretudo, nas regiões Sudeste e Sul do país. O Ministério está disposto a ouvir as empresas brasileiras e suas reivindicações", afirmou Maia. Para o presidente da AEB, José Augusto de Castro, é importante ressaltar que o comércio exterior ganha espaço na agenda do governo. "Nesta quarta-feira (29) eu participarei em Brasília da segunda reunião do Conex (Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara Brasileira de Comércio Exterior), isso mostra uma preocupação e dedicação do ministro Armando Monteiro com o comércio exterior, mas se nós queremos exportar, precisamos criar condições para que as empresas tenham condições efetivas de usar as linhas de crédito disponíveis para eles", pontuou. Na ocasião o vice-presidente da entidade, Fabio Faria, apresentou o projeto do Enaex, que acontece dias 19 e 20 de agosto, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. Para o evento estão confirmadas as presenças dos ministros Armando Monteiro e Joaquim Levy. Informações no site www.enaex.com.br. Fonte: Assessoria de imprensa da AEB ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- SETOR CALÇADISTA: MARCAS BRASILEIRAS ATRAEM A ATENÇÃO DO MERCADO COLOMBIANO Trinta e uma marcas de calçados verde-amarelos estão na Colômbia apresentando o que há de melhor em moda, tecnologia e design. Apoiadas pelo programa Brazilian Footwear, parceria entre a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Apex-Brasil, as empresas participam do Export Thinking na International Footwear and Leather Show (IFLS), em Bogotá, e do Pop Up Showroom na Semana da Moda da Colômbia (Colombiamoda), em Medellin. Fonte: Assessoria de imprensa da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) --------------------------------------------------------------------------------------------------------- OMC: CONSELHO GERAL APROVA CONDIÇÕES DE ADESÃO DO CAZAQUISTÃO Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovaram formalmente as condições de adesão do Cazaquistão à Organização, na reunião do Conselho Geral realizada em 27 de julho. O país terá até o dia 31 de outubro de 2015 para ratificar o acordo e se tornar oficialmente um membro da OMC. O Cazaquistão será o 162º membro da OMC. Fonte: OMC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRASIL INVESTIU MAIS DE US$ 1,9 BILHÕES NA COLÔMBIA A Procolombia, organização governamental focada em promover o turismo, as exportações e os investimentos da Colômbia em diversos países, destaca o crescimento do interesse das companhias brasileiras naquele país. No período compreendido entre 2000 e 2014, o Brasil registrou um valor acumulado de investimentos diretos na Colômbia de US$ 1,9 bilhões, o que posiciona o país como o segundo maior investidor dos países de América do Sul na Colômbia. A Colômbia possui um regime de zona franca que oferece benefícios para os projetos de produção de bens ou serviços, com uma taxa de 15% de renda sem acumulação de impostos aduaneiros, tanto para as mercadorias introduzidas na zona franca vindas do exterior ou que são adquiridas no país. Acordos bilaterais e de Livre Comércio (TLC), assinados com vários países, permitiram que a região se consolidasse como um local para diversos investidores que desejam ter ao seu alcance uma plataforma de exportação para mais de 1.500 milhões de consumidores em todo o mundo. Fonte: Assessoria de imprensa da Procolombia ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL CAI 15,8% NO PRIMEIRO SEMESTRE, APONTA ABIMEI Dados da edição de julho do boletim Avaliação e Perspectivas da Economia Brasileira, realizado pelo economista e professor do Insper, Otto Nogami, consultor da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (ABIMEI) mostram que as importações de bens de capital fecharam o primeiro semestre de 2015 em US$ 43,9 bilhões. No mesmo período, a importação total para o Brasil movimentou US$ 208,2 bilhões. Considerando-se a importação total de máquinas e equipamentos para a indústria em geral (não só máquinas-ferramenta), a atividade teve queda de 18,5% no primeiro semestre deste ano, comparativamente a igual período de 2014. Segundo o economista e consultor da ABIMEI, as importações de bens de capital devem acompanhar o "esfriamento" da economia, chegando a US$ 36 bilhões no volume de negócios, em 2015. Essa queda representa 24,6% em relação ao total negociado em 2014. Fonte: Assessoria de Imprensa da ABIMEI ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- CARTILHA AJUDA EMPRESAS EXPORTADORAS A EVITAR PROBLEMAS COM LEIS ESTRANGEIRAS Oferecer brindes, presentes, pagar viagens ou hospedagens a servidores públicos - brasileiros ou estrangeiros - pode representar prática irregular prevista na Lei Anticorrupção. Para evitar que empresas brasileiras cometam erros como esses no exterior, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram hoje (28) uma cartilha que esclarece pontos dessa legislação, especificamente no âmbito de atuação da agência exportadora. Em vigor desde janeiro de 2014 e regulamentada em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei Anticorrupção prevê a responsabilização objetiva, tanto no âmbito civil quanto no administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, de forma a fechar lacunas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a atender compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. "Ela proíbe o suborno transnacional", resume o diretor de Promoção da Integridade em Acordos de Cooperação Internacional da CGU, Hamilton Fernando Cota Cruz. "Nosso compromisso é prevenir e evitar que empresas brasileiras paguem propina para autoridades estrangeiras, a fim de ganhar negócios", acrescentou. Nova legislação Pagar propina a servidores brasileiros já era considerado crime. O que a nova legislação faz é ampliar as punições nas situações em que essa prática for cometida no exterior. "Queremos que as empresas estejam cientes das regulamentações que têm de seguir, motivo pelo qual apresentamos [nessa cartilha] mecanismos a serem implementados por elas a fim de evitar esse tipo de pagamento irregular." Segundo Cota Cruz, a lei não tem o objetivo de responsabilizar o indivíduo, mas a empresa, que poderá pagar multas de até 20% de seu faturamento bruto anual ou três vezes o valor da vantagem pretendida ou auferida - o teto será o menor desses dois valores. "No caso de pessoas físicas, elas serão responsabilizadas na esfera civil ou criminal." De acordo com o representante da CGU, também está prevista a punição da empresa caso seja comprovada vantagem indevida obtida de forma indireta. "Por exemplo, se a doação for feita indiretamente por meio de organizações não governamentais [ONGs], a parentes ou pessoas próximas do servidor público estrangeiro", explicou o diretor da CGU. "É desnecessário dizer o quanto essa cartilha é importante. Temos de ficar atentos porque agora temos uma nova lei que regulamenta os contatos de nossas empresas com autoridades estrangeiras, mudando relacionamentos que tínhamos e alterando o modus operandi daqui para a frente. É uma grande melhora para o Brasil porque nos dá tranquilidade para decidir como trabalhar, além de nos ajudar a melhorar a imagem do Brasil no exterior, tão comprometida com a corrupção", acrescentou o presidente da Apex-Brasil, David Barioni. Secretária de Transparência e Prevenção de Corrupção da CGU, Patrícia Souto Audi considera "salutar os questionamentos às instituições brasileiras" em decorrência de denúncias de corrupção. "[Essas medidas] representam um momento de fortalecimento dessas instituições e de promoção, nelas, de uma estrutura ética." A cartilha está disponível nos sites da Apex-Brasil e da CGU.
Fonte: Agência Brasil ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÓLAR DEVE SE MANTER EM NOVO PATAMAR APÓS ELEVAÇÕES, AVALIAM ECONOMISTAS As sucessivas elevações do dólar nos últimos dias, que resultaram na maior taxa em 12 anos, trouxeram o câmbio para um novo patamar, avaliam especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Hoje (28), o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 3,369, com alta de 0,149%. O economista Sílvio Campos Neto, da empresa de consultoria Tendências, avalia que a variação cambial colocou o real em um nível ajustado com o atual cenário negativo da economia brasileira. "A taxa de câmbio já se desvalorizou bastante, e neste momento o espaço para novas altas é menor. Você ainda pode ser surpreendido por alguns movimentos de alta nas próximas semanas, mas o espaço é bem menor", apontou. Para o economista Mauro Rochlin, professor da Fundação Getulio Vargas, a oscilação entre R$ 3,30 e R$ 3,50 deve se manter, caso não haja grande alteração do cenário econômico e político, que, na avaliação dele, já é bastante turbulento. "Até onde a vista alcança, o patamar é este", declarou. Entre os fatores que poderiam reverter o movimento, ele cita a ampliação da possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, rebaixamento mais significativo de nota das agências de risco e uma saída mais forte de capital. Sobre a revisão da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, que revisou a perspectiva da nota para negativa, os especialistas apontam que o movimento já era esperado. "Temos um panorama pouco favorável. A decisão confirma esse mal-estar e mostra como o ambiente deve continuar diverso nos próximos meses", avaliou Campos Neto. Rochlin lembrou que normalmente a mudança de perspectiva antecede uma mudança de nota. "A ideia é fazer a coisa paulatinamente para ir alertando os clientes de como vai a economia do país, como vai a chance de calote dos títulos [públicos], como anda o risco de crédito", apontou. Os economistas destacam, como fato que desencadeou a elevação do dólar, a má interpretação, pelo mercado, da revisão de metas de superávit primário. Mas reforçam que há elementos adicionais, como a deterioração do ambiente político e fatores externos como a queda da bolsa na China. Ontem (27), a Bolsa de Valores de Xangai caiu 8,48%, a maior queda diária desde 2007, por causa da divulgação de indicadores econômicos que mostram desaceleração da economia chinesa. O professor da FGV acredita que a economia brasileira ainda deve sentir de forma mais intensa os impactos das oscilações da economia chinesa. "Havendo, de fato, um problema maior em relação ao mercado chinês, isso deve contagiar a percepção de risco de grandes investidores internacionais, portanto, eles devem diminuir a exposição em relação a mercados emergentes", avaliou. O consultor da Tendências, Campos Neto, explica que a desvalorização do real tem impacto no poder de compra dos brasileiros. "É um movimento esperado, e sempre acontece em momentos de ajuste como este. Da mesma forma que, na década passada, o real foi se valorizando em relação ao dólar e as famílias se sentiram mais ricas por conta disso, agora é movimento de ajuste inverso", apontou. Ele acrescenta que, somado a este fato, o panorama local de contenção de crédito e aumento do custo de financiamentos cria um cenário negativo para o consumo em geral. "O ano de 2015 é preocupante do ponto de vista das famílias", avaliou.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DISCUTIU PRIORIDADES DE CINCO MINISTÉRIOS Foram destaques nos trabalhos da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), no primeiro semestre, audiências públicas com cinco ministros, para discussão das prioridades das pastas, e a aprovação de quatro indicações da Presidência da República para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Falaram aos senadores Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Eduardo Braga, de Minas e Energia; Antonio Carlos Rodrigues, dos Transportes; Eliseu Padilha, da Aviação; e Edinho Araújo, dos Portos. A comissão, presidida pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também ouviu o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, em debate conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado realizou ainda debate com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre as saídas para a crise hídrica. Ferrovia Bioceânica A possibilidade de construção da chamada Ferrovia Bioceânica, ligando o Atlântico ao Pacífico pela integração ferroviária entre Brasil e Peru, foi um dos assuntos tratados no debate com Nelson Barbosa, realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O trecho brasileiro da ferrovia é estimado em 3,5 mil quilômetros e há interesse da China em participar da empreitada. O governo brasileiro assinou termo de entendimento com os governos peruano e chinês, para a realização de estudos preliminares, que deverão estar concluídos em maio de 2016. Nelson Barbosa também detalhou aos senadores a nova etapa do Programa de Investimento e Logística (PIL), para melhorar o escoamento da produção agrícola e reduzir o custo de logística para a indústria. Acir Gurgacz (PDT-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Blairo Maggi (PR-MT) e Donizeti Nogueira (PT-TO) elogiaram o programa, mas pediram prioridade para trechos ferroviários que cortam seus estados. No debate, melhorias em rodovias, portos e aeroportos foram apontadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). Já parlamentares da oposição, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Wilder Morais (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticaram o governo por incluir no PIL projetos já anunciados em anos anteriores e não executados. Fornecimento de energia As concessões para distribuição de energia elétrica, os preços das tarifas e os investimentos na produção de energia foram assuntos em destaque no debate com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ele foi o primeiro ministro ouvido pela CI no semestre e a audiência pública contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em sua apresentação aos senadores, Eduardo Braga defendeu a lei que exige a produção nacional de parte dos equipamentos usados na exploração de óleo e gás - o chamado conteúdo nacional - e o regime de partilha de exploração dos campos do pré-sal, mas não descartou ajustes nas regras atuais. Alguns senadores, como Walter Pinheiro (PT-BA), também apontaram qualidades do modelo em vigor, mas para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) o regime de partilha é "ortodoxo" e "intervencionista". Eduardo Braga respondeu ainda a questionamentos sobre o risco de apagões no país e disse ser pequena a possibilidade de racionamento de energia hidrelétrica por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Rodovias A paralisação de obras em rodovias pela suspensão de repasses a empreiteiras envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato foi o principal tema tratado no debate com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Ele reconheceu que as investigações em curso e as medidas de ajuste fiscal afetaram muito o setor de transporte. Segundo afirmou, os recursos disponibilizados são insuficientes para quitar os compromissos no ministério com as construtoras. O relato motivou diversas manifestações dos parlamentares, que cobraram prioridade para os investimentos em infraestrutura. Conforme afirmaram, as deficiências de vias de escoamento da produção agrícola e industrial comprometem a capacidade de reação do país à crise econômica. Na visão do presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, senador Hélio José (PSD-DF), o governo acerta em aumentar os investimentos em ferrovias, modal que ajudará a reduzir o custo do transporte de mercadorias. O parlamentar, no entanto, lamentou o fraco desempenho em hidrovias. Aviação regional Ouvido em reunião conjunta da CI com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, recebeu críticas quanto à demora na implantação do Programa de Aviação Regional, que prevê a construção e reforma de 270 aeroportos regionais. Senadores como Rose de Freitas (PMDB-ES), Lasier Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestaram preocupação com atrasos nas obras previstas no programa. Eliseu Padilha reconheceu a necessidade de redução de gastos pelo governo federal, mas afirmou que o programa conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff. Para Wilder Morais (DEM-GO) e João Alberto Souza (PMDB-MA), o programa precisa apresentar metas mais claras. Durante o debate, o presidente da CI, Garibaldi Alves Filho, o presidente da CDR, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores listaram problemas em aeroportos de seus estados. Portos Mais otimista foi o debate com Edinho Araújo, ministro chefe da Secretaria de Portos. Conforme afirmou, tem sido positiva a resposta dos investidores privados às chamadas do governo para construção de Terminais de Uso Privado (TUPs) e para arrendamento de áreas em portos públicos. Ele contou aos senadores que têm aumentado as propostas que chegam ao governo para instalação de terminais privados e para a renovação dos arrendamentos existentes. O objetivo, frisou, é aumentar a capacidade dos terminais portuários brasileiros. De acordo com o ministro, a movimentação de carga nos cinco primeiros meses deste ano superou o volume registrado em igual período de 2014, resultado obtido principalmente devido à comercialização de grãos produzidos no Centro-Oeste. - A Lei dos Portos se constituiu em um grande marco, mas no Brasil às vezes existe uma distância entre termos uma lei e nos beneficiarmos dela. Estamos vendo que estamos no caminho certo e resta rezar para que a burocracia não venha se impor - observou Garibaldi Alves. ANTT Também foram prioridades da Comissão de Serviços de Infraestrutura no primeiro semestre as sabatinas e votações de quatro nomes indicados para compor a diretoria colegiada da ANTT, todos depois referendados pelo Plenário do Senado. Desde o início do ano, Garibaldi Alves trabalha para dar andamento às sabatinas de indicados sob responsabilidade da comissão, de forma a agilizar o processo de nomeação de titulares para as diretorias vagas nas agências reguladoras. - Precisamos que as agências reguladoras sejam revitalizadas na sua importante função de fiscalização - frisou ele, quando assumiu a presidência da comissão. Os senadores da CI aprovaram os nomes de Sérgio de Assis Lobo, Carlos Fernando do Nascimento, Marcelo Bruto da Costa Correia e Marcelo Vinaud Prado. Antes, nas sabatinas dos quatro indicados, os parlamentares cobraram mais eficiência na fiscalização dos contratos de concessões de ferrovias e rodovias. Waldemir Moka (PMDB-MS), Wellington Fagundes (PR-MT), Blairo Maggi e Paulo Bauer (PSDB-SC), entre outros senadores, relataram situações em seus estados que revelariam deficiências na fiscalização, além de demora na concessão de rodovias e ferrovias, pelo excesso de burocracia. Os senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Hélio José criticaram a qualidade do asfalto das rodovias brasileiras e também a falta de investimentos no transporte ferroviário. Já as senadoras Sandra Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobraram uma melhor integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários. Anac Com o retorno dos trabalhos legislativos, em agosto, serão realizadas na CI as sabatinas de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e Ricardo Fenelon das Neves Júnior, indicados para cargos na direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os relatórios das indicações, elaborados respectivamente por Sandra Braga e Valdir Raupp, já foram lidos e, após a arguição, os nomes serão submetidos a votação secreta na comissão e depois no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRODUTOS ARTESANAIS BRASILEIROS PODEM GANHAR CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE O artesanato brasileiro pode ganhar em breve uma certificação de qualidade e origem. Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Projeto de Lei do Senado 256/2015, que cria o programa de certificação do artesanato brasileiro, em suas diversas modalidades. O objetivo é atestar a origem e a efetiva condição de produto artesanal. De acordo com o texto, o programa de certificação servirá, principalmente, para valorizar o artesanato brasileiro, ampliando sua presença no mercado nacional e internacional e estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos. Além disso, a busca pela certificação contribuiria, segundo a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), para desenvolver a consciência desses profissionais sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade. Com isso, será possível assegurar maior reconhecimento ao produto e, por consequência, maiores renda e qualidade de vida aos artesãos. O projeto estabelece também os aspectos dos produtos artesanais que devem ser considerados para a concessão dos certificados: autenticidade, qualidade técnica, qualidade formal e estética, representatividade da cultura regional e adequação ambiental e social de seu processo de produção. Para o relator da matéria na comissão, senador Douglas Cintra (PTB-PE), que é favorável à aprovação da matéria, a certificação de origem e qualidade do produto artesanal contribui para sua valorização cultural e sua distinção no mercado. "Diante da possibilidade de garantir a emissão de certificado, o artesão é estimulado a melhorar a qualidade do produto oferecido e do processo de produção. Com isso, há a valorização e o reconhecimento do produto no mercado nacional e internacional", pondera em seu relatório. Após apreciação na CE, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EMBARQUES DE CAFÉ PELO COMPLEXO SANTISTA CRESCEM 10% As exportações de café pelo Porto de Santos cresceram 10,5% nos seis primeiros meses deste ano, na comparação com igual período do ano passado. De janeiro a junho de 2015, 14.942.304 sacas de 60 quilos do produto deixaram o País pelo cais santista. Já nos mesmos meses de 2014, o volume foi de 13.517.420 sacas exportadas. As informações são do mais recente balanço de exportações do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Fonte: A Tribuna ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A RESPONSABILIDADE DOS PRÁTICOS NA ATIVIDADE DE NAVEGAÇÃO Auxiliar manobrar e prestar assessoria aos comandantes dos navios para que as atracações e desatracações aconteçam modo mais seguro nos complexos portuários. Estes serviços são de responsabilidade dos Práticos, profissionais treinados para apoiar a atividade de navegação e que reduzem as possibilidades de acidentes durante o tráfego marítimo. Este é um serviço realizado no mundo todo e segundo a associação internacional da categoria (International Group of P&I Clubs, em inglês), o índice de acidentes com práticos a bordo no Brasil é de apenas 0,002%. A Praticagem de São Paulo, responsável pela organização do serviço nos portos de Santos e São Sebastião possui 60 práticos regulamentados.
Fonte: A Tribuna ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ REGISTRO DE DI COM MULTA Com o objetivo de aprimorar os sistemas de comércio exterior e agilizar o processo de importação, uma nova versão do Siscomex Importação será disponibilizada em 05/08/2015 e vai possibilitar o pagamento de multa no momento do registro da Declaração de Importação. A informação consta da Notícia Siscomex Importação 0079, de 24/07/2015, da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira. Segundo a publicação, a mudança permitirá o pagamento da multa administrativa relativa ao embarque de mercadoria em data anterior ao deferimento da Licença de Importação. O sistema calculará e apresentará o valor ajustado da multa que deverá ser paga pelo importador, via débito em conta, juntamente com os tributos devidos. O objetivo da alteração é tornar o processo mais célere, possibilitando o desembaraço da declaração e a entrega das mercadorias sem que haja a necessidade de conferência manual deste recolhimento, caso o pagamento tenha sido efetuado no momento do registro da DI.
Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior - Importação ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SISCOMEX IMPORTAÇÃO FICA INDISPONÍVEL DURANTE PERÍODO NO DIA 2 DE AGOSTO Segundo informação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, por meio da Notícia Siscomex Importação 0081, de 27/07/2015, os serviços do Siscomex estarão indisponíveis no dia 02/08/2015, da 01:00 às 05:00, devido a atualizações necessárias no sistema. Os sistemas relativos ao Siscomex Exportação não serão afetados.
Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior - Importação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOVA VERSÃO DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO FACILITA VISUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CIDE COMBUSTÍVEIS De acordo com a Notícia Siscomex Importação 0080, de 24/07/2015, para facilitar o preenchimento da Declaração de Importação, a nova versão do sistema Siscomex Importação, a ser disponibilizada em 05/08/2015, permitirá ainda a visualização dos valores a pagar da CIDE Combustíveis. De acordo com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, quando o importador informar o destaque CIDE que indica a incidência dessa contribuição, o sistema apresentará na aba "tributos", na Adição, o valor calculado, o valor devido e o valor a recolher da CIDE. Na aba "pagamentos" será apresentado o valor a recolher dessa contribuição, para melhor orientação do usuário.
Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior - Importação ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SP: SECRETARIA DE AGRICULTURA ANALISA MERCADO DO SEGMENTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS AUTOMOTRIZES No Brasil, em 2014, tanto a produção quanto as vendas de máquinas agrícolas automotrizes reduziram em comparação a 2013. Pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Economia Agrícola (IEA), aponta que, na produção, a queda foi de 18%, enquanto nas vendas (somatória do mercado interno e exportações), a retração atingiu 16,5%. Entre janeiro a maio de 2015, nova baixa de produção e vendas foram registradas frente ao mesmo período do ano anterior, contabilizando diminuição de 23% e 24,4%, respectivamente. Sequer a desvalorização cambial, ocorrida em 2015, contribuiu para o incremento das exportações que no período considerado declinaram em 20,2%. Em 2013, mesmo com a paridade cambial desfavorável, a efetivação de negócios com o exterior atingiu seu recorde de exportações, faturando US$ 3,55 bilhões. Em 2014, ainda com a cotação do real valorizada e embora em patamar mais favorável às transações com o exterior, observou-se retração no faturamento em negócios com o exterior (US$ 2,82 bilhões). Fonte: Assessoria de imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- ABTP: ATRASO EM PORTOS FARÁ O PAÍS PERDER US$ 66 BI De acordo com nota divulgada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de retardar, por 18 meses, investimentos portuários na ordem de US$ 673 milhões, o Governo deixa ganhar mais US$ 12 bilhões/ano em divisas para a Balança Comercial Brasileira, prejudicando os números do agronegócio, o atual carro chefe das exportações. Esta conta é referente as oito áreas constante na primeira fase do PIL II, localizadas nos portos de Santos e do Pará, as quais teriam capacidade de movimentar, juntas, 23 milhões de toneladas/ano, mas estão paradas desde novembro de 2013. De acordo com a nota, ao projetar "esses US$ 12 bilhões/ano pelo tempo da ineficiência e do excesso de burocracia do setor público alcançamos ao final, o montante de US$ 66 bilhões que poderiam contabilizar em receitas aos cofres públicos". Segundo Wilen Manteli, presidente da ABTP, a entidade lamenta a morosidade nos processos junto aos órgãos públicos. "A demora nas aprovações é especialmente mais crítica neste momento em que todos deveriam estar empenhados para recuperar o tempo perdido e ajudar no crescimento do País", afirma. Fonte: Assessoria de Imprensa da ABTP ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ORGANIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), o texto da Mensagem (MSC) 389/14, do Poder Executivo, que cria um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil. O acordo, assinado em 2009 em Genebra (Suíça), regula ainda os privilégios e imunidades dessa representação e de seus funcionários, levando em consideração os dispositivos da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, de 1947, assim como a legislação brasileira aplicável. Criada pela Convenção de Estocolmo de 1967 e composta por 188 países membros, a OMPI é uma das agências especializadas do sistema das Nações Unidas. A missão da organização consiste em elaborar um sistema internacional de proteção da propriedade intelectual, que favoreça a criatividade em prol do interesse geral. Domínio da propriedade intelectual A exposição de motivos interministerial, assinada pelo ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Guido Mantega, esclarece que a formalização da assinatura constituiu importante passo para a cooperação entre os países da América Latina e do Caribe e a OMPI, com vistas à promoção de objetivos comuns em matéria de desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual. Pelo acordo, o escritório gozará dos mesmos privilégios e imunidades concedidos às agências especializadas das Nações Unidas. O Brasil reconhecerá a inviolabilidade das instalações do Escritório, incluindo seus arquivos, propriedades e bens. O governo brasileiro deverá garantir, também, a liberdade das comunicações oficiais, sem qualquer censura, e o direito da organização de instalar sua rede privada de comunicações. O relator da mensagem, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), disse que o texto está de acordo com a Constituição: "o acordo e a emenda estão em harmonia com os princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais brasileiras, em particular ao princípio constitucional de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade". Escritórios regionais A OMPI, que tem sede em Genebra, possui escritórios regionais no Rio de Janeiro, em Pequim, em Tóquio, em Moscou e em Singapura. De acordo com informações publicadas na página eletrônica oficial da Organização, o escritório do Rio de Janeiro foi inaugurado em 2009. "Neste sentido, o acordo, visa formalizar a atuação do Escritório da OMPI no Brasil, haja vista que, na prática, essa representação já se acha em funcionamento desde 2009", acrescentou Lopes. Tramitação A mensagem, transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 146/15, tramita em regime de urgência e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (inclusive mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (que também analisará o mérito). Em seguida, será votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara Notícias ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- TURBULÊNCIA NA ÁSIA LEVA DÓLAR A R$ 3,36 NO FECHAMENTO DE SEGUNDA-FEIRA A forte queda das bolsas chinesas provocou um movimento de aversão ao risco nos mercados mundiais. As preocupações com a economia da China - maior compradora global de commodities - enfraqueceu as moedas de vários países exportadores de matérias-primas, incluindo o real. No Brasil, o mal-estar com as mudanças nas metas fiscais, anunciadas na semana passada, também continuou influenciando as cotações. (Estadão Conteúdo)
Fonte: Diário do Comércio e Indústria ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ MISSÃO EMPRESARIAL AO VIETNÃ EMPOLGA SETOR DE COUROS E PELES DO BRASIL Missão Empresarial ao Vietnã levou, de 13 a 17 de julho, oito representantes do setor coureiro do Brasil para conhecer e explorar o mercado vietnamita. Segundo José Fernando Bello, presidente executivo do CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil), entidade que, em parceria com a Apex-Brasil, conduz o Brazilian Leather, projeto setorial focado na internacionalização do segmento de couros e peles, a participação no evento permitiu fechar negócios e iniciar bons contatos. O Vietnã é o quarto maior comprador de couros e peles do mundo. Em 2014, importou US$ 1,3 bilhão da matéria-prima. O país concentra mais de 600 fábricas de calçados e artefatos. Produz um bilhão de pares de sapatos e 150 milhões de bolsas por ano, 40% destes produtos são feitos em couro. Fonte: Assessoria de Comunicação do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB)
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