SINDAESC - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina

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01/09/2015

PROPOSTA CRIA ZONA FRANCA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF) com características de área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 50 anos.

Essa zona se estende pelos municípios localizados a até 30 quilômetros da divisa do Distrito Federal, que divide limite com Goiás e Minas Gerais.

Empreendimentos industriais já instalados poderão usufruir dos benefícios da ZFE, mas novos empreendimentos só poderão receber benefícios se não tiverem sido transferidos de outra região para lá. Até ser editada lei específica, a ZFE-DF funcionará nos moldes da Zona Franca de Manaus, regulada pelo Decreto-lei 288/67.

Guerra fiscal

Essa foi a forma encontrada pelo deputado Rogério Rosso para que a proposta não seja usada como forma de guerra fiscal - em que indústrias são atraídas para mudar de estado pela promessa de impostos mais baixos e outras vantagens.

Ele também argumenta que a área está na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride, Lei Complementar 94/98), com a participação de municípios de Goiás e de Minas Gerais. "Nós acreditamos que, com a geração de empregos e investimentos nessa região, vamos poder desenvolver essas cidades da forma como nós sonhamos", disse.

Segundo Rosso, a Ride não foi suficiente para resolver os problemas do entorno. "Em consequência, os cidadãos que vivem nos municípios partícipes da Ride dirigem-se diariamente ao Distrito Federal na busca de emprego, renda e serviços essenciais, como saúde e educação."

Tramitação

Com a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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INVESTIMENTO EM PORTOS CHEGA A R$ 4,2 BILHÕES

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de infraestrutura portuária, dragagem e em terminais de passageiros para a Copa do Mundo somaram R$ 4,2 bilhões, desde seu lançamento. Desse total, R$ 2,9 bilhões são referentes a projetos já concluídos - R$ 1,7 bilhão em empreendimentos de infraestrutura e R$ 1,2 bilhão na manutenção ou no aprofundamento dos acessos aquaviários aos complexos.

Fonte: A Tribuna

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SETOR PORTUÁRIO TEME ATRASOS SE SEP FOR EXTINTA

Aumento da burocracia, atrasos nas licitações de novas instalações marítimas e ainda a demora na renovação de contratos de arrendamento de terminais marítimos. Para especialistas e representantes de empresas do setor portuário, esses são alguns dos problemas que podem ocorrer com uma eventual extinção da Secretaria de Portos (SEP). Outra preocupação é a falta de apoio para a melhoria da infraestrutura desse segmento e os consequentes impactos no comércio exterior.

Fonte: A Tribuna

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TRANSPORTE TERRESTRE INTERNACIONAL É TEMA DE REUNIÃO BILATERAL ENTRE BRASIL E PARAGUAI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou da Reunião Bilateral Paraguai e Brasil dos Organismos Competentes de Aplicação do Acordo sobre o Transporte Internacional Terrestre (ATIT), nos dias 27 e 28/8, em Salto del Guairá (PAR). O evento, que reuniu especialistas da área de transportes terrestres, teve o objetivo de discutir melhorias no transporte rodoviário de cargas e de passageiros entre os dois países do Mercosul, entre outros assuntos.

Os trabalhos foram conduzidos pelo chefe da delegação brasileira e chefe da assessoria técnica internacional da ANTT, Noboru Ofugi, e pelo chefe da delegação paraguaia e diretor-geral de Controle e Fiscalização de Serviços do Departamento de Transporte do Paraguai (Dinatran), José Luís González Vernazza.

Na área de passageiros, o encontro discutiu temas como: empresas com permissões vencidas; novas resoluções que regulamentam transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, Resolução ANTT nº 4.777 para o regime de fretamento e Resolução nº 4.770 para o regime de autorização; modificação de serviços regulares; e outros assuntos. Sobre cargas, o grupo debateu: políticas de seguro; dimensões veiculares; sanções mais frequentes; transporte de produtos perigosos; e outros.

Transporte internacional - O Brasil mantém acordos com países do Mercosul e outros, buscando aprimorar as relações de comércio, turismo e cultura entre os países no transporte de bens e pessoas, com foco em segurança. A evolução dos transportes internacionais terrestres se faz por meio de negociações conjuntas, realizadas periodicamente.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestre

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SANIDADE ANIMAL E VEGETAL VAI REUNIR REPRESENTANTES DE 36 PAÍSES EM BRASÍLIA

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, disse hoje (31) que a Reunião Interamericana de Serviços Nacionais de Sanidade Animal, Vegetal e Inocuidade dos Alimentos frente aos Desafios do Comércio Internacional (Risavia 2015) será um "marco" para a agricultura brasileira. O evento reunirá representantes de 36 países interamericanos, quarta (2) e quinta-feira (3) desta semana, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Na reunião, organizada pelo ministério e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), serão debatidas formas de harmonizar medidas sanitárias e fitossanitárias, com o objetivo de ganhar competitividade no mercado global, de acordo com conversa que a ministra teve na tarde de hoje com o diretor-geral do IICA, Victor Villalobos.

Segundo ela, será uma oportunidade para a agricultura brasileira mostrar o trabalho sério, de defesa animal, que vem sendo feito no país. "Há também outros exemplos excelentes nas Américas, que podem contribuir com todos", disse a ministra, e destacou a importância de se manter um diálogo "permanente e profícuo" entre todos os países americanos.

Em comunicado distribuído pelo ministério, Kátia Abreu diz que a defesa animal e vegetal é a prioridade de sua gestão. "Com nosso clima tropical favorável a pragas e doenças, priorizamos a sanidade porque entendemos que é a razão de ser do ministério. Realizar esse evento aqui em Brasília significa muito para nós", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA JAPONESA REALIZA ENCONTRO PARA DISCUTIR PIL

A Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil realizou, na última sexta-feira (28/08), em São Paulo, encontro para discutir o Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal. O evento, aberto pelo representante-chefe da Japan International Cooperation Agency (JICA) Brasil, Ryuichi Nasu, contou com a participação da ANTT, de demais entidades públicas e de empresas japonesas de diversos setores econômicos.

Foram apresentadas, pelo Governo, as oportunidades de investimento em aeroportos, rodovias e ferrovias, além das condições de financiamento dos projetos. Por fim, houve um painel de discussão no qual foram esclarecidas as dúvidas dos participantes.

As palestras foram proferidas por Clauber Campello, coordenador de Projetos Especiais da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transportes Ferroviários de Carga da ANTT; Felipe Villen, diretor das Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Antônio Espósito, coordenador-geral de Acompanhamento de Mercado do Departamento de Regulação e Concorrência da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; e Marcelo Marcolino, chefe de Departamento da Área de Estruturação de Projetos do BNDES.

PIL - Anunciada em junho, a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) pretende dar continuidade ao processo de modernização da infraestrutura e logística do país, visando à retomada do crescimento da economia.

No modal ferroviário, o Programa busca ampliar a utilização do transporte de carga, criar uma malha ferroviária moderna e integrada, aumentar a capacidade de transporte por ferrovias e diminuir os gargalos logísticos. A nova etapa prevê investimentos de cerca de R$ 86 bilhões em ferrovias.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestre

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BRASIL AMPLIA ACORDO AUTOMOTIVO COM URUGUAI

O Brasil ampliou o acordo automotivo firmado com o Uruguai, informou hoje (31) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o ministério, o governo brasileiro fechou acordo com o país vizinho prevendo a exportação, até 31 de dezembro, de 10.056 automóveis e comerciais leves com isenção de alíquota.

O acordo anterior previa a exportação de 8.504 veículos no período de 1º de julho deste ano e 31 de junho de 2016.

Os dois países acertaram agora que o Brasil poderá exportar mais, em um tempo menor. Foi mantida a autorização para exportação de US$ 99,6 milhões em autopeças. As importadoras brasileiras também terão uma cota de US$ 49,7 milhões, a partir do desempenho verificado no último período do acordo. Brasil e Uruguai estabeleceram ainda um plano de trabalho, para tratar do aumento da integração produtiva entre os dois países.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior "o novo acordo faz parte do esforço para ampliar o acesso da indústria automotiva brasileira a mercados externos, mantendo a produtividade das plantas instaladas no país, o que assegura emprego e renda da população". O Brasil já fechou acordos automotivos também com a Argentina e o México.

Fonte: Agência Brasil

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"PRECISAMOS ENCONTRAR CAMINHOS PARA TRAZER O ORÇAMENTO AO REEQUILÍBRIO NECESSÁRIO", DIZ LEVY

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou a importância do diálogo com o Congresso e a harmonia entre os Poderes na construção de soluções para equilibrar o Orçamento 2016. "Precisamos encontrar caminhos para trazer orçamento ao reequilíbrio necessário", afirmou Levy durante coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31/08) ao lado do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

O ministro enfatizou que o Brasil precisa de reformas para se adequar ao novo ambiente econômico. "Precisamos de ponte que garanta estabilidade fiscal. Precisamos de uma ponte segura e receitas que permitam cobrir as despesas no curto prazo", afirmou.

Salário Mínimo

A PLOA prevê a continuidade da política de valorização salarial e propõe aumento no salário mínimo, que passa a valer R$ 865,50 a partir de janeiro. Ainda de acordo com os parâmetros macroeconômicos do projeto de lei orçamentária, o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter um crescimento de 0,2% e a inflação deve convergir para 5,4%, em 2016.

Receita

Para promover o equilíbrio das contas públicas, os ministros anunciaram medidas tributárias que podem aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões no próximo ano. Para isso, o governo pretende revisar a desoneração de PIS/Cofins sobre computadores, smartphones e tablets, a tributação de bebidas quentes e o imposto de renda sobre direito de imagem, além de cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES.

Há ainda a previsão de receita não recorrente de R$ 37,3 bilhões com venda de ativos e concessões, como o leilão da folha de pagamento de servidores federais, alienação de imóveis e direitos da União e a venda de participações acionárias não prioritárias, além de receita de outorga com a ampliação das concessões. O governo prevê ainda reforçar a cobrança da Dívida Ativa da União.

Fiscal

A receita líquida do Governo Federal, que é a diferença entre a receita total (1.401,8 bilhões) e as transferências para Estados e municípios (R$ 221,7 bilhões), deve ficar em 1.180,1 bilhões. Já a despesa total, que contém despesas obrigatórias (R$ 960,2 bilhões) e despesas discricionárias (R$ 250,4 bilhões), deve atingir 1.210,6 bilhões.

A diferença entre a receita líquida e a despesa total será de R$ 30,5 bilhões de acordo com proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Isso equivale a um déficit primário de 0,5% do PIB para o Governo Central. Para o Setor Público Consolidado, o déficit previsto é de 0,34% do PIB.

Pouco antes da coletiva, os ministros se reuniram com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, para entregar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2016, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Mensagem Presidencial. O encontro foi no gabinete da presidência do Senado Federal.

Fonte: Ministério da Fazenda

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QUÍMICOS BRASILEIROS PARA COUROS SÃO DESTAQUE EM XANGAI

Empresas brasileiras do segmento de químicos para couros iniciam esta semana sua participação na All China Leather Exhibition 2015, uma das principais feiras mundiais do segmento de couro, calçados e artefatos que acontece em Xangai entre hoje (31) e 02 de setembro. Convidadas a participar por meio do Footwear Components by Brasil - projeto em parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couros, Calçados e Artefatos (Assintecal) - as indústrias Tanac, Seta, Corium Química e Tanquímica apresentam suas inovações e novas tecnologias para um mercado ávido por novidades. As empresas estão localizadas no Hall 3 da All China,conforme noticiado pela Apex-Brasil.

Fonte: Apex-Brasil

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APESAR DA CRISE, MERCADO DE EXPORTAÇÕES SE MOVIMENTA NO PAÍS

Mesmo com a economia passando por um momento incerto e a importação do Brasil estando desfavorável para muitos mercados, o Sweet Brasil, projeto setorial de promoção de exportação desenvolvido pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (ABICAB) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ampliou em 9,1% suas exportações no primeiro semestre desse ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme noticiado pela Apex-Brasil.

Fonte: Apex-Brasil

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KÁTIA ABREU: REUNIÃO INTERAMERICANA DE SANIDADE SERÁ UM MARCO PARA AGRICULTURA BRASILEIRA

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta segunda-feira (31) que a Reunião Interamericana de Serviços Nacionais de Sanidade Animal, Vegetal e Inocuidade dos Alimentos frente aos Desafios do Comércio Internacional (Risavia 2015) representará um "marco" para a agricultura brasileira. O evento reunirá representantes de 36 países quarta (2) e quinta-feira (3) desta semana, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

No evento, organizado pelo Mapa e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), os países americanos debaterão formas de harmonizar medidas sanitárias e fitossanitárias com o objetivo de ganhar competitividade frente ao mercado global. Kátia Abreu recebeu na tarde desta segunda-feira o diretor-geral do IICA, Victor M. Villalobos, para discutir os detalhes da organização do evento.

"Vai ser um marco muito importante para a agricultura brasileira mostrar o trabalho sério de defesa animal que vem sendo feito aqui. Há também outros exemplos excelentes nas Américas que podem contribuir com todos", disse a ministra, destacando ainda a importância de se manter um diálogo "permanente e profícuo" entre todos os países americanos.

Kátia Abreu afirmou que defesa animal e vegetal é a prioridade de sua gestão à frente do Mapa. "Com nosso clima tropical favorável a pragas e doenças, priorizamos a sanidade porque entendemos que é a razão de ser do ministério. Realizar esse evento aqui em Brasília significa muito para nós", observou.

O diretor-geral do IICA elogiou o empenho do Brasil em fortalecer sua defesa agropecuária e afirmou que sanidade é um tema que "preocupa a todos". "Não importa o tamanho do país, esse tema é sempre motivo de debate e de busca de soluções", disse.

Risavia 2015

Na reunião, os representantes dos países devem trocar conhecimentos sobre os desafios e oportunidades para melhorar a sanidade agropecuária e a inocuidade dos alimentos. A partir de informações técnico-científicos e uso de tecnologias, os países poderão, além de fortalecer suas capacidades técnicas, chegar a novas medidas que lhe deem mais competitividade nos mercados.

A expectativa do Mapa e do IICA é de que os resultados do encontro sejam levados pela ministra Kátia Abreu, em novembro próximo, à reunião da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), que ocorrerá em Cancun.

Programação

Veja abaixo o tema dos painéis de discussão. A programação completa está disponível no site: http://risavia2015.com.br/

2 de setembro, quarta-feira

- 10h15 às 11h30: Desafios da Sanidade Agropecuária e Inocuidade dos Alimentos (SAIA), a importância das políticas públicas na modernização dos serviços para a região

- 13h00 às 14h30: Ameaças de pragas e doenças emergentes e reemergentes no continente

- 15h30 às 17h00: Avaliação de Risco baseado em ciência para a dinamização do comércio de produtos de origem animal e vegetal na região: estratégias e instrumentos

3 de setembro, quinta-feira

- 10h00 às 11h30: Visão Estratégica das Organizações internacionais e regionais para abordar os desafios ao comércio: CIPF, CODEX, COSAVE, CVP, NAPPO, OIRSA, OIE, PANAFTOSA

- 10h00 às 11h30: Apresentação de novos instrumentos institucionais e operacionais para a facilitação do comércio agropecuário entre os países da região

- 13h30 às 14h15: Visão Estratégica dos Organismos financiadores para abordar os desafios ao comércio internacional - BID, BM e STDF/OMC

- 14h15 às 17h30: Diálogo interamericano e conclusões

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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INDÚSTRIAS DE BRASIL E JAPÃO APRESENTAM PROPOSTA DE AMPLO ACORDO COMERCIAL

As indústrias de Brasil e Japão entregarão aos respectivos governos uma proposta comum para que iniciem a negociação de um amplo acordo comercial. Construído ao longo de 12 meses pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua contraparte japonesa, a Keidanren, e apresentado nesta segunda-feira (31) na 18ª Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, em Porto Alegre, o documento oferece um roteiro com os principais temas a serem incluídos numa eventual discussão visando ao aprofundamento da agenda de comércio e de investimentos entre os dois países. A proposta de acordo elaborada por CNI e Keidanren é abrangente. Além do comércio de bens, defende que temas como investimentos e serviços, propriedade intelectual e barreiras não tarifárias façam parte de eventuais discussões entre os governos, conforme noticiado pela CNI.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria

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CAMEX PRORROGA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE FILME DE POLIVINIL BUTIRAL

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 80/2015, que prorroga a redução da alíquota do Imposto de Importação do produto filme de polivinil butiral (PVB). A decisão diminui o imposto de 16% para 2%, por um período de 180 dias, para uma quota de 5.692.698 kg.

O produto é classificado no código 3920.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Sua aplicação mais comum é na fabricação de vidros laminados para a indústria automotiva e para a construção civil. O produto também pode ser utilizado como adesivo quando colocado entre duas ou mais lâminas de vidro, operando como item de segurança de passageiros e ocupantes de prédios em caso de estilhaçamento de vidros.

A decisão de prorrogar a redução do imposto foi tomada por de desabastecimento no mercado interno, de acordo com o que determina a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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CAMEX ESTENDE DIREITO ANTIDUMPING PARA IMPORTAÇÕES DE CHAPAS GROSSAS COM ADIÇÃO DE CROMO FABRICADAS NA CHINA

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 82/2015 que estende a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 77/2013, para importações de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China. O produto está classificado no item 7225.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

A medida anticircunvenção teve como objetivo evitar que o produto chinês burlasse o antidumping aplicado às importações de chapas grossas da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia (classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM), visto que a diferença entre os dois produtos é muito pequena.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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BRASIL E JAPÃO REFORÇAM PARCERIA ESTRATÉGICA

Brasil e Japão podem se beneficiar mutuamente no cenário global com uma maior integração das economias dos dois países. O aprofundamento da relação bilateral foi defendido na abertura da 18ª Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, que começou nesta segunda-feira (31) e se encerra nesta terça-feira (1º), em Porto Alegre. Para dirigentes empresariais de Brasil e Japão, avanços nessa agenda no curto prazo será importante para ampliar oportunidades de investimento e ampliação do comércio exterior, conforme noticiado pela CNI.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

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Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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