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Notícias Siscomex

22/09/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 83/2015

O Trigésimo Oitavo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 20 de outubro de 2015 em Brasília-DF. Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de PORTAL ÚNICO, CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, SIMILARIDADE/MATERIAL USADO e DRAWBACK com os técnicos do DECEX. Promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pelo DECEX, no e-mail: seminário.com.ext@mdic.gov.br

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23/09/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 101/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 30/09/2015, haverá alteração no tratamento administrativo da NCM 9617.00.10, com a criação dos seguintes destaques abaixo:

NCM 9617.00.10 – Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Destaque 001 – Garrafas térmicas com volume inferior a 1 litro

Destaque 002 – Garrafas térmicas com volume igual a 1 litro

Destaque 003 – Garrafas térmicas com volume superior a 1 litro

Destaque 999 - Outros

Os produtos classificados nos destaques 001, 002 e 003 estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Os produtos classificados no destaque 999 estarão sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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23/09/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 102/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 24/09/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:

2815.11.00          Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido.

3305.90.00          Outras preparações capilares -Destaque 002 – para a forma aerossol

3307.10.00          Preparações para barbear antes, durante ou após - Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.20.10          Desodorantes corporais e antiperspirantes líquidos - Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.20.90          Outros desodorantes corporais e antiperspirantes - Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.49.00          Outras preparações para perfumar/Desodorizar ambientes - Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.50.10          Inseticidas em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto - Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.91.11          Inseticidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso donissanitário direto, contendo bromometano ou bromoclorometano - Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.91.19          Outros inseticidas apresentados em formas ou embalagens  exclusivamente para uso donissanitário direto - Destaque 002 – para a forma aerossol

3921.90.11          Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resina melamina-formaldeído

4410.11.21          Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

8421.39.90          Outros aparelhos para filtrar ou depurar gases

8431.10.10          Peças de talha manuais, sem alavanca, com capacidade de carga de até 3 toneladas - Destaque 001 – Peças de talha manuais, sem alavanca, com capacidade de até 3 toneladas

8506.10.10          Pilhas elétricas, de bióxido de manganês, alcalinas

8506.10.20          Outras pilhas elétricas, de bióxido de manganês

8523.41.10          Discos para sistema de leitura por Raio “Laser”, com possibilidade de serem gravados uma única vez. CD gravável uma única vez - Destaque 001 - DVD gravável uma única vez e Destaque 999 – Outros

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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23/09/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 103/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 24/09/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex: 8702.10.00, 8702.90.10, 8702.90.90, 8703.10.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.31.10, 8703.31.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.10.10, 8704.10.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.22.10, 8704.22.20, 8704.22.30, 8704.22.90, 8704.23.10, 8704.23.20, 8704.23.30, 8704.23.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30, 8704.31.90, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8704.90.00, 8705.10.90, 8705.20.00, 8705.30.00, 8705.40.00, 8705.90.10 e 8705.90.90.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190