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NotíciasNotícias Comercio Exterior03/09/2015 ACORDO COM A COLÔMBIA PERTO DE SER FECHADO O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse ontem que o acordo automotivo do Brasil com a Colômbia deve ser fechado na semana que vem. Ele não confirmou a cota para a qual a alíquota de importação será zerada para os dois lados. As informações estão na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CÂMARA ÁRABE VAI PROSPECTAR NEGÓCIOS NA MAURITÂNIA O diretor-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Michel Alaby, estará na Mauritânia de 14 a 18 de setembro para prospectar oportunidades de negócios entre o país africano e o Brasil. As exportações do Brasil à Mauritânia somaram US$ 73 milhões de janeiro a agosto, um aumento de 71% em relação ao mesmo período do ano passado. Os principais produtos embarcados foram açúcar, trigo, frango e peças para trens. O País importou o equivalente a US$ 67 mil da Mauritânia, contra apenas US$ 2,42 mil no mesmo período de 2014. O único item importado foi couro de ovinos. As informações são da Agência Anba.
Fonte: Agência Anba ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CRESCE ESPAÇO DE GRUPOS DA CHINA NO BRASIL Cresceu nos últimos anos o número de empresas brasileiras perdendo espaço para a concorrência chinesa no mercado doméstico, segundo um novo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com mais de 2 mil empresas. Em 2010, 30% das indústrias locais experimentavam a competição com produtos da China, e dessas, 45% diziam estar perdendo mercado, o que representa 14% do total de empresas. Em 2014, caiu o número de empresas expostas a essa concorrência (28%), mas subiu as que perderam espaço, para 57%, o que representa 16% do geral. As informações estão na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SISTEMAS DA ANTAQ FICARÃO INACESSÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA-COFRE A ANTAQ implantará, no dia 4 de setembro, a sala-cofre. "A sala é um ambiente blindado para proteger o DataCenter, local onde fica armazenado todo o aparato tecnológico que serve de base aos sistemas da Agência", explica o secretário de Tecnologia da Informação da ANTAQ, Gustavo de Souto Silva. No dia 4 de setembro, todos os equipamentos serão desligados e movidos para o novo ambiente. Serão várias horas de trabalho, durante quatro dias ininterruptos. Tudo para que o ambiente operacional esteja normalizado no dia 8. O Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio (SAMA) e o Sistema de Informações Gerenciais (SIG), por exemplo, ficarão inacessíveis durante o período de transferência de dados para a sala-cofre. A sala-cofre é um ambiente de alta disponibilidade monitorado 24 horas e com diversos subsistemas que garantem a proteção contra fogo, calor, umidade, gases corrosivos, fumaça, água, roubo, arrombamento, acesso indevido, sabotagem, impacto, pó, explosão, magnetismo e armas de fogo. Além disso, devido aos diversos níveis de redundância presentes na estrutura, caso falte energia elétrica, por exemplo, os sistemas e infraestrutura ficarão disponíveis. Há um sistema ininterrupto de fornecimento de energia com baterias, além de um gerador a diesel. A ANTAQ tem realizado ao longo dos últimos anos investimentos continuados e expressivos no ambiente tecnológico no intuito de garantir estrutura adequada para provimento de serviços e sistemas de forma segura e confiável. O secretário de Tecnologia da Informação lembra que já foram realizados investimentos em servidores multiprocessados, armazenamento de dados, aumento da capacidade de dispositivos de rede, dispositivos de backup e diversas licitações para contratação de provedores de serviços. "Essas melhorias aconteceram em razão das necessidades levantadas pelo Plano Diretor de Tecnologia da Informação da ANTAQ. Esse levantamento permitiu a verificação da necessidade de investimentos em infraestrutura de hardware para comportar a demanda por serviços apoiados por tecnologia", detalha o analista de TI.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ENTRADA DE BAGAGEM DURANTE GRANDES EVENTOS TEM NOVA REGRA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (2/9) a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n 41. O documento estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos vindos do exterior destinados à utilização por delegações que venham ao Brasil participar de eventos de grande porte. Nesta regra são considerados os seguintes bens e produtos: medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, saneantes, alimentos, material e equipamentos médicos (com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, terapia, reabilitação ou monitorização de seres humanos e, ainda, os com finalidade de embelezamento e estética) e produtos para diagnóstico in vitro. Esta regra é exclusiva para pertences de delegações ou comitivas credenciadas a participarem de eventos sociais, religiosos ou esportivos, que tenham como característica um fluxo de grande público. O evento deve envolver a necessidade, pelas delegações participantes, de importação de bens ou produtos específicos para utilização durante o acontecimento. A regra abrange tanto a liberação de bagagem individual, quanto de bagagem coletiva e de cargas. A entrada dos bens não poderá se dar para fins comerciais e o que não for utilizado durante os eventos deverá retornar com as delegações para seus países de origem.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE ZONA FRANCA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO A capital do Maranhão, São Luís, poderá ter uma zona franca. É o que propõe projeto aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Agora, o PLS 319/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto cria em São Luís uma área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, para promover o desenvolvimento econômico e a integração com o parque industrial nacional. As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25 anos. Segundo o projeto, ficam isentas do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Zona Franca de São Luís, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. Roberto Rocha lembra que a Zona Franca de Manaus trouxe "resultados inquestionáveis" para o povo da região amazônica e serviu de exemplo para a formulação de novas políticas de desenvolvimento regional no Brasil. Em 1989, foi criada em São Luís uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE), que nunca foi efetivada. Para Rocha, São Luís tem as características geográficas mais apropriadas no país para a instalação de uma área de livre comércio, por ser uma ilha e pela estrutura portuária. O senador Hélio José (PSD-DF), que leu o relatório de Davi Alcolumbre (DEM-AP) na reunião , elogiou o projeto. - Apesar das inegáveis potencialidades de sua economia, como é o caso dos segmentos de mineração e metalurgia e de agronegócios, o estado do Maranhão carece de instrumentos para a concretização de investimentos do empresariado local, nacional e estrangeiro.
Fonte: Agência Senado ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOFREM REVISÃO APÓS 16 ANOS Está publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 701/2015 que atualiza os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Esta é a primeira vez que a taxa é atualizada monetariamente desde o surgimento da Anvisa, em 1999. A atualização dos valores da taxa tem como base a data de criação do fato gerador de cada taxa, por isso o valor do reajuste é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A atualização tem como base a inflação acumulada desde a criação de cada fato gerador da taxa até o mês de junho de 2015. A data limite para o pagamento e protocolo nos valores antigos é o próximo dia 8 de setembro. A partir do dia 9 de setembro de 2015 serão cobrados os valores reajustados. A data limite para o pagamento das taxas nos atuais valores é o próximo dia 8 de setembro, último dia útil da vigência dos valores atuais. As orientações sobre procedimentos ou dúvidas em relação à Portaria 701/2015 estão na Nota Técnica 085/2015-GEGAR/GGGAF/SUGES/ANVISA.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APROVADA URGÊNCIA A PROJETO QUE PREVÊ AUXÍLIO DA UNIÃO PARA FOMENTAR EXPORTAÇÕES O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 375 votos a 2, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2455/15, do Poder Executivo, que permite à União conceder auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Ainda não há previsão de data para votação da proposta.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LÍDICE APONTA OS EFEITOS NEGATIVOS DO SISTEMA ADUANEIRO DO CACAU A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) repercutiu a preocupação dos produtores de cacau da Bahia com as consequências negativas do sistema aduaneiro imposto ao produto. Segundo Lídice, o chamado drawback tem causado prejuízo de meio bilhão de reais por ano por provocar um deságio na venda do cacau. - Essa cultura tem muita importância para o estado da Bahia. O Brasil é o quinto maior produtor de cacau do mundo e o terceiro maior consumidor de chocolate também do mundo. Não podemos continuar tendo esse tipo de prejuízo - disse a senadora. Lídice relatou reunião em Itabuna (BA), na última segunda-feira, para discutir o problema com produtores e representantes do governo federal e da Bahia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo a senadora, assumiu o compromisso de criar um grupo de trabalho para tratar do drawback do cacau. - Nós vemos isso com alegria, com esperança. Sabemos que é uma luta que se inicia, mas é indispensável para os produtores de cacau da Bahia que voltemos a ter esperança numa pauta nova que sensibilize o governo federal, para garantir um atendimento diferenciado aos produtores de cacau do nosso estado - ressaltou a senadora, que registrou a sensibilidade dos ministros Armando Monteiro e Kátia Abreu, da Agricultura, diante do tema. Conforme a senadora, há no país seis estados produtores de cacau, envolvendo seis milhões de pessoas de 270 municípios.
Fonte: Agência Senado ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ MOMENTO DE INVESTIR NO BRASIL É AGORA, DIZ PAULO SKAF A EMPRESÁRIOS JAPONESES A crise política é o que mais atrapalha a atividade econômica do país, mas o Brasil deve superá-la no longo prazo, afirmou nesta quarta-feira (2/9) o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao seu reunir com empresários e autoridades do Japão. "O momento de investir é agora. Quem investe não vê o mês ou o ano seguinte. Os investimentos são pensados no longo - no mínimo médio - prazo", disse Skaf ao abrir o Seminário Econômico Brasil - Japão, na sede da Fiesp, conforme noticiado pela Agência Indusnet Fiesp.
Fonte: Agência Indusnet Fiesp ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINISTRA RECEBE NOVO EMBAIXADOR DO BRASIL NA CHINA A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) recebeu nesta quarta-feira (2) o embaixador Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, que assumirá a representação do Brasil na China. Ela destacou os avanços obtidos com o fim do embago chinês à carne bovina brasileira e reiterou a necessidade de se firmar um acordo de preferências tarifárias com aquele país. "Estamos ganhando a confiança de outros países, inclusive depois da decisão chinesa de abrir o mercado à nossa carne", disse a ministra, destacando que a medida fomenta a expectativa do governo brasileiro de firmar um acordo de preferência tarifária com o país asiático. Nesse tipo de negociação tanto o Brasil quanto a China escolhem um grupo de produtos que poderá ser vendido livremente. "A agricultura é uma das áreas mais estratégicas da relação Brasil - China e estou convencido de que temos que ampliar essa cooperação", afirmou Jaguaribe. "Compartilho do entusiasmo da ministra", acrescentou o embaixador.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CNI: 16% DAS INDÚSTRIAS NACIONAIS PERDERAM MERCADO PARA IMPORTAÇÕES DA CHINA Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 16% das indústrias perderam participação no mercado interno em função das importações da China. O resultado representa uma elevação de 2 pontos percentuais na comparação com o levantamento anterior, realizado em 2010. No mercado internacional, a disputa também é acirrada e mais da metade (54%) das empresas exportadoras do Brasil concorrem com a China em outros países. O percentual das empresas que deixaram de exportar por causa da concorrência com os chineses aumentou de 7% para 11%. De acordo com a entidade empresarial, as pequenas corporações são as que mais sofrem: 26% deixaram de exportar, ante 12% das empresas de médio porte e 7% das grandes. Dos 15 setores com número significativo de empresas que concorrem com a China no mercado doméstico, seis deles registraram perda de participação no mercado interno em mais de 30% das empresas. No grupo produtos diversos, 40% dos empresários apontaram perdas. Em seguida aparecem os fabricantes têxteis (39%), o segmento de metalurgia (39%), vestuário (36%), informática, eletrônicos e ópticos (35%) e máquinas e equipamentos (32%). O percentual de empresas brasileiras que disseram importar da China aumentou de 17%, em 2010, para 18% em 2014. A proporção de indústrias que compram produtos finais da China era 9%, em 2010, e ficou estável na última pesquisa. As companhias que disseram adquirir máquinas e equipamentos chineses passou de 8%, em 2010, para 9%, em 2014, informou a CNI. A CNI informou também que apenas 3% das indústriais brasileiras possuem fábrica própria na China e outros 2% terceirizam parte da produção para companhias chinesas. Esses percentuais se mantiveram estáveis nas duas pesquisas. As companhias brasileiras dos setores de informática, eletrônicos e ópticos são as que mais terceirizam parte da produção, empatadas com as de calçados (9% do total). A pesquisa foi realizada com 2.146 empresários de 15 setores.
Fonte: Agência Brasil -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- KÁTIA ABREU PROPÕE PARCERIA NA AMÉRICA EM NOME DA SEGURANÇA ALIMENTAR "Não há direito humano mais elementar e fundamental que o da segurança alimentar. Comida não é apenas qualidade de vida, é a própria vida". Com essas palavras, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) abriu nesta quarta-feira (2) a Reunião Interamericana de Serviços Nacionais de Sanidade Animal, Vegetal e Inocuidade dos Alimentos frente aos Desafios do Comércio Internacional (Risavia 2015). Durante a reunião, promovida pelo Mapa em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a ministra defendeu a integração entre os países americanos em nome da segurança alimentar e do combate à fome. Representantes de 36 nações das Américas do Sul, Central e do Norte participam da Risavia 2015, que ocorre nesta quarta-feira (2) e amanhã (3), no Palácio Itamaraty, em Brasília. "Fome não tem ideologia. Ao contrário, são as ideologias que duelam para sustentar a tese de que são mais eficazes nesse combate. Em vez de estimular esse duelo, o que proponho aqui é que nos coloquemos bem além dessas divergências, ainda que sinceras, e encontremos traços de união, que gerem um roteiro comum de trabalho, que beneficie a todos", disse a ministra. Kátia Abreu afirmou que, depois de décadas importando modelos externos de produção, hoje as Américas têm métodos e tecnologias próprias e condições de oferecer ao mundo um sistema sofisticado de defesa sanitária, garantindo confiabilidade aos produtos. "Como exportadores de alimentos - e, unidos, somos uma potência alimentar -, cuidamos não apenas do bem-estar de nossos povos, mas da própria humanidade", destacou a ministra. Regras O tema do encontro, que reúne técnicos em defesa agropecuária de todos os países das Américas, é a harmonização de regras sanitárias e fitossanitárias, a fim de ampliar o comércio internacional e garantir a segurança alimentar. O resultado das discussões deverá ser condensado em um documento, a ser apresentado durante reunião ministerial que o IICA promoverá em outubro. A ministra também defendeu a harmonização de procedimentos em análise risco, com objetivo de padronizar o comportamento no combate a pragas e doenças e ampliar o comércio entre as nações - medida que será necessária para a criação de uma plataforma única de gestão agropecuária nas Américas. Para ela, a América, com seu patrimônio natural exuberante, é o continente mais qualificado para suprir a demanda crescente por alimentos no mundo. "Tenho a firme crença de que temos condições de suprir essa necessidade. A condição primeira é estarmos unidos, para além de nossas diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas", afirmou. "Nossas diferenças, em vez de base de conflitos, podem ser a nossa fortaleza, tendo na ciência um caminho seguro para o estímulo aos intercâmbios comerciais, sem prejuízo à proteção dos nossos patrimônios agrícolas e pecuários e de nosso mercado consumidor."
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINISTRA DEFENDE CRIAÇÃO DE PLATAFORMA ÚNICA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA NA AMÉRICA Ao participar da abertura da Reunião Interamericana de Serviços Nacionais de Sanidade Animal, Vegetal e Inocuidade dos Alimentos frente aos Desafios do Comércio Internacional (Risavia 2015), nesta quarta-feira (2), a ministra Kátia Abreu defendeu a construção de uma plataforma única de gestão agropecuária entre todos os países da América. Segundo ela, o sistema fornecerá informações sobre sanidade e rastreabilidade em tempo real e dará maior transparência e segurança à produção de alimentos. A Risavia 2015 começou nesta quarta-feira (2) e vai até amanhã (3), no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento é promovido pelo Mapa e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Representantes de 36 países americanos participam da reunião para debater formas de harmonizar medidas sanitárias e fitossanitárias e ganhar competitividade no mercado global. Kátia Abreu afirmou, durante seu discurso, que "sanidade animal e vegetal não pode ter fronteiras". Ela defendeu a harmonização de procedimentos de análise risco, a fim de padronizar o comportamento no combate a pragas e doenças e ampliar o comércio entre as nações. "Exigências diferentes de um país para o outro só dificultam a importação e a exportação." A harmonização da análise de risco, segundo a ministra, será um passo necessário para implementação de uma plataforma única de gestão agropecuária - ferramenta para controle de trânsito e de sanidade dos produtos - entre todos os países americanos. Base de dados "Podemos sonhar com uma plataforma única de dados e informações em tempo real sobre a origem e a saúde dos alimentos das Américas", ressaltou Kátia Abreu. A ampla base de dados poderá disponibilizar ainda resultados de pesquisas e técnicas de manejo, com objetivo de ampliar e garantir a produção e a produtividade dos países. O Brasil já tem a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), onde estão inseridos dados de produtos animais provenientes de 4 milhões de propriedades rurais. O próximo passo será cadastrar produtos de origem vegetal, de acordo com a ministra. A PGA brasileira poderá contribuir para a plataforma única da América, observou a ministra, sugerindo que o rebanho bovino como primeiro item do novo sistema. "O Brasil não quer impor sua plataforma. Sabemos que outros países, como Uruguai, Argentina e Estados Unidos, também têm modelos interessantes. Vamos pegar as boas experiências e construir uma plataforma única." O diretor-geral do IICA, Victor M. Villalobos, também defendeu padronização de regras sanitárias e fitossanitárias como forma de garantir a segurança alimentar e o comércio entre países americanos. "Do ponto de vista estratégico, pragas e doenças não reconhecem fronteiras. Por isso, dificilmente teremos uma estratégica regional arrojada sem harmonizarmos as medidas", disse.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CAMEX PRORROGA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE TRATORES RODOVIÁRIOS PARA SEMIRREBOQUES A Camex decidiu manter a redução da alíquota do Imposto de Importação de tratores rodoviários para semirreboques de 35% para 0%, até 31 de dezembro de 2015, por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). O prazo da redução anterior terminaria em 18 de setembro de 2015, mas como não há produção nacional deste tipo de veículo, que está classificado no código 8701.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a redução foi prorrogada. A decisão entrou hoje em vigor com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Resolução Camex nº 84/2015. Os tratores rodoviários para semirreboques são utilizados no transporte de cargas superpesadas, superdimensionadas e indivisíveis, como transformadores, rodas de turbina, reatores, geradores e módulos para plataformas de petróleo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECEX IMPEDE NOVA IMPORTAÇÃO DE OBJETOS DE LOUÇA COM FALSA DECLARAÇÃO DE ORIGEM Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria nº 63, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerrou a investigação para apurar falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça para mesa. A finalidade foi identificar empresas que tentam exportar para o Brasil sem pagar o direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº3/2014 varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo. Foi apurada falsa declaração de origem da empresa Remco Ceramic Industries, da Malásia, que não comprovou possuir processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (previstas na Lei nº 12.546, de 2011) e teve as licenças de importação indeferidas. 32 investigações Esta foi a primeira investigação conduzida no âmbito da Portaria Secex nº 38, de 18 de maio de 2015, que aprimorou o mecanismo de investigações de origens não preferenciais, simplificou processos e reduziu prazos. Uma das mudanças é a extensão do direito de pedir revisão dos resultados das investigações a todos os denunciantes e partes interessadas no processo. Antes, apenas o importador poderia pedir a revisão. Com o processo encerrado hoje, a Secex já realizou 32 procedimentos de investigação de origem contra empresas fabricantes de objetos de louça, em 2015. Dos 32 casos, em apenas 8 ficou comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras. Desde outubro de 2014, tendo como base uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com a finalidade de identificar falsas declarações de origem para burlar o direito antidumping vigente. A investigação de origem não preferencial consiste no conjunto de regras utilizado pelos países para a determinação do país de origem das mercadorias, desde que não relacionados à concessão de acordos comerciais que prevejam a concessão de preferências tarifárias. Ao contrário, a investigação de origem preferencial conta com a existência de acordo comercial.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ENCONTRO DISCUTE PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE FITOSSANITÁRIO NAS AMERICAS Integração é a palavra-chave para que os países americanos possam harmonizar suas ações de sanidade animal e vegetal, para garantir a segurança alimentar que o mundo necessita. A afirmação é da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, durante a abertura da Reunião Interamericana de Serviços Nacionais de Sanidade Animal, Vegetal e Inocuidade dos Alimentos frente aos Desafios do Comércio Internacional, que começou hoje (2) no Palácio Itamaraty. Acompanhada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica), Victor Villalobos, ela pediu aos representantes de 36 países da região que busquem formas semelhantes de controle sanitário. Isso, segundo ela, é fundamental para harmonizar as políticas públicas de modernização dos serviços nas Américas - continente com as melhores condições para aumentar a produção de alimentos. A ministra disse que a adoção de atitudes semelhantes, sem fronteira, no enfrentamento dos riscos de sanidade animal e vegetal, facilita o comércio externo e possibilita a oferta de alimentos com qualidade. Desafio que, no seu entender, "é, sobretudo, humanitário". Kátia Abreu ressaltou, durante a reunião, a importância de o Brasil mostrar o trabalho sério de defesa animal que é feito no país, especialmente em relação ao combate à febre aftosa no rebanho bovino. Lembrou também que a abertura do mercado norte-americano à carne in natura foi ótima sinalização disso. Destacou também as medidas de biossegurança adotadas na agricultura brasileira, cujo modelo "merece ser observado pelos demais países". Villalobos entende que a harmonização de controles fitossanitários vai possibilitar uma agricultura mais produtiva nas Américas. Ele contou que, em breve, será disponibilizada uma biblioteca virtual para que produtores e gestores de qualquer país do continente possam trocar experiências de forma simplificada. O próximo passo nas discussões técnicas sobre a sistematização de medidas de controle fitossanitários, está previsto para novembro, durante reunião da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), que ocorrerá em Cancun, no México. A reunião de hoje é uma parceria do Ministério da Agricultura com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e termina amanhã (3).
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ AUMENTAM PERDAS DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DIANTE DA CONCORRÊNCIA CHINESA A concorrência dos produtos chineses está afetando cada vez mais as empresas brasileiras. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.146 empresários de 15 setores mostra que 16% das indústrias perderam participação no mercado interno em função das importações da China. No levantamento anterior, feito em 2010, o percentual era menor, de 14%. Em 2006, primeiro ano em que foi feita a pesquisa, 13% diziam perder mercado, conforme noticiado pela CNI.
Fonte: Confederação Nacional da Indústria -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMISSÃO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE AUXÍLIO PARA EXPORTAÇÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 2455/15, do Executivo, que regulamenta o auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e munícipios, no montante de R$ 1,95 bilhão, para fomento das exportações, existente na Lei Orçamentária da União (LOA) de 2014 e, atualmente, inscrito em restos a pagar. O relator na comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que é comum constarem nas leis orçamentárias da União diferentes rubricas para auxílio às exportações. Uma, ressaltou o parlamentar, é a que estabelece que, enquanto não existir lei complementar prevista, permanecerá vigente o sistema de entrega de recursos estabelecido pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). A segunda dotação é a que prevê a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios para fomento das exportações, existente desde 2004. Segundo Júlio Cesar, esses recursos necessitam de regulamentação para que a União possa efetuar os pagamentos, apesar de existir dotação específica nas leis orçamentárias. "A Lei Kandir, que trata do ICMS, desonerou os produtos primários e industrializados semielaborados destinados ao exterior. A medida, no entanto, causou perdas na arrecadação tributária estadual. Assim, os recursos do presente projeto de lei amenizam, em certa medida, essas perdas e auxiliam os entes subnacionais na grave situação financeira que atravessam", explicou o parlamentar ao defender a aprovação do projeto. Pelo texto, o pagamento será efetuado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIÁRIO OFICIAL TRAZ RELAÇÃO DE EX-TARIFÁRIOS QUE REDUZEM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O Diário Oficial da União publicou hoje (2) duas novas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a relação de 215 ex-tarifários, que reduzem o Imposto de Importação para a compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital [máquinas e equipamentos] sem produção nacional. Pela Resolução Camex nº85, que trata de bens de informática e telecomunicações, os itens tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2017. A Resolução Camex nº86 altera para 2% e 0% as alíquotas de importação de ex-tarifários para bens de capital, com prazos de vigência que variam entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior destaca que o regime de ex-tarifários visa a estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no país. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior diz que os ex-tarifários anunciados vão incentivar investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil. Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: os Estados Unidos (35,95%), a China (25,666%), o Reino Unido (12,29%), a França (6,28%) e a Alemanha (5,82%). Os setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são: o ferroviário (50,16%), de energia (21,92%), serviços (12,75%); o petroquímico (2,69%), naval/náutico (2,69%), de logística (2,16%) e de bens de capital (1,03%). A maior parte dos investimentos está prevista para ser feita nos estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Ceará. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex), informou o ministério, verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pedidos, tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
Fonte: Agência Brasil
Saudações, Fatima Schepers Secretaria - SINDAESC Fon. 47 3241-4080. Fax. 47 3241-4070. Skype - Fatima Schepers E-mail: administrativo@sindaesc.com.br E-mail:secretaria@sindaesc.com.br
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