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NotíciasNotícias Comercio Exterior21/09/2015 BRASIL LEVA DOCES E BISCOITOS À FEIRA EM DUBAI A feira Sweets and Snacks Middle East, evento do setor de confeitaria e petiscos que acontece de 27 a 29 de outubro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, terá a presença de 12 empresas brasileiras. Serão oito indústrias de doces e quatro de biscoitos. As companhias do último segmento participam da feira pela primeira vez. Em 2014, o Sweet Brasil levou sete empresas à feira em Dubai. Durante o evento, as indústrias fecharam US$ 420 mil em negócios, com projeção de US$ 2,2 milhões em novas vendas para os 12 meses seguintes. As informações foram divulgadas pela Agência Anba.
Fonte: Agência Anba -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRODUTORES DEBATEM GANHOS DE QUALIDADE NA SEMANA INTERNACIONAL DO CAFÉ Representantes da cadeia produtiva do café têm encontro marcado em Belo Horizonte, de 24 a 26 deste mês, durante a Semana Internacional do Café. Eles vão discutir novas oportunidades de mercado para o produto, com ganhos de qualidade, e traçar estratégias para driblar a crise econômica, informou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária Mineira (Faemg), Roberto Simões. O encontro coincide com o encerramento da safra do grão, quando grande volume do produto chega ao mercado. É um momento oportuno para que todos dialoguem sobre os desafios do mercado, disse o diretor da Comissão de Cafeicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita. Maior produtor e exportador mundial de café - mais de 50% em Minas Gerais - o Brasil colheu no ano passado 45,34 milhões de sacas de 60 quilos (kg) do produto, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e está colhendo algo em torno de 44 milhões de sacas neste ano. Os números finais serão divulgados no próximo dia 29. Além da crise econômica, com reflexos nos custos de produção, Roberto Simões atribui a quebra de safra de café a problemas climáticos. Segundo ele, longas estiagens, com temperaturas acima da média histórica, contribuíram para a ocorrência de grãos menores e consequente perda de qualidade. Isso acarretou em queda dos preços e prejuízo para os produtores, que precisam elencar prioridades e alternativas rentáveis não suscetíveis às variações do mercado, de acordo com Simões. A melhor aposta, no seu entendimento, é a produção de cafés especiais, que têm posto em evidência algumas regiões produtoras - Triângulo Mineiro e oeste baiano, entre outras - para as quais se cogita, inclusive, o selo de identificação de origem. Segundo o presidente da Faemg, a produção de cafés especiais no Brasil ainda é pequena, mas tem crescido ano a ano, e a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA na sigla em inglês para Brazil Speciality Coffe Association) assegura que cerca de 10% da produção nacional já são de qualidade superior. Simões cita dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CeCafé), segundo os quais o preço médio de venda das sacas de café no mercado de commodities (produtos básicos com cotação internacional), de janeiro a julho deste ano, foi US$ 176,58. Os "naturais médios" alcançaram US$ 156,51 enquanto os "especiais" atingiram US$ 229,37. O preço, por sí só, é bastante atraente para estimular o cafeicultor, pois além de apresentarem boa rentabilidade, os cafés especiais não são afetados pelas oscilações das bolsas de valores, lembra o diretor da CNA, Breno Mesquita, que também é da diretoria da Faemg. Segundo Msquita, o Brasil sempre se destacou como grande produtor de café commodity, cotado na bolsa de Nova York, e tem sofrido com as frequentes variações do mercado. Agora, é preciso evidenciar que o país é referência também em qualidade, e mostrar ao mundo o diferencial dos cafés produzidos no país, acrescentou. Os maiores consumidores de cafés especiais brasileiros são Japão, Estados Unidos e União Europeia, enquanto o consumo doméstico da bebida de qualidade ainda é bastante reduzido, mas com muito potencial para crescer. Estima-se que das 20 milhões de sacas de café consumidas por ano no país, apenas 1 milhão sejam de cafés especiais.
Fonte: Agência Brasil ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ARROZ BRASILEIRO TERÁ MAIS PROMOÇÃO NA ARÁBIA SAUDITA A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) vão lançar na próxima quarta-feira (23), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a segunda etapa do projeto Brazilian Rice, de promoção do arroz brasileiro no exterior. Assim como na primeira fase do projeto, criado em 2012, a próxima etapa, que irá até 2017, terá a Arábia Saudita como um dos seus mercados-alvo, além de Estados Unidos, Panamá, Peru, África do Sul e Angola.
Fonte: Agência Anba --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENADORES DISCUTEM NO PARÁ FORMAS DE ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE CACAU Ações para fortalecer a cadeia do cacau no Brasil, principalmente no estado do Pará, segundo maior produtor do país, foram discutidas nesta sexta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realizada em Belém. O debate, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi realizado em meio à programação do 3º Festival Internacional do Cacau e Chocolate da Amazônia, na capital paraense, e foi conduzido pela presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS). Em abril, audiência semelhante foi realizada em Ilhéus, na Bahia, principal produtor do país. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, Hildegardo Nunes, o governo do estado tem dado especial atenção à cacauicultura na região, por meio de um programa estadual para desenvolvimento do setor. Com isso, a produção do cacau cresceu 13% no último ano, tendo para 2015 a estimativa de produção de 110 mil toneladas. O setor, explicou o secretário, contabiliza cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos, em uma produção sustentável, baseada em recuperação de áreas degradadas e compensação de gás carbônico. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, também presente no evento, acrescentou que a meta do governo é fazer o Pará ultrapassar a Bahia, transformando-se até 2023 no maior produtor de cacau no país. A intenção é investir também no processamento da massa de cacau e na fabricação do chocolate. As ações implementadas pelo governo para estimular o setor incluem a criação de um fundo específico para apoiar a cacauicultura e a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para máquinas e equipamentos utilizados na produção de chocolate. - Estamos sinalizando aos produtores e às indústrias do setor que o estado está coeso na verticalização das atividades econômicas e que esses foram apenas os primeiros passos. Ainda estamos analisando novas ações para criar um ambiente seguro para produção no estado - afirmou. Obstáculos Apesar dos esforços para estímulo da cacauicultura, os participantes da audiência pública reconheceram que o momento é complicado para o setor. Dados apresentados pelo secretário-executivo da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau, Walter Tegani, mostraram que o consumo de chocolate está em queda no país desde 2013. Na Páscoa deste ano, houve queda de 30% nas vendas em relação a 2014. A expectativa dos produtores era que o país, atualmente o terceiro maior mercado consumidor de chocolate do mundo, ultrapassaria a Alemanha, o segundo maior, já em 2016, o que não será mais possível. Uma solução apresentada na audiência foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2015, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê teor mínimo de 35% de cacau puro nos chocolates produzidos e comercializados no país, seguindo a norma geral do mercado internacional. A proposta é relatada na CRA pelo senador Flexa Ribeiro. Não há consenso, no entanto, sobre o projeto. Para o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), Ubiracy Fonseca, a exigência de aumento da quantidade de cacau nos chocolates vai encarecer o produto e diminuir a demanda. Segundo ele, as indústrias de chocolate no Brasil atendem a todo tipo de público, inclusive aquele que se dispõe a pagar mais caro para ter um chocolate com maior teor de cacau. - Nós não somos contrários à proposta, mas é preciso analisar com cuidado as possibilidades e a efetividade da implementação desta medida, porque o cenário no país hoje é de queda de consumo - ponderou. Ceplac Os participantes do debate também reforçaram a importância da manutenção da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão do Ministério da Agricultura, que promove a competitividade e a sustentabilidade do setor cacaueiro no país. A Ceplac atua em seis estados (Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso), centrada basicamente em pesquisa e acompanhamento da cacauicultura, atendendo hoje 70 mil produtores. Os representantes do setor pediram aos senadores que intercedam junto à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para que a Ceplac seja fortalecida. A comissão tem perdido pesquisadores, que se aposentam, e sofrido reduções sucessivas de orçamento. Ana Amélia e Flexa Ribeiro garantiram que a CRA já tem feito esforços nesse sentido. - Sabemos que fortalecer a Ceplac é fortalecer também o produtor - argumentou Flexa. Também participaram do debate no Pará o vice-governador do estado, Zequinha Marinho; o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda; a deputada federal Júlia Marinho; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Fernandes Xavier; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Medicilândia (PA), Ivan Dantas Ferreira; o diretor-geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Helinton José Rocha; e o vice-reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, Paulo de Jesus Santos, entre outros. A discussão faz parte do Ciclo de Palestras e Debates da CRA, a ser realizado pela comissão durante o biênio 2015-2016 para traçar um panorama dos problemas e das potencialidades da agropecuária brasileira.
Fonte: Agência Senado ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ARMANDO MONTEIRO PARTICIPA DA ABERTURA DO ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL - ALEMANHA 2015 O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, fará a abertura da 33ª edição do Encontro Econômico Brasil - Alemanha, que será realizado na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro, às 9h, em Joinville, Santa Catarina. O evento reunirá cerca de mil empresários brasileiros e alemães para debater oportunidades de negócios entre a principal economia da Europa e a maior da América Latina. O objetivo do encontro é fortalecer a parceria entre os dois países, promovendo o debate sobre temas relevantes para as áreas de inovação e competitividade, e estimulando o desenvolvimento comercial e a cooperação técnica e financeira. Acordo de Cooperação Após a cerimônia de abertura do Encontro, o ministro Armando Monteiro assinará um Acordo de Cooperação entre o MDIC e a Câmara de Comércio Brasil Alemanha (AHK) para promoção de ações e iniciativas na área de inovação, como a organização de eventos conjuntos, missões, rodadas de negócios, prêmios e programas de inovação. O acordo permitirá o esforço mútuo de apoio à formação de parcerias entre empresas dos dois países, tanto no âmbito da Chamada Bilateral para Projetos de PD&I (www.coperacaointernacional.mdic.gov.br) com o governo alemão, quanto em outros temas prioritários da relação bilateral, tais como Indústria 4.0, biotecnologia, open innovation e economia verde. Encontro Econômico Brasil - Alemanha (EEBA) O Encontro Econômico Brasil - Alemanha (EEBA), organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), sua contraparte alemã Bundesverband der Deutchen Industries (BDI) e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), será realizado em Joinville (SC). Desde 1982, o EEBA promove debates e estimula o desenvolvimento comercial e a cooperação financeira entre os dois países. Com edições alternadas entre cidades brasileiras e alemãs, o evento será sediado pela terceira vez no estado de Santa Catarina.Serviço
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTT: JORGE BASTOS PARTICIPA DE MISSÃO NA RÚSSIA EM BUSCA DE INVESTIMENTO EM FERROVIAS O diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, embarcou no último sábado (12/9) para uma missão na Rússia com o objetivo de estreitar relações e estimular empresas russas a investirem no PIL Ferrovias. Jorge Bastos integrou a comitiva do vice-presidente Michel Temer, que participou da VII Reunião da Comissão de Alto Nível (CAN) Brasil-Rússia, ao lado do Primeiro-Ministro Dmitry Medvedev. Criada em 1997, a CAN é a mais alta instância de negociação entre os dois países. Durante a missão, o diretor-geral esteve reunido com representantes da empresa RZD - Companhia Ferroviária da Rússia -, uma das maiores companhias do mundo, cuja malha soma 85.000 quilômetros de extensão. A empresa possui cerca de 20.000 locomotivas, 25.000 vagões de passageiros e 650.000 vagões de cargas. Os membros da empresa russa demonstraram grande interesse em investir nos projetos ferroviários brasileiros. A comitiva retornou nesta quinta (17/9) ao Brasil.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestre --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FERNANDO FONSECA PARTICIPA DE EVENTO EM SÃO PAULO SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou de mesa-redonda, na Conferência Global Grain South America, realizada em São Paulo, na última quarta-feira (16). O objetivo do encontro foi discutir o desenvolvimento da infraestrutura brasileira para eliminar os obstáculos e aumentar as exportações de graneis sólidos de origem vegetal. Além de Fonseca, participaram do debate o superintendente da ANTT, Tito Lívio Queiroz, e o diretor da ESALQ-LOG, José Vicente Caixeta Filho. O diretor da ANTAQ iniciou o debate informando as atribuições da Agência de regular e fiscalizar o mercado de transporte aquaviário, que envolve desde os portos públicos e terminais de uso privado até as navegações marítima e interior. Segundo Fonseca, os produtores têm buscado cada vez mais baratear seus custos para aumentar a competitividade de sua produção junto ao mercado, o que vem induzindo a busca da melhor opção logística para o transporte da safra, mediante a utilização do modal aquaviário (cabotagem e navegação interior). O diretor destacou ainda que a partir da edição do novo marco regulatório para o setor portuário vem sendo observado uma significativa procura de outorgas de autorização para exploração de terminais de uso privado (TUPs), que agora não precisam movimentar apenas carga própria, podendo operar quaisquer mercadorias sem nenhuma restrição. Dentro desse contexto, em função do avanço da fronteira agrícola em direção à Região Norte do país, vários projetos de implantação desses TUPs têm sido requeridos para fazer face à demanda atual. Isso melhorará a competitividade dos produtos frente ao mercado internacional, por conta de uma melhor matriz logística relacionada ao transporte. Além disso, Fonseca apresentou também o cenário histórico verificado para a movimentação da produção agrícola pelos portos das regiões sudeste e sul do país, como, por exemplo, as operações portuárias realizadas preponderantemente nos Portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), juntamente com os Portos de São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS). Na oportunidade, destacou as movimentações que também já vêm sendo observadas nas instalações do Porto do Itaqui (MA), em virtude da entrada em operação do TEGRAM - Terminal de Granéis do Maranhão, que por sua localização mais próxima aos produtores do norte e centro-oeste do país, especialmente do Mato Grosso, tem se mostrado hoje como uma opção logística adicional muito interessante para aliviar a capacidade de escoamento pelos portos daquelas regiões.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO ANALISARÁ PROPOSTA PARA CRIAR ZONA FRANCA NO MARANHÃO Com mais da metade da população na linha da pobreza, conforme o Atlas de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, o estado do Maranhão é alvo de projeto (PLS 319/2015) que a Comissão Especial do Pacto Federativo vota na quarta-feira (23). A comissão vai decidir se aprova iniciativa do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que cria a Zona Franca de São Luís, com o propósito de incentivar a produção de bens destinados ao exterior. - Minha proposta é que a ilha de São Luís, dada sua localização geográfica, bem no meio da Alca [Área de Livre Comércio das Américas], seu porto classificado como o segundo melhor do mundo, depois do de Roterdã, estrategicamente localizado no globo terrestre, próximo ao mercado asiático, pelo Canal do Panamá, e acessível aos mercados europeu, americano e africano, ajude a tirar o Maranhão da situação de estado mais pobre do Brasil - afirmou o autor do projeto à Agência Senado. Roberto Rocha explica que, enquanto a Zona Franca de Manaus apresenta um modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a zona franca que ele pretende criar em São Luís terá o mercado externo como destino de seus produtos. Na eventualidade de uma venda ao mercado interno, a transação seria tratada como importação. Dessa forma, afirma Rocha, a produção a ser realizada na Zona Franca de São Luís não representaria qualquer tipo de concorrência às indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus ou em outro lugar do Brasil. Em sua avaliação, além do estímulo à produção para exportação, gerando empregos e renda, esse investimento permitiria a redução, em até uma semana, no tempo de viagem para aqueles mercados, se comparado aos principais portos do Sudeste do Brasil. Relator da matéria na Comissão do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) se manifesta favorável à iniciativa, alegando que as regras do Mercosul não impedem o Congresso de criar novas zonas francas no Brasil. Ele considera a iniciativa um importante instrumento de desenvolvimento econômico, capaz de contribuir para a redução das acentuadas desigualdades existentes entre as regiões do Brasil. - A iniciativa é coerente com as potencialidades da área onde seria instalada a zona franca e vai ao encontro do desafio de agregar valor à produção regional, contribuindo para melhorar a competitividade da economia maranhense nos mercados interno e internacional - disse o relator. Em sua opinião, o isolamento do território onde se instalará essa zona franca facilitará o controle aduaneiro, sendo também inegável que seu calado d'água é reconhecidamente adequado a navios de grande porte. Em seu relatório, Walter Pinheiro adapta o texto à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 100/2000), determinando que o Executivo estimará o montante da renúncia tributária decorrente da conversão do projeto em lei e incluirá a cifra no projeto de lei orçamentária anual. Além disso, ele estabelece que a isenção só produzirá efeito a partir do primeiro dia do exercício financeiro posterior ao cumprimento das exigências da LRF.
Fonte: Agência Senado ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ZONA FRANCA ATRAI EMPREENDIMENTOS À MAURITÂNIA O diretor-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Michel Alaby, visitou nesta quinta-feira (17) a Zona Franca de Nouadhibou, parque industrial e de logística localizado no litoral da Mauritânia. A zona franca foi criada em 2013 com o objetivo de atrair investimentos para as áreas de mineração, petróleo e gás, armazenagem, navegação, indústria da pesca, tecnologias da informação e turismo. Para abrir um negócio lá, de acordo com Alaby, funciona um sistema de guichê único, ou seja, toda a burocracia é resolvida com um único órgão. O executivo acrescentou que até agora foram apresentados 210 projetos a este guichê único, sendo que 125 estão em funcionamento. Os empreendimentos são de investidores da própria Mauritânia e também da Espanha, Marrocos, Bélgica, Itália, França, China, Grécia e Lituânia. As informações foram divulgadas pela Agência Anba.
Fonte: Agência Anba ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ANTT PRORROGA VALIDADE DOS CERTIFICADOS DO RNTRC A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de validade dos certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Todos os registros do RNTRC que venceriam no período compreendido entre os dias 28/09/2015 e 30/10/2015 tiveram sua validade prorrogada para 31/10/2015. Essa medida visa a garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores. O transportador poderá solicitar o certificado do RNTRC, com a nova data de vencimento, e qualquer ponto de atendimento. As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados por meio do site da ANTT.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestre ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENADO: WALTER PINHEIRO QUER EMPRESAS DO MERCOSUL EM VOOS DOMÉSTICOS NO BRASIL O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou proposta para permitir que empresas de países que integram o Mercosul possam operar voos domésticos no Brasil. O objetivo é aumentar a concorrência, melhorar a oferta de voos e reduzir o preço das passagens. O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) atualmente restringe o transporte aéreo de passageiros dentro do país a pessoas jurídicas brasileiras. Para Walter Pinheiro, esse modelo levou ao controle do mercado por duas empresas aéreas e a preços proibitivos das passagens na maioria dos trechos oferecidos. Segundo o senador, o crescimento da oferta de voos domésticos não acompanhou o aumento da demanda. Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a demanda cresceu 5,6% no primeiro trimestre de 2015, enquanto a oferta subiu 4%. A abertura do mercado a empresas do Mercosul, diz o senador, contribuirá para a modernização do transporte aéreo brasileiro e à melhoria dos serviços oferecidos à população. O autor observa, no entanto, que fica mantida a obrigação de que, nos voos domésticos, a tripulação seja composta exclusivamente de brasileiros natos ou naturalizados. Walter Pinheiro recorre ao princípio da reciprocidade para apostar na possibilidade de as empresas brasileiras também passarem a atuar no mercado de voos domésticos dos países do bloco. "Pela posição geográfica e pelo estado de maturidade do Mercosul, é natural que este seja o primeiro mercado regional a ser compartilhado. Uma vez retirada a restrição de nacionalidade para as empresas aéreas de países do bloco, abre-se espaço para que a agência proceda às negociações multilaterais necessárias", observa ele. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo também ser discutida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MDIC, CNI E FIRJAN PROMOVEM EVENTO SOBRE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO NO RIO DE JANEIRO O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de Rio de Janeiro (Firjan) realizam, na próxima quarta-feira (23), o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio". Na ocasião, técnicos do MDIC divulgarão ferramentas de facilitação de comércio, como a segunda versão do Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta), além de tirar dúvidas sobre as funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior. O seminário é gratuito e será realizado no Centro de Convenções da Firjan, a partir das 9h15. O seminário é voltado para empresários e executivos que atuam no comércio exterior, despachantes aduaneiros, operadores logísticos, agentes de carga, auditores fiscais e analistas de associações setoriais. As atividades estão divididas em quatro painéis: "Apresentação e funcionamento do Capta"; apresentação do estudo da FGV sobre "O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de transformação"; "MDIC: o Portal Único e o que muda no comércio exterior"; e "Receita Federal do Brasil: O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)". O Capta, desenvolvido pelo MDIC e lançado em junho deste ano, reúne acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte, para facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos, serviços, regras de origem e tarifas efetivamente aplicadas no comércio exterior. A nova versão da ferramenta, disponibilizada também em inglês e espanhol, está organizada em quatro módulos: Preferências Tarifárias; Regras de Origem; Tarifa Aplicada e Serviços. Já o Portal Único de Comércio Exterior, também coordenado pelo MDIC em parceria com a RFB, permite que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que reduz a burocracia e os custos de exportadores e importadores. A ferramenta, que agregará os 22 órgãos anuentes do comércio exterior, está em implantação. Após a conclusão dos trabalhos em 2017, a previsão é diminuir os prazos médios de 13 para oito dias para as importações e de 17 para dez dias para as exportações. O portal também amplia a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem, pela internet, o andamento detalhado de suas operações. Salvador e Manaus também sediarão, nos próximos meses, o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio".
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APLICATIVO DA COALIZÃO EMPRESARIAL B20 REÚNE INFORMAÇÕES, PRIORIDADES E AGENDA DOS PAÍSES DO G20 O Business 20 (B20) lançou aplicativo para smartphones e tablets com informações sobre a economia dos 20 países mais ricos do mundo, o G20, e as ações das organizações empresariais desses países para acelerar o crescimento nesses mercados. O B20 representa 6,8 milhões de empresas, reúne líderes empresariais dos países do G20 e trabalha numa agenda conjunta em assuntos estratégicos para a economia mundial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a representante brasileira, conforme noticiado pela CNI.
Fonte: Confederação Nacional da Indústria --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTAQ REALIZA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO A ANTAQ realizou, em São Paulo, na quinta-feira (17), audiência presencial. A reunião fez parte da audiência pública nº 3/2015, que tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. A minuta do ato normativo objeto da audiência está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp. A princípio, as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 2 de outubro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso, tampouco contribuições fora do objetivo acima disposto. "É possível que prorroguemos o prazo de envio das contribuições, pois o setor sentiu a necessidade de um tempo maior para discutir a proposta de norma. A Diretoria da ANTAQ entende que é fundamental que a Agência escute o setor para aperfeiçoar o ato normativo", disse o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia. A prorrogação deverá ser deliberada na próxima reunião de Diretoria, que será realizada em 23 de setembro.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ficamos a Disposição.
Saudações, Fatima Schepers Secretaria - SINDAESC Fon. 47 3241-4080. Fax. 47 3241-4070. Skype - Fatima Schepers E-mail: administrativo@sindaesc.com.br E-mail:secretaria@sindaesc.com.br
Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190 • Veja outras notícias |
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