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RELATOR APRESENTA PARECER SOBRE MUDANÇA NA TRAMITAÇÃO DE MPS

A comissão especial que analisa mudança no processo de apreciação de medidas provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional se reúne amanhã, às 14h30, para apresentação do relatório do deputado Walter Alves (PMDB-RN).

O colegiado foi criado para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que altera o rito de tramitação das MPs, criando uma divisão estrita de tempo de análise dessas matérias na Câmara e no Senado.

Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos é suspensa durante o recesso parlamentar.

Na legislatura passada, também funcionou uma comissão especial sobre a PEC, mas ela não chegou a emitir parecer e votar a proposta.

A reunião será realizada no plenário 16.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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CRISE ENTRE VENEZUELA E COLÔMBIA SE AGRAVA E GOVERNOS ANTECIPAM REUNIÃO

Com o aprofundamento da crise na fronteira entre Venezuela e Colômbia, causada principalmente pela ação de contrabandistas de mercadorias, os governos dos dois países decidiram antecipar para depois de amanhã a reunião de chanceleres que estava marcada anteriormente para o dia 14. Prevista inicialmente para durar 72 horas, a interrupção do tráfego de pessoas e mercadorias entre Venezuela e Colômbia no Estado de Táchira foi estendida no sábado por tempo indeterminado pelo governo de Maduro. As informações estão na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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DRAGAGEM SERÁ RETOMADA NOS PRÓXIMOS DIAS

A dragagem de manutenção do canal de navegação do Porto de Santos será retomada nos próximos dias, segundo informações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos. Inicialmente, o serviço será realizado pela draga Rotterdam, que ontem passou por uma fiscalização da Capitania dos Portos de São Paulo. As informações são do jornal A Tribuna.

Fonte: A Tribuna

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SEP E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DA ALEMANHA FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO

A Secretaria de Portos (SEP) e o Ministério Federal dos Transportes da Alemanha firmaram na quinta-feira (20) um acordo de cooperação bilateral, a fim de promover o intercâmbio de experiências, especialização e know-how entre os dois órgãos; o treinamento e a formação de profissionais; e o desenvolvimento de projetos conjuntos, segundo noticiou o jornal A Tribuna.

Fonte: A Tribuna

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ARMANDO MONTEIRO SE REÚNE COM EMPRESÁRIOS EM RECIFE

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou hoje de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e empresários pernambucanos. Durante o encontro, o ministro falou sobre os principais pontos do Plano Nacional de Exportações.

"Exportação é um canal para sair da crise, porque quando o mercado interno diminui, é necessário buscar o mercado externo. E o Brasil agora com essa taxa de câmbio pode exportar muito mais, e exportar significa gerar empregos no Brasil. A exportação é algo muito importante neste momento", afirmou o ministro.

Monteiro destacou a iniciativa do governo federal de dialogar "fora dos eixos tradicionais". Na semana passada, Monteiro e Dilma se encontraram com empresários na Bahia e na próxima semana estarão no Ceará para ouvir o setor produtivo daquele estado.

"É muito importante essa ideia de dialogar fora dos eixos tradicionais. Às vezes os governos ficam muito limitados aos interlocutores do Sudeste, ou de Brasília. A ideia é que ela possa ir aos estados (...) a presidenta considera muito importante conversar com os empresários e colher sugestões e propostas", disse.

Participaram da reunião empresas dos setores de construção civil, automotivo, sucroalcooleiro, comunicações, comércio e serviços, medicamentos, alimentação, transporte e logística, indústria do vidro e energia.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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REVISÃO DA META FISCAL PRESSIONA NOTA DE CRÉDITO DO BRASIL, DIZ FITCH

A recente revisão para baixo nas metas de superávit primário coloca ainda mais pressão sobre o rating brasileiro, disse nesta terça-feira, 21, o diretor-geral da agência de classificação de risco Fitch, Rafael Guedes. "É muito difícil fazer consolidação fiscal num momento de contração econômica", completou, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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ANTT REALIZA REUNIÃO BILATERAL COM A ARGENTINA PARA TRATAR DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

Nos dias 20 e 21/10, aconteceu, em Foz do Iguaçu (PR), a Reunião Bilateral Brasil/Argentina dos Organismos Nacionais Competentes de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) para tratar dos aspectos técnicos e operacionais do transporte rodoviário de carga e passageiros entre os dois países. Os trabalhos foram conduzidos pelo chefe da delegação brasileira e o chefe da assessoria técnica internacional da ANTT, Noboru Ofugi, e pelo chefe da delegação argentina e diretor da subsecretaria de Transporte Automotor (SSTA), Daniel Dominguez.

O evento contou com a participação de aproximadamente 45 representantes dos governos do brasileiro e argentino e de representantes dos setores privados do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Dentre os assuntos discutidos no que diz respeito ao transporte de cargas, falou-se de multas pendentes; regime de subcontratação e intercambio de tração e retenção de veículos. E quanto ao transporte de passageiros, foram discutidos os temas como temporada turística; tarifas; definição sobre operação de serviços acordados; a Resolução ANTT nº 4477/15 e o Circuito Turístico da Tríplice Fronteira.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestre

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MÁRIO POVIA DESTACA PESQUISA DE SATISFAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA PORTUÁRIO DURANTE ENAEX

O diretor da ANTAQ, Mário Povia, destacou que, de acordo com o novo marco legal, a Agência está realizando uma pesquisa de satisfação de usuários do sistema portuário brasileiro. "Trata-se de um monitoramento, por parte da Agência, da satisfação do usuário de 22 portos públicos brasileiros para alcançar a finalidade da ANTAQ de harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público", explicou Povia.

O diretor-geral participou, nesta quinta-feira (20), do Enaex 2015 - Encontro Nacional de Comércio Exterior, no Rio de Janeiro. Povia detalhou que o início dos trabalhos da pesquisa aconteceu em 30 de dezembro de 2014. A aplicação dos questionários começou em fevereiro de 2015 e seguirá até setembro. A entrega do produto final deverá ser em outubro.

Durante sua exposição, Mário Povia abordou ainda as vantagens do novo marco legal, os arrendamentos dos blocos 1 e 2, a importância do planejamento portuário para o desenvolvimento do setor, entre outros assuntos.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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CAPIBERIBE PEDE RAPIDEZ DO GOVERNO NA ABERTURA DE PONTE ENTRE BRASIL E GUIANA FRANCESA

O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo nesta sexta-feira (21) à presidente Dilma Rousseff para que o Executivo agilize os tramites burocráticos necessários para a abertura da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa. O Senado aprovou ontem três acordos de cooperação assinados com a França que permitirão o uso da ponte, que conecta, diretamente, as cidades de Oiapoque, no Amapá, e St. Georges de Loyapock. Os acordos seguiram para promulgação.

Idealizada em 1997 pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac, a ponte que atravessa o rio Oiapoque está pronta desde junho de 2011, mas dependia da aprovação dos acordos para ser aberta.

- Ontem foi o último passo que se esperava do Parlamento. O acordo que levou quatro anos para ser aprovado na Câmara foi aprovado em menos de uma semana aqui no Senado - afirmou, em Plenário.

De acordo com o senador Capiberibe, o governo precisa ainda concluir as obras na aduana que fica no lado brasileiro. No local serão instalados postos da Anvisa, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, do Ibama, da Receita Federal e da Receita Estadual. As instalações do lado francês já estão prontas há três anos.

- Está na mão do governo avançar na implantação da infraestrutura e marcar a data da inauguração, que vai ser um momento histórico - avaliou.

Acordos

Os acordos são sobre transporte rodoviário de passageiros e cargas entre os dois países (PDS 326/2015); sobre a adoção de regime especial transfronteiriço de bens de subsistência entre Oiapoque e St. Georges de Loyapock (PDS 327/2015); e sobre a possibilidade de cooperação mútua de socorro emergencial em caso de catástrofes naturais e tragédias ligadas à atividade humana (PDS 338/2015).

Fonte: Agência Senado

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MINISTRO DOS TRANSPORTES APRESENTA ESTUDOS DE VIABILIDADE DE TRECHO DA FERROVIA NORTE-SUL NA REGIÃO SUL

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, começou na manhã desta sexta-feira (21/8) em Porto Alegre (RS), a apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Panorama(SP), Chapecó(SC) e Rio Grande(RS). Diante de uma plateia de cerca de 100 pessoas, entre empresários, parlamentares e representantes de organizações públicas e privadas, o ministro afirmou que "precisamos ter toda disposição para discutir as melhores soluções que garantam a construção de uma ferrovia moderna e eficiente".

Ainda na tarde desta sexta-feira, o ministro apresentará também o EVTEA em Florianópolis e em Curitiba. Um dos objetivos das reuniões é receber contribuições das lideranças dos estados interessados em investir no projeto. Antonio Carlos Rodrigues destacou que o trecho da Ferrovia no Sul poderá "transportar as riquezas e a produção dos estados da Região Sul para todo o território nacional e para o mundo".

O EVTEA foi elaborado pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. O estudo indicou como referência a passagem da ferrovia por 82 municípios em quatro estados (oito em São Paulo; 31 no Paraná; 14 em Santa Catarina e 29 no Rio Grande do Sul). A extensão prevista é de 1.731 quilômetros.

O trecho ferroviário poderá ser uma nova opção de transporte para a região, principalmente para o escoamento de safras agrícolas e demais produtos em direção aos portos do sul do Brasil, em especial Rio Grande, e também para os portos do sudeste, por meio de conexão com a malha ferroviária existente.

Fonte: Ministério dos Transportes

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190