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NotíciasNotícias Comercio Exterior31/08/2015 COMÉRCIO EXTERNO É O ÚNICO MOTOR EM FUNCIONAMENTO Mesmo com a demanda chinesa menos voraz do que na última década, a aposta é que a desvalorização cambial e a tendência de melhoria na produtividade, deixarão os produtos brasileiros mais competitivos. Apesar de representar uma parte pequena da economia brasileira, em torno de 10% do PIB, o comércio exterior é o começo para uma reação que deve movimentar novamente a produção. As informações estão em matéria especial publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CHINA MUDARÁ PERFIL DA DEMANDA DE PRODUTOS IMPORTADOS DO BRASIL Apesar de estar crescendo menos, a China não está parada. Mudanças têm provocado turbulências nos mercados globais e para o comércio exterior brasileiro pode significar oportunidades de crescer na pauta de exportações. A avaliação está em matéria especial publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MONTADORAS VOLTAM AO EXTERIOR Montadoras brasileiras estão entrando novamente no jogo da competição global. Em 2004, as fabricantes de carros exportavam 1,1 milhão de unidades, volume que caiu 70% até 2014. Houve grande perda de competitividade, mas com as mudanças no câmbio as montadoras começaram a reagir. Veja as informações na matéria especial publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SEM APOIO PÚBLICO, TRANSAÇÕES COM ÁFRICA CAEM As perspectivas de fazer da África uma nova fronteira a ser explorada pelo Brasil não se confirmam. A pauta de exportações com países do continente não vai além de açúcar e serviços de engenharia e construção, respondendo por 4,6% das exportações brasileiras. As informações estão em matéria especial publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT DE ARMAZÉNS DE GRÃOS CHEGA A 53,7 MILHÕES DE TONELADAS, INFORMA CONAB Com previsão de fechar em 208,8 milhões de toneladas, a produção agrícola brasileira sofre com a falta de espaços para guardar a colheita. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o déficit de capacidade de armazenagem chega a 53,729 milhões de toneladas para grãos. De acordo com o órgão, o país pode armazenar 155,139 milhões de toneladas, a maior parte em silos privados. A capacidade de armazenagem da rede pública restringe-se a 2,3 milhões de toneladas, com silos construídos pela antiga Companhia Brasileira de Armazenamento, extinta em 1990. O presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, esclarece, porém, que a capacidade de armazenagem não tem que ser igual à produção, porque as culturas são colhidas em meses diferentes. Em regiões com duas ou três safras no ano agrícola, e em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo há superávit de armazéns herdados do auge do ciclo do café. A carência real de unidades armazenadoras concentra-se, segundo ele, nas regiões de fronteira agrícola. Maior celeiro do país, o Mato Grosso, com produção prevista de 51,203 milhões de toneladas na safra 2014/2015, tem capacidade para estocar só 32,288 milhões. Falta espaço adequado para guardar 18,814 milhões de toneladas de cereais. O fato se repete na mais recente fronteira agrícola do país, formada por terras do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Segundo a Conab, a área é quase totalmente desprovida de infraestrutura de armazenagem e carente de condições logísticas para escoamento da produção. Em razão das dificuldades dos produtores rurais para guardar a colheita, nas áreas de maior aumento de produtividade, o governo instituiu, no Plano Safra 2012/2013, uma linha de crédito específica, no valor de R$ 25 bilhões, para investimento em armazenagem. Destinado a produtores rurais, associações e cooperativas, os financiamentos serão oferecidos até a safra 2017/2018. Operada pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por bancos públicos regionais, a linha de crédito do Programa de Construção de Armazéns tem juros de 7% ao ano. O tomador tem três anos de carência e mais 12 anos para pagar o financiamento.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SECRETARIA DE PORTOS AUTORIZA ESTUDOS PARA ARRENDAMENTOS A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) autorizou a realização de 28 estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea), para o arrendamento de áreas nos portos de Santos, Rio de Janeiro (RJ), Suape (PE) e São Francisco do Sul (SC). Para o complexo santista, serão elaborados nove levantamentos, voltados à demanda de instalações para a movimentação de granéis líquidos (óleos, combustíveis, compostos químicos e sucos cítricos) e sólidos vegetais (soja e milho).
Fonte: A Tribuna ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REAJUSTE GARANTE DRAGAGEM DO PORTO DE SANTOS Com o reajuste de 31,7% no valor das tarifas do Porto de Santos, autorizado em maio último, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretende arrecadar mais R$ 60 milhões no período de um ano - até maio de 2016. Metade desta quantia será aplicada na contratação da dragagem de manutenção do canal de navegação do cais santista, até que a Secretaria de Portos (SEP) conclua a licitação que vai definir uma empresa responsável pelas obras.
Fonte: A Tribuna ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AGRICULTURA INSTITUI PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA INFORMATIZADA O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu hoje (28) a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como na inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, de acordo com instrução normativa divulgada do Diário Oficial da União desta sexta-feira. "A partir de agora, os estados e o Distrito Federal poderão fornecer regularmente ao ministério dados [da agropecuária] para um banco único de informações", disse o coordenador de Articulação Institucional da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Diego Costa. O desenvolvimento da PGA é resultado de parceria do ministério com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Ela vai gerir e disponibilizar informações sobre os diferentes setores do agronegócio brasileiro, como a defesa agropecuária. A plataforma também poderá ser usada por unidades da Federação que ainda não disponham de sistema informatizados. Segundo Diego Costa, a ferramenta vai disponibilizar relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios. Além disso, permitirá o controle e uso de códigos de identificação única das diferentes espécies de animais e a rastreabilidade individual de bovinos. Os agropecuaristas poderão pesquisar na plataforma dados sobre a área de suas propriedades, o saldo de animais, as guias de trânsito - entradas e saídas - e as vacinações aplicadas. Embora tenha sido instituída hoje, a plataforma já conta com 4 milhões de estabelecimentos rurais cadastrados. Isso porque vinha sendo alimentada, desde 2009, com dados do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ MONTEIRO SE REÚNE COM EMPRESÁRIOS EM FORTALEZA A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, se reuniram hoje com empresários cearenses. O encontro faz parte de uma série de viagens aos estados para ouvir sugestões do setor produtivo. Durante a reunião, a presidenta Dilma assinou ordem de serviço que dá início à construção do lote 4 do trecho entre Missão Velha (CE) e Pecém (CE) da Ferrovia Transnordestina. A presidenta Dilma disse que a construção da Transnordestina é uma das obras estruturantes que o governo está executando no país. "Essa obra, ao ficar pronta, vai ter uma característica excepcional. Primeiro, porque abre fronteiras. E essas fronteiras são tanto fronteiras de grãos, de proteínas, de minérios, enfim, de todos os produtos que têm um componente importante, não só para o mercado interno, mas também para o mercado externo", afirmou. Com 51 km de extensão, o lote - conhecido como MVP 4 - ligará os municípios cearenses de Acopiara e Piquet Carneiro. A previsão é que só a construção desse trecho seja responsável pela criação de mil empregos diretos e indiretos na região. Quando pronta, a Ferrovia Transnordestina terá uma extensão total de 1.753 km e ligará o município de Eliseu Martins, no sertão do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco, passando por 81 municípios da região Nordeste. Ela contribuirá para garantir mais competitividade para a produção brasileira e para a promoção do desenvolvimento da região Nordeste. Atualmente, mais de 52% das obras da ferrovia estão concluídas. Com uma localização estratégica para a exportação, a Transnordestina foi pensada para garantir o aumento da competitividade da produção agrícola e mineradora da região, por meio da redução dos custos de escoamento da produção, já que vai unir uma linha férrea de alto desempenho a portos de calado profundo, capazes de receber navios de grande porte. E promover o fortalecimento dos portos de Pecém e Suape, além do estímulo ao desenvolvimento econômico do Nordeste do País, beneficiando diretamente quase 2 milhões de pessoas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRASIL VAI EXPORTAR MAIS VEÍCULOS PARA O URUGUAI O Brasil fechou um novo acordo automotivo com o Uruguai que permitirá a exportação de mais veículos. Até 31 de dezembro, haverá isenção de alíquotas para as exportações de 10.056 automóveis e comerciais leves e de US$ 99,6 milhões para autopeças. O acordo anterior previa a exportação de 8.504 automóveis e comerciais leves e US$ 99,6 milhões em autopeças entre 1º de julho de 2015 e 31 de junho de 2016. Pelo novo acordo as montadoras brasileiras poderão vender mais e em um prazo menor. Dessa forma, as montadoras poderão aumentar as exportações para o Uruguai até o final do ano sem a preocupação de distribuir essa cota em 2016. Além disso, as empresas importadoras brasileiras terão direito a uma cota de US$ 49,7 milhões, geradas a partir do desempenho importador verificado no último período do acordo. Brasil e Uruguai estabeleceram, ainda, um Plano de Trabalho, que tratará, entre outros pontos, do aumento da integração produtiva entre os dois países. Em 2015, o governo brasileiro fechou acordos automotivos com o México e a Argentina. No caso do México, a negociação resultou na exportação de 30.152 veículos de janeiro a julho deste ano, aumento de 73% em comparação com o mesmo período de 2014.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MAPA FORMA GRUPO INTERMINISTERIAL PARA DISCUTIR TRANSPORTE DE CABOTAGEM Com o objetivo de desburocratizar e conferir maior competitividade à cabotagem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um grupo de trabalho - formado também pelos ministérios dos Transportes, Casa Civil e Secretaria de Portos - para discutir o transporte marítimo de cargas entre os portos do país. A ministra Kátia Abreu conduziu a primeira reunião nessa quinta-feira (27), quando ficou definida a divisão do trabalho em duas etapas. Na primeira, o grupo interministerial - que será coordenado pelo secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz - vai analisar os serviços de praticagem e discutir formas de reduzir a burocracia na cabotagem. Para a ministra, a burocracia excessiva é atualmente um dos principais gargalos desse modal. "A documentação tem que ser facilitada", assinalou, durante a reunião. Enquanto uma carga transportada por caminhão precisa de quatro documentos para atravessar o Brasil, na cabotagem são necessários 12, exemplificou. Técnicos das cinco pastas também vão buscar soluções para dar isonomia aos combustíveis utilizados no transporte rodoviário (diesel) e na cabotagem (bunker). Na avaliação preliminar do grupo, a diferenciação na política de fixação dos preços desses dois produtos tem reduzido a capacidade de competição da cabotagem. Em um segundo momento, o grupo interministerial tratará de desonerações para o transporte de cabotagem, da eventual isenção de ICMS do bunker e da bandeira das navegações. A próxima reunião será em 3 de setembro e será conduzida pelo secretário do PAC, Maurício Muniz.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DEFINIDOS NOVOS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu novos requisitos fitossanitários para importação de sementes de diversas hortaliças e plantas ornamentais. As novas orientações contribuem para desburocratização de processos de fiscalização, além de reforçar a segurança para a evitar entrada de pragas de importância quarentenária no país. Ou seja, pragas existentes em outras nações. De acordo com os requisitos, as sementes devem estar em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo, resíduos vegetais e sementes de plantas daninhas quarentenárias ausentes para o Brasil. Outra orientação é que as sementes terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados ou para análise quarentenária em estações de quarentena. "Mais de 600 processos individuais que estavam parados na Defesa Vegetal vão poder ser concluídos com essas medidas. É uma iniciativa que visa a aumentar a segurança para evitar entrada de pragas no Brasil e ainda melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo Mapa ao setor agropecuário", disse o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa, Luís Rangel. As normas estão na Instrução Normativa (IN) 16, publicada em Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CÂMARA REJEITA CRIAÇÃO DE ZONA DE EXPORTAÇÃO EM RONDÔNIA A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no dia 19, o Projeto de Lei 4733/09, do Senado, que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guajará-Mirim, em Rondônia. Como o parecer do colegiado é terminativo, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), defendeu a rejeição do texto pela sua inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira. Morgado explicou que a criação de Zonas de Processamento de Exportação significa concessão de benefícios tributários e menos arrecadação para União. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) determina que, ao prever renúncia de arrecadação, uma proposta de lei deve apresentar medidas de compensação, como elevação de alíquotas e criação de tributos.
Fonte: Agência Câmara Notícias --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INVESTIMENTOS DO PAC EM PORTOS TOTALIZAM R$ 4,2 BILHÕES Os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em obras de infraestrutura portuária, dragagem e em terminais de passageiros para a Copa do Mundo superam os R$ 4,2 bilhões, desde seu lançamento. O balanço divulgado pela Secretaria de Portos mostra que, desse total, R$ 2,9 bilhões referem-se a obras já concluídas, dos quais R$ 1,7 bilhão para infraestrutura e R$ 1,2 bilhão para dragagem. As obras em andamento somam R$ 1,1 bilhão. Nas ações contempladas no PAC COPA - construção de novos terminais de passageiros e alinhamento de cais - foram investidos outros R$ 690 milhões. Como parte do PND II (Programa Nacional de Dragagem) estão programados recursos do PAC da ordem de R$ 1,5 bilhão para aprofundamento e manutenção dos canais de acessos aos portos públicos. Entre estas obras está a dragagem do Porto de Santos, em fase de contratação, com investimento de R$ 395 milhões do Orçamento Geral da União. Outras obras de dragagem já contratadas somam R$ 1 bilhão, sendo R$ 220 milhões para o Porto do Rio de Janeiro (RJ), R$ 424 milhões para o Porto de Paranaguá (PR) e R$ 394 milhões para o Porto de Rio Grande (RS). Se considerarmos as obras a serem iniciadas nos próximos quatro anos (previstas no PPA para o período de 2016 a 2019) os investimentos do PAC somam mais R$ 2,8 bilhões. "Os investimentos do PAC na área portuária são essenciais para que os portos brasileiros ampliem sua capacidade de movimentação de cargas e continuem dando importante contribuição para a economia brasileira", afirmou o ministro de Portos Edinho Araújo. O ministro destacou a importância dos investimentos em dragagem, que permitem manter condições ideais de operação nos principais portos públicos organizados. "Estamos num momento em que a movimentação portuária experimenta crescimento. A dragagem dará a segurança às operações portuárias", disse.
Fonte: Secretaria de Portos (SEP) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PESQUISA DA CNI MOSTRA QUE 70% DOS EMPRESÁRIOS REPROVAM O SISTEMA TRIBUTÁRIO A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (28), com base em pesquisa, que 70% das empresas reprovam o sistema tributário brasileiro. Segundo a pesquisa, os empresários consideram o sistema tributário complexo e pouco transparente. De acordo com a pesquisa Sondagem Especial Tributação, a estrutura tributária do país não respeita os direitos, não oferece garantias aos contribuintes e traz insegurança jurídica. A sondagem abrangeu 2.622 empresários de todo o país. O levantamento mostra que o número de impostos foi o item com a pior avaliação: 90% dos entrevistados o consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empresários. A tributação excessiva, com 85% das menções registradas pelos empresários, lidera a lista de características negativas dos impostos brasileiros. Em seguida, com 52% das respostas, aparece a tributação em cascata (incidência de tributo sobre tributo) e, em terceiro lugar, com 41%, a tributação sobre a folha de pagamento. Também foram avaliados como negativos o custo elevado para recolhimento dos impostos e a tributação desigual entre os setores industriais. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre a pesquisa até o momento da publicação da matéria.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESIGN PARA EXPORTAÇÃO, GERANDO COMPETITIVIDADE A estreia do Sindmóveis Bento Gonçalves no São Paulo Design Weekend vem marcada por iniciativas voltadas ao posicionamento do design brasileiro no mercado externo desenvolvidas em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Além da mostra de produtos premiados e finalistas do Prêmio Salão Design, o espaço da entidade no Jockey Club São Paulo abriga a primeira mostra do Projeto Raiz, destinado às exportações do serviço do designer. Como parte dessa ação, 18 estúdios participaram de uma edição inédita de Projeto Comprador entre designers brasileiros e compradores norte-americanos, conforme noticiado pela Apex-Brasil.
Fonte: Apex-Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMISSÃO APROVA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE BRASIL E MYANMAR A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 19, a Mensagem 350/14, do Poder Executivo, que trata do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o governo da República da União de Myanmar (antiga Birmânia), localizada no sudeste da Ásia. O acordo foi assinado na capital de Myanmar, Nay Pyi Taw, em julho de 2013. A exposição de motivos informa que o acordo atende à disposição de ambos os governos "de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias". Diz ainda que os programas e projetos serão executados por meio de ajustes complementares, que definirão quais as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à implementação. Segundo o texto, desses "programas e projetos, poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, assim como organizações não governamentais de ambos os países". Cheque em branco Inicialmente, o parecer do relator, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), foi contrário à proposta. Mas o parecer foi rejeitado pela comissão. Para Bolsonaro, o acordo apresenta "alto grau de generalidade a abstração, sem definição precisa sobre o que está sendo acordado". Conforme ele, se aprovado, o acordo funcionará como um "cheque em branco" passado pelo Congresso Nacional. O parlamentar destaca ainda que Myanmar "é um dos países mais fechados do mundo, sob o domínio dos militares, com muito pouco ou nada para oferecer ao Brasil". Segundo Bolsonaro, independente do Reino Unido desde 1948, o país viveu por cerca de 50 anos "sob um férreo sistema político ditatorial militar". "Hoje, vive sob o suposto manto de uma democracia baseada numa Constituição de 2008, escrita pelo exército e aprovada em um referendo cujos resultados são considerados suspeitos, com relatos de generalizada fraude, votos múltiplos e intimidação dos eleitores", salienta. Ele acrescentou que se trata de "um dos países mais corruptos do mundo", ocupando a posição 157 entre 177 países avaliados no Índice de Percepção de Corrupção de 2013. Divergências O colegiado aprovou o voto em separado da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação da matéria. "Não se pode negar que, embora não possa ser considerada uma democracia plena e consolidada, Myanmar tem buscado superar décadas de isolamento político no âmbito internacional, por meio de iniciativas que demonstram respeito à diversidade ideológica e aos direitos humanos", argumentou. "Nesse contexto, não há qualquer sentido de o Brasil colocar-se na contramão do mundo, distanciando-se politicamente do maior país do sudeste asiático", completou. Para a deputada, não procede a afirmação de que o Acordo de Cooperação Técnica é um "cheque em branco". "Com efeito, não se pode considerar que os futuros Ajustes Complementares, destinados a implementar os projetos de cooperação bilateral, representem uma delegação indevida das atribuições constitucionais do Poder Legislativo", disse. Ela ressaltou que o Brasil tem assinado instrumentos internacionais semelhantes com outros países em desenvolvimento e que a comissão os têm aprovado, como o acordo com a República da Guiné (Decreto Legislativo 98/15) e o acordo com Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010 (Decreto Legislativo 332/13). Tramitação A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 169/15, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.
Fonte: Agência Câmara Notícias ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ANTAQ PARTICIPA DE EVENTO NA OAB-RJ Em 27 de agosto, o diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou da 2ª Conferência OAB-RJ de Direito Marítimo e Portuário, que, neste ano, deu enfoque aos desafios e tendências da navegação e da logística portuária no Brasil. Fonseca fez uma breve introdução sobre o papel da ANTAQ junto ao mercado regulado e os marcos legais delineadores de suas competências institucionais. Ao analisar a distribuição da participação dos modais pela matriz de transporte nacional, o diretor destacou a importância do transporte marítimo que responde, na exportação, por 95% do comércio exterior brasileiro. Fonseca lembrou que o Plano Nacional de Logística de Transporte (PNLP) indica uma perspectiva de melhor estruturação da matriz de transporte brasileiro que hoje se concentra no modal rodoviário. Até 2025, o desequilíbrio tende a ser minorado com maior projeção do modal aquaviário em prol da logística brasileira. Em sua exposição, o diretor pontuou o crescimento exponencial da frota de apoio marítimo de 2010 a 2015, alavancado notadamente por seu principal cliente, a Petrobras, o que influiu diretamente na diminuição da idade média das embarcações. O diretor mencionou, ainda, a relevância do papel desempenhado pelo Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo (Prorefam), que surgiu justamente para a atender a demanda do pré-sal, fomentando a contratação de embarcações em estaleiros nacionais. Sobre os desafios enfrentados no desempenho da atividade regulatória, Fonseca ressaltou que a Agência vem se atualizando e oferecendo respostas às novas situações de mercado, sobretudo no setor de apoio marítimo, que introduz rapidamente inovações tecnológicas. Nesse sentido, foram lembradas as iniciativas da ANTAQ de informatizar o Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA), possibilitando maior transparência, celeridade e confiabilidade ao processo, inclusive para a execução da função mediadora da ANTAQ em eventuais conflitos; e as audiências públicas recém-abertas pela Agência.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Saudações, Fatima Schepers Secretaria - SINDAESC Fon. 47 3241-4080. Fax. 47 3241-4070. Skype - Fatima Schepers E-mail: administrativo@sindaesc.com.br E-mail:secretaria@sindaesc.com.br
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