SINDAESC - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina

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13/10/2015

09/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 113/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/10/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 5402.47.10, 5402.47.20 e 5402.47.90, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

5402.47.10 - Fios lisos de poliésteres

5402.47.20 - Fios lisos de poliésteres tintos

5402.47.90 - Outros Fios lisos de poliésteres

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior para fins de monitoramento estatístico.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desse tratamento, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em até 30 dias da data de inclusão da anuência do Decex, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria Secex nº 23/2011. Apos esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada à apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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09/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 110/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 13/10/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 9609.10.00 estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil. As anuências dos demais órgãos permanecem sem alteração.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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09/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 114/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/10/2015 terá vigência novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 7312.10.90, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

7312.10.90 – Outros - cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos.

Destaque 001 – Cordoalha de aço de sete fios, nua ou sem revestimento

Destaque 002 – Cordoalha de aço de sete fios, revestida ou engraxada

Destaque 999 – Outros

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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09/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 111/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/10/2015 terá vigência novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 3920.20.19, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

3920.20.19 – Filmes de Polipropileno Biorientados – BOPP

Destaque 001 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – TRANSPARENTE NÃO IMPRESSO

Destaque 002 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – OPACO NÃO IMPRESSO

Destaque 003 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – METALIZADO NÃO IMPRESSO

Destaque 999 – Outros

Departamento de Operações de Comercio Exterior

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08/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 108/2015

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal, que visa à reformulação dos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro, e busca estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os envolvidos no comércio exterior.

Nesse contexto, o novo processo de Exportação representará importante ganho para os exportadores, os operadores e toda a Sociedade. O seu desenvolvimento iniciou-se a partir do Mapeamento de Processos da Exportação realizado pelo Governo com a participação do setor privado.

O próximo passo será apresentar a proposta do novo processo, o que ocorrerá através de consulta ao setor privado, no período de 7 a 30 de outubro, que objetiva garantir a convergência dos novos procedimentos de exportação com os anseios dos intervenientes públicos e privados.

A Consulta será realizada por meio do Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br), onde os consultados terão acesso a uma cartilha eletrônica, na qual constam as principais alterações propostas no novo processo de exportação, podendo opinar sobre os procedimentos, conforme instruções constantes ao final da própria cartilha.

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08/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 109/2015

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 15/10/2015, haverá alteração no tratamento administrativo do Destaque 999 da NCM 5509.32.00, conforme abaixo:

NCM 5509.32.00 – Fios retorcidos ou retorc. Múltiplos, >= 85%, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílica

Destaque 001 - Tintos

Destaque 999 - Outros

Os produtos classificados no Destaque 001 continuarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Os produtos classificados no Destaque 999 estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Lembramos que a anuência do Decex para os licenciamentos em questão permanece delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Ficamos a Disposição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.