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18/09/2015

'FALTA DA CIDE FOI SURPRESA NEGATIVA'

"O tributo estava dado como certo, mas não veio. Seria uma iniciativa de rápido retorno ao Tesouro e uma salvação para o setor sucroenergético. A falta da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] foi uma surpresa negativa", avalia o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, sobre os cortes federais anunciados nesta semana.

Na pasta agrícola, a redução afetou o orçamento previsto para operações de subvenção e deve gerar uma economia de R$ 1,1 bilhão ao governo. Em um momento de déficit de R$ 30 bilhões nas contas públicas, a recomposição de R$ 0,10 para R$ 0,60 na Cide sobre a gasolina, injetaria quase R$ 15 bilhões nos cofres federais por ano e ainda alavancaria as usinas de cana-de-açúcar, conforme noticiado pelo jornal DCI.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

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EMPRESÁRIOS VIAJAM PARA CUBA POR EXPORTAÇÕES

Uma nova missão empresarial estará em Cuba entre os dias 31 de outubro e 7 de novembro. A viagem, organizada pela Fiesp, deve promover produtos brasileiros no país e incentivar as exportações.

No final de outubro, acontecerá a viagem coordenada pela a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os empresários participarão da Feira Internacional de Havana (FIHAV 2015). Segundo o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto, o evento é "a maior e mais consolidada feira multissetorial de Cuba, sendo o principal evento para empresas estrangeiras interessadas em prospectar oportunidades de negócios, realizar contatos comerciais e inserir produtos manufaturados no mercado cubano e caribenho", conforme noticiado pelo jornal DCI.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

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BRASIL É 42º EM AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Brasil aparece em 42º lugar no ranking Índice Global de Dinamismo, feito pela empresa de consultoria Grant Thornton Internacional. A pesquisa, que analisa o período de 2012 a 2014, classifica os ambientes de crescimento de negócios nas 60 principais economias do mundo. Cingapura aparece em primeiro lugar por conta do ambiente forte para financiamento e regulação. O Brasil melhorou em vários quesitos avaliados na pesquisa, principalmente em área de trabalho e capital humano, características nas quais ele passou da 53ª posição para o 41º lugar. Houve queda de nove posições (de 45 para 54) no quesito economia e crescimento. As informações são da Agência Anba.

Fonte: Agência Anba

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AGRICULTURA DEFENDE COOPERAÇÃO PARA FORTALECER SANIDADE AGROPECUÁRIA

Maior integração entre estados e municípios com o setor produtivo é fator primordial para dar mais efetividade ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O tema foi defendido hoje (17) pelo secretário substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Segundo o secretário, é preciso compartilhar responsabilidades com toda a cadeia envolvida na produção de alimentos. Rangel ressaltou, porém, que cabe ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de organizar e definir as relações no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, além de estabelecer objetivos e metas a alcançar.

De acordo com Rangel, o ministério tem tomado providências para fortalecer o sistema: "os mecanismos de coordenação e gestão estão sendo implantados a partir da estruturação de um ambiente institucional específico para isso", a cargo da Coordenação-Geral de Articulação Interna da pasta.

Rangel informou que o Ministério da Agricultura marcou os meses de setembro e outubro, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, auditorias dos serviços de defesa agropecuária no Rio Grande do Sul, Paraná, em Santa Catarina e Minas Gerais.

Fonte: Agência Brasil

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DÓLAR ATINGE O MAIOR VALOR EM 13 ANOS

Apesar da decisão do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, de manter as taxas de juros nos Estados Unidos, o dólar subiu nesta quinta-feira (17) no Brasil e fechou no maior valor em 13 anos. O dólar comercial subiu R$ 0,048 (1,25%) e encerrou o dia vendido a R$ 3,882, o preço mais alto desde 23 de outubro de 2002 (R$ 3,915).

Ao longo do dia, a moeda americana chegou a ultrapassar R$ 3,90. Na máxima do dia, por volta das 10h30, a divisa atingiu R$ 3,905. O dólar acumula alta de 7,03% em setembro e de 46,02% em 2015.

Na reunião de hoje, o Fed manteve a taxa básica de juros da maior economia do planeta. Desde o fim de 2008, os juros nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano. Na época, o Fed cortou a taxa para estimular a economia americana em meio à crise no crédito imobiliário. A última elevação de juros nos Estados Unidos ocorreu em 2006.

Juros mais altos atraem capital para os títulos públicos americanos, considerados a aplicação mais segura do planeta. Os investidores retiram recursos de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar. (Com informações da Agência Lusa)

Fonte: Agência Brasil

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PLENÁRIO APROVA DOIS NOVOS ACORDOS INTERNACIONAIS

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (17) dois acordos internacionais firmados entre o Brasil e países africanos: o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 339/2015, que contém o texto revisado do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (UAAA); e o PDS 210/2015, que trata da exploração de serviços aéreos entre Brasil e Moçambique.

O PDS 339/2015 apresenta o texto revisado do Acordo de Comércio Preferencial (ACP), no qual foram descobertos erros de tradução para o português depois de ter sido aprovado pelo Congresso em 2010. A correção não causou mudança nas cláusulas, mas, segundo o Ministério das Relações Exteriores, era necessária para evitar problemas na implementação do acordo.

A União Aduaneira da África Austral, com quem foi firmado o acordo, é constituída por cinco países do Sul do continente africano - África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia. Em 2014, as exportações brasileiras para a região somaram US$ 1,2 bilhão, sendo que produtos industrializados representaram mais de 80% desse montante. Serão beneficiados com tarifas reduzidas produtos agrícolas, plásticos, químicos, têxteis, ferramentas, automóveis, produtos de siderurgia, eletroeletrônicos e bens de capital com origem no Mercosul.

Moçambique

Já o PDS 210/2015 reconhece a importância do transporte aéreo para o fortalecimento das relações de amizade, o entendimento e a cooperação entre os povos do Brasil e de Moçambique, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento da aviação civil internacional.

Assinado em Brasília em 2010, o acordo levou cinco anos entre os trâmites burocráticos do Executivo, a aprovação na Câmara dos Deputados e a chegada ao Senado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adoção de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e de Moçambique contribuirá para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação.

As duas matérias, que tiveram como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), vão à promulgação.

Fonte: Agência Senado

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EXPORTAÇÕES DE CAFÉ SOMAM US$ 4,1 BILHÕES NO ANO

As exportações brasileiras de café atingiram US$ 4,1 bilhões, de janeiro a agosto deste ano, com incremento de 1% em relação a igual período do ano passado. O volume exportado, no entanto, foi 0,97% menor, com vendas de 23,6 milhões de sacas de 60 quilos de grãos verdes ou torrados e de café moído ou solúvel. Os números são do Ministério da Agricultura.

No período analisado, o café teve participação de 6,9% no total das vendas externas do setor agropecuário. Foi o quinto item mais exportado pelo agronegócio brasileiro, atrás do grupo soja (grão, óleo e farelo), carnes, produtos florestais e do complexo sucroalcooleiro (açúcar e etanol).

A Europa foi o principal mercado importador de café do Brasil, responsável pela aquisição de 45% do café embarcado. Outros mercados com grandes compras foram os Estados Unidos, o Japão, Canadá e a Turquia.

Longas estiagens e temperaturas acima da média histórica, principalmente em Minas Gerais e no Espírito Santo - maiores produtores de café -, atrasaram as colheitas e reduziram os embarques, que só começaram a se normalizar no mês passado. Agora, com o fim da colheita, a movimentação da mercadoria nos portos será intensificada.

Os números finais da safra deste ano serão divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento no próximo dia 29. Estimativa em levantamento anterior da própria companhia indica colheita em torno de 44 milhões de sacas - uma quebra de 2,95% em relação às 45,34 milhões de sacas de café colhidas em 2014.

O café é uma das poucas commodities (produtos básicos com cotação internacional) com variação de preços positiva no exterior, o que explica o ganho de 1% no valor das exportações. Isso reflete também no mercado interno, onde o café arábica Tipo 6, de melhor qualidade, obteve preço médio de R$ 441,83 por saca, de janeiro a agosto, contra R$ 418,61 em igual período do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

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BRASIL E RÚSSIA PODEM INTENSIFICAR COLABORAÇÃO EM USINAS NUCLEARES

O Brasil e a Rússia poderão intensificar a cooperação científica e tecnológica na área de energia elétrica, com atenção especial na área nuclear, informou nesta quinta-feira (17/9) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, no encerramento da viagem à Rússia e à Polônia, como integrante da comitiva chefiada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

"O núcleo de nosso interesse foi em Ciência e Tecnologia e pesquisa. Estive em contato com um instituto de tecnologia nuclear, sobre extensão de vida útil das usinas nucleares por mais 60 anos. Falamos também sobre novos projetos e eles estão interessados", comentou Braga.

O ministro vislumbrou também possibilidade de incremento econômico entre empresas dos dois países, além da cooperação tecnológica. "Há grandes perspectivas de a relação econômica ficar cada vez mais forte", disse Braga.

A viagem, iniciada no sábado (12/9), começou na Rússia, onde a Comitiva manteve atividades até quarta-feira. Naquele país, confirmou-se o interesse dos dois governos em impulsionar acordos em energia nuclear para fins pacíficos. "No Brasil, esta não é apenas uma questão de governo, mas uma determinação constitucional de que a energia nuclear seja usada apenas para fins pacíficos", ressaltou o vice-presidente.

Nessa linha, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e a Rosatom América Latina assinaram memorando de entendimento. A ideia é estimular o intercâmbio para explorar oportunidades de negócio, como a construção do reator nuclear multipropósito brasileiro.

Nesta quinta-feira (17/9), as atividades oficiais ocorreram na Polônia, com encontro com a primeira-ministra do país, Ewa Kopacz, e com autoridades e empresários. "Foi uma viagem muito produtiva. Não só o interesse da Polônia, mas dos empresários brasileiros pela Polônia. Há necessidade de aproximação muito grande entre nossos países", falou o vice-presidente.

As possibilidades são também reais na área de energia, segundo Eduardo Braga: "Somos um porto seguro para investimentos poloneses", afirmou. A comitiva chega ao Brasil nesta sexta-feira (18/9).

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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ENTIDADES AVALIAM QUE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA IMPEDE CRESCIMENTO DO BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) avaliam que, ao elevar a pressão fiscal sobre os contribuintes - com a recriação da CPMF -, o governo está transferindo para a sociedade e o setor produtivo o custo do ajuste fiscal. O Brasil possui carga tributária das mais elevadas para países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento dos tributos neste momento repete a fórmula de anticompetitividade e impeditiva do crescimento, conforme noticiado pela CNI.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria

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MAPA REFORÇA IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO PARA FORTALECER SANIDADE AGROPECUÁRIA

A necessidade de maior integração dos entes federativos e do setor produtivo para adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foi um dos temas tratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (17), durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

"Precisamos construir uma defesa agropecuária com responsabilidades compartilhadas entre os diversos agentes deste segmento, sejam eles a União, os estados e os municípios, além de outras instituições envolvidas com agropecuária e a produção de alimentos", disse o secretário substituto de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, que representou o Mapa na audiência que debateu a política de defesa agropecuária.

Na reunião, Rangel também apresentou os objetivos do Suasa e o panorama da defesa agropecuária no país. Ele observou que o Decreto nº 5.741, de 2006, define o Mapa como instância central e superior, com a responsabilidade de organizar e definir as relações entre as autoridades do Suasa, além de estabelecer os objetivos e metas a alcançar.

De acordo com ele, o Mapa também tem tomado providências para fortalecer o sistema. "Os mecanismos de coordenação e gestão do Suasa estão sendo implantados a partir da estruturação de um ambiente institucional específico para isto, com a nova Coordenação-Geral de Articulação Interna do Mapa."

Segundo Rangel, o Mapa agendou para setembro e outubro, por meio do Sistema do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), auditorias dos serviços de defesa agropecuária do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

Participaram da audiência representantes de secretarias estaduais de Agricultura, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de associações ligadas ao setor agropecuário.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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MODELO ATUAL DO ICMS TEM DISFUNÇÕES QUE AFETAM A EFICIÊNCIA DA ECONOMIA, DIZ APPY

O diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, comentou que o modelo atual de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma série de disfunções que afeta a eficiência da economia, prejudica as exportações e tem um efeito muito negativo sobre a arrecadação dos Estados, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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ECONOMISTAS EM WALL STREET VEEM CENÁRIO CAÓTICO NO BRASIL E CHANCES DE PIORA

O Brasil acabou sendo um dos principais destaques de um seminário em Wall Street, com economistas e gestores de bancos como Morgan Stanley e Citigroup, para discutir o impacto da alta de juros nos Estados Unidos em países emergentes. A avaliação da economia brasileira mostrada no evento não foi das melhores e foi descrita pelos executivos do setor financeiro como "extremamente complicada", "caótica" e com uma crise política vista como "muito séria", conforme noticiado pela jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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APROVADA REVISÃO DE ACORDO COMERCIAL COM UNIÃO DE PAÍSES AFRICANOS

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 339/2015, que contém o texto revisado do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (UAAA). Formada por cinco países do sul do continente - África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia -, é a mais antiga do mundo (1910).

Em 2014, as exportações brasileiras para a região somaram US$ 1,2 bilhão, sendo que produtos industrializados representaram mais de 80% dessas exportações. Serão beneficiados com tarifas reduzidas produtos agrícolas, plásticos, químicos, têxteis, ferramentas, automóveis, produtos de siderurgia, eletroeletrônicos e bens de capital com origem no Mercosul.

A revisão foi necessária porque, depois de o acordo ter sido aprovado pelo Congresso, em 2010, foram descobertos erros de tradução para o português. A correção não causou mudança nas cláusulas, mas, segundo o Ministério das Relações Exteriores, é importante para evitar eventuais problemas na implementação do acordo.

Críticas

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que assumiu no dia a relatoria, no lugar de Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez diversas críticas, tanto ao conteúdo do acordo quanto às falhas de tradução. No primeiro caso, ele argumentou que seria melhor um acordo de livre comércio, em vez de um acordo de preferência - que apenas reduz percentuais de cobrança do imposto de importação sobre os produtos.

- O que temos é uma limitação de benefícios a determinados bens, enquanto poderíamos ter envidado esforços para uma negociação muito mais ambiciosa - argumentou o relator.

Ferraço também lamentou a demora na identificação das falhas de tradução e no processo de análise do tratado.

- Por que a tramitação de um acordo, supostamente vantajoso para o país, atrasou tanto, de 2009 a 2015, sem que os setores empresariais envolvidos buscassem acelerar sua aprovação? - indagou.

Para ele, o "misto de falhas e desinteresse empresarial", demonstração de "inércia das partes", levanta dúvida sobre os reais benefícios a serem alcançados pelo acordo.

- Que tenhamos aprendido a lição e torçamos para que este instrumento, apesar das falhas e atropelos, produza o benefício esperado - conclui o relator.

Preferências tarifárias

O acordo aprovado pela CRE, além das reduções de alíquotas, também fixa regras comerciais específicas, salvaguardas, solução de controvérsias, medidas sanitárias e fitossanitárias e cooperação aduaneira.

Segundo a justificativa do Itamaraty, o Mercosul ofereceu preferências de comércio em 1.052 linhas tarifárias contra 1.064 oferecidas pela União Aduaneira da África Austral. As margens são de 10%, 25%, 50% e 100% na compra dos produtos enquadrados nas linhas tarifárias.

O texto revisto do acordo passou, primeiro, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Depois, foi enviado ao Congresso, passando antes pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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EMBARQUES DE CAFÉ NO ACUMULADO DO ANO TEM ALTA DE 1%

As exportações brasileiras de café registraram nos meses de janeiro a agosto de 2015 incremento de 1% em relação ao período anterior, somando US$ 4,1 bilhões. Já o volume teve redução de 0,97%, com vendas externas de 23,6 milhões de sacas de grão verde, torrado, moído e solúvel.

No período analisado, o produto representou 6,9% do comércio exterior do agronegócio. A Europa foi o principal mercado importador e responsável pela aquisição de 45% do café embarcado. Outros mercados são os Estados Unidos, Japão, Canadá e Turquia.

O café é o quinto item mais exportado pelo agronegócio brasileiro, ficando atrás do complexo soja, carnes, produtos florestais e do complexo sucroalcooleiro.

Os dados constam do Informe Estatístico do Café, publicado mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na publicação estão consolidados números de produção, área plantada, produtividade, consumo interno, estoques públicos e privados, preços e o ranking de produção e consumo mundiais.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ficamos a Disposição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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