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NotíciasNoticias Comércio Extrerior26/10/2015 MONTEIRO: RELAÇÕES BRASIL-IRÁ SE APOIAM NA CONSTRUÇÃO DE UMA PARCERIA ESTRATÉGICA O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta segunda-feira, em Teerã, na abertura do Seminário Empresarial Brasil-Irã, que a relação entre os dois países se apoia na construção de uma parceria estratégica. "O relançamento das nossas relações, que nessa visita queremos consolidar, se apoia não apenas na restrita visão do comércio ou dos investimentos, mas sobretudo na construção de uma parceria estratégica e mutuamente benéfica, que possa se traduzir no fortalecimento de nossas economias e no crescente bem-estar dos nossos povos", disse o ministro na abertura do seminário, que recebeu mais de 150 representantes de associações e empresas brasileiras e iranianas. Segundo o ministro, Brasil e Irã podem e devem intensificar suas relações econômicas. A corrente de comércio atingiu, em 2014, o montante de 1,44 bilhões de dólares e grande parte desse comércio corresponde a produtos básicos. "Temos o desafio de incrementar e diversificar esse intercâmbio, olhando as duas vias - exportação e importação -, e ampliar os nossos investimentos recíprocos". O ministro da Indústria, Comércio e Mineração do Irã, Muhammad Nematzadeh, afirmou no seminário que "precisamos encorajar as empresas iranianas a se aproximarem das empresas brasileiras numa agenda estratégica de longo prazo considerando os potenciais para o aprofundamento do fluxo comercial e de investimentos". A missão empresarial ao Irã é promovida no contexto do acordo nuclear que permitirá o fim das sanções econômicas impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), abrindo novas oportunidades comerciais para o país. "Desde o anúncio da assinatura do Acordo Nuclear, vários países visitaram o Irã, sendo Teerã hoje destino de inúmeras missões comerciais. Não somos os primeiros a chegar, por certo, mas às vezes o mais importante é chegarmos mais preparados para que possamos potencializar a obtenção de resultados concretos. Por isso estamos com o firme propósito de apresentar e oferecer uma pauta concreta de parceria e cooperação aos nossos interlocutores, que não permita dúvidas quanto à legitimidade desse movimento de relançamento das nossas relações bilaterais", disse Monteiro. Parcerias Monteiro lembrou que o comércio no segmento de alimentos - mais presente e consolidado historicamente - pode ser ainda mais fortalecido. Segundo ele, o Brasil deseja manter-se como parceiro confiável do Irã na garantia do abastecimento deste mercado, que se apresenta com grande potencial de crescimento num futuro próximo. "Ao lado desse segmento, vislumbram-se parcerias nos setores de energia, industrial, de mineração, infraestrutura e serviços e ainda no campo da cooperação científica e do intercâmbio tecnológico. Nas áreas de petróleo, gás e petroquímica, as possibilidades de cooperação entre o Brasil e o Irã nos parecem extremamente promissoras. Esses são apenas alguns exemplos de uma ampla agenda de comércio e investimento que os dois países podem implementar e avançar rapidamente", disse Monteiro. Aos empresários e integrantes do governo iraniano, Monteiro citou o Plano Nacional de Exportações, lançado no primeiro semestre deste ano. "Um dos principais pilares do Plano é ampliar o acesso a mercados por meio da maior inserção do país na rede internacional de acordos comerciais e de investimentos, contando ainda com esforços na área de facilitação de comércio. O Irã foi reconhecido como parceiro estratégico nesse reposicionamento da nossa política comercial". Além de Monteiro, integram a comitiva brasileira o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni; e o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Glauco Jose Côrte. Também compõem o grupo brasileiro representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE), das Minas e Energia (MME), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além de representantes da Petrobras, do BNDES, de dez entidades setoriais e de 24 empresas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PARCERIAS COM ÁFRICA PODEM AJUDAR BRASIL A AMENIZAR EFEITOS DA CRISE, DIZ APEX Com crescimento médio anual de 5% e expectativa de melhorar ainda mais esse desempenho nos próximos anos, o continente africano tem sido visto como um grande parceiro em potencial do Brasil, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Para o órgão, as perspectivas são favoráveis, mesmo com uma balança comercial ainda deficitária para o Brasil em relação aos principais países daquele continente. Em 2014, o superávit para o lado africano foi US$ 7,4 bilhões, com o Brasil exportando US$ 9,7 bilhões e importando US$17,1 bilhões. "Essa relação sempre foi deficitária para o Brasil, por causa do alto volume de petróleo que compramos, produto que responde por 88% do total importado", diz a gerente de Estratégia de Mercado da Apex, Ana Paula Repezza. Segundo ela, a expectativa é que esse déficit seja amenizado e torne-se superávit para o Brasil, com base em dois movimentos percebidos pela Apex: a queda do preço de petróleo e a tendência de aumento da demanda africana por alimentos processados e por máquinas e equipamentos. "A África tem buscado reforçar sua política industrial para deixar de ser importadora de alimentos primários. Para isso, pretende adquirir máquinas e equipamentos agrícolas para processar produtos tanto para o mercado interno como para exportação. Como o tipo de cultura agrícola brasileira é muito similar à africana, nossas tecnologias de plantio e colheita são bastante aplicáveis por lá. A presença da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] naquele continente tem tido relevância em abrir caminhos para parcerias tecnológicas e para aquisição de maquinário", explica Ana Paula. Segundo a Apex, entre 2002 e 2012, o intercâmbio comercial entre Brasil e África aumentou 410%. Entre 2004 e 2014, as exportações brasileiras para os países africanos cresceram 131%, com destaque para açúcar, carne bovina, carne de aves, cereais e veículos e peças automotores. Com a previsão de o Produto Interno Bruto (PIB) africano aumentar 6% por ano na próxima década, a Apex passou a considerar a África como "mercado prioritário", dedicando àquele continente mais de 30% de seus projetos setoriais. Dos 32 mercados destacados no Plano Nacional de Exportação (PNE), lançado em junho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, seis ficam na África: Angola, Moçambique, África do Sul, Egito, Argélia e Nigéria. "Os três primeiros são os principais parceiros do Brasil naquele continente", informa Ana Paula. "Por isso, vemos no PNE uma resposta à crise pela qual passa o Brasil. Como vão crescer a taxas superiores, eles terão influencia muito forte no desempenho das exportações brasileiras daqui para a frente", argumentou. Para a gerente da Apex, as ligações históricas reforçam a aproximação com o continente africano. "A percepção deles em relação ao nosso país é muito ampla e positiva. Isso se reflete em menor resistência ao produto brasileiro. O Brasil não é visto como um parceiro que busca exclusivamente ganhos para si, mas pelos laços históricos com o continente africano e pela presença política em fóruns, no sentido de ajudá-los em suas demandas. Tudo isso faz com que haja neles muito boa vontade em relação ao Brasil, a ponto de vermos o setor portuário brasileiro recebendo considerável investimento argelino", diz. A Apex tem feito pelo menos duas missões a cada ano no continente, na busca por novas oportunidades para as empresas brasileiras. Estudos feitos pela agência estimam que o consumo nos países africanos incluídos no PNE cresça a uma taxa superior a 5% nos próximos anos. "A gente monitora as tendências de mercado e identifica oportunidades. É o que chamamos de inteligência antecipativa. Foi assim que identificamos potencial para exportação de máquinas e de alimentos processados. O PNE também é visto como uma resposta ao esfriamento da economia brasileira e, para algumas empresas daqui, uma saída para a crise". Para aproximar empresas brasileiras e africanas, a Apex fará, de 29 a 31 de outubro, a Feira Internacional Afro-Étnica de Negócios e Cultura (Feafro). O evento, na Expo Center Norte em São Paulo, terá a participação de 70 empresas de 24 países africanos - consideradas possíveis compradores pela Apex - e de 130 empresas brasileiras dos setores de alimentos e bebidas, máquinas e equipamentos e casa e construção. "Esses compradores em potencial são verificados e selecionados por meio de metodologias de ranqueamento. A expectativa é que, apenas com as rodadas de negócios durante a feira, sejam movimentados US$ 70 milhões", diz o coordenador de Promoção de Negócios da Apex, Diogo Akitaya.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GOVERNO MARCA DATA PARA LEILÃO DE NOVOS TERMINAIS PORTUÁRIOS O primeiro leilão de áreas portuárias regido pelo novo marco regulatório do setor ocorrerá em 9 de dezembro, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Serão licitados três terminais no Porto de Santos e um no Porto de Vila do Conde (PA). A expectativa do Governo é de que seja arrecadado um total de R$ 1,1 bilhão com o pagamento das outorgas das quatro áreas. Considerando apenas as do cais santista, deve-se chegar a R$ 640 milhões. A data e o local do leilão foram anunciados na manhã de ontem, pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP). Os editais de licitação dos terminais portuários serão publicados na próxima segunda-feira, no Diário Oficial da União, conforme noticiado pela Tribuna Online.
Fonte: A Tribuna ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTO TERÁ INVESTIMENTOS DE ATÉ R$ 5,3 BILHÕES, DIZ MINISTRO O Porto de Santos deve receber aportes públicos e privados da ordem de R$ 5,3 bilhões nos próximos anos. Neste valor, estão previstos investimentos condicionados à prorrogação antecipada de nove contratos de arrendamento de terminais do complexo e, ainda, os valores pagos pelas outorgas de três novos instalações que serão licitados em dezembro, no cais santista. Obras de infraestrutura portuária custeadas pela União também estão no pacote, conforme noticiado pela Tribuna Online.
Fonte: A Tribuna ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PREFEITOS DEFENDEM NOVOS ACESSOS AO CAIS SANTISTA A Prefeitura de Santos quer garantir que a Secretaria de Portos (SEP) exija equipamentos que possam mitigar a poluição causada pela emissão de partículas decorrentes das operações portuárias na Ponta da Praia. A exigência valerá para o arrendamento de um novo terminal de granéis no bairro. Em cerca de 15 dias, a Administração Municipal deve se reunir com a pasta para debater quais serão essas condições e quais serão as contrapartidas do plano, conforme noticiado pela Tribuna Online.
Fonte: A Tribuna ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONTRATO DE DRAGAGEM DO PORTO DE SANTOS SAI NESTE ANO O ministro dos Portos, Helder Barbalho, espera concluir, ainda neste ano, a licitação da dragagem do Porto de Santos. Mas, para que isto aconteça, ainda é preciso vencer uma batalha judicial, já que uma das concorrentes recorreu após ser desclassificada no certame. "Se não tiver qualquer tipo de embaraço jurídico, estaremos assinando contrato, o que garante investimento de mais de R$ 300 milhões em dragagem para o Porto de Santos. Isso é um investimento direto da SEP. Além disso, a Codesp também tem seus contratos vigentes e deve fazer o dever de casa no sentido de garantir a dragagem plena", destacou o ministro dos Portos, conforme noticiado pela Tribuna Online.
Fonte: A Tribuna ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- JUNTA APROVA RESOLUÇÃO BRASILEIRA POR HARMONIZAÇÃO SANITÁRIA NAS AMÉRICAS A Junta Interamericana de Agricultura (JIA), instância máxima do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), aprovou a resolução proposta pelo Brasil para criação de um grupo de trabalho com o objetivo de melhorar as capacidades dos países do continente na avaliação de riscos sanitários e fitossanitários. A aprovação - que ocorreu nessa quinta-feira (22), durante reunião dos ministros de Agricultura das Américas, em Playa Del Camen, México - representa grande vitória para o governo brasileiro, que espera impulsionar o trabalho de harmonização de regras de defesa agropecuária nas Américas. A JIA considerou que a avaliação de risco é uma ferramenta moderna que proporciona base técnica, a fim de facilitar o comércio entre os países. A resolução havia sido apresentada na quarta-feira (21) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Ela afirmou aos colegas ministros que a instalação do grupo de trabalho representaria "um grande exemplo para o mundo". De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Décio Coutinho, a discussão de procedimentos para avaliação de risco sanitário e fitossanitário por meio de demanda dos países americanos, sempre com suporte técnico de competências científicas regionais, será muito útil para a maior harmonização das medidas sanitárias e fitossanitárias nas Américas. "Dessa forma, poderiam ser compartilhadas informações técnico científicas, como também otimizada a competência regional de especialistas nos vários temas relacionados a riscos sanitários e fitossanitários, inclusive de insumos para a agropecuária, como medicamentos veterinários e produtos fitossanitários, a sanidade das plantas e dos animais e inocuidade de alimentos", argumentou o secretário. Ficou definido que o trabalho será executado em conformidade com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos organismos internacionais de referência. Além disso, os avanços serão divulgados entre todas as partes interessadas, a fim de agregar maior participação possível. O grupo de trabalho será articulado pelo IICA, em coordenação com organizações regionais como o Conselho Agropecuário do Sul (CAS), o Conselho Agropecuário Centro-Americano (CAC), a Comunidade do Caribe (Caricom), o Comitê de Sanidade Vegetal da Área Sul (Cosave), o Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (Oirsa), a Organização Norte-Americana de Proteção Vegetal (Nappo), o Conselho Veterinário Permanente do Sul (CVP) e outros. Missão ao México A viagem da ministra Kátia Abreu ao México incluiu, além da reunião na Junta Interamericana de Agricultura, encontro dos ministros do Conselho Agropecuário do Sul (CAS). Na ocasião, ficaram definidos os três eixos que vão estruturar o trabalho do colegiado: sanidade agropecuária, sustentabilidade e políticas agrícolas. A ministra destacou aos representantes da Argentina, Bolívia, do Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai (países que formam o CAS) o trabalho realizado pelo Brasil em busca da erradicação da febre af tosa em 100% do seu território. Ela também apresentou o programa "Oportunidade: Mobilidade Social no Campo", cujo objetivo é dobrar a atual classe média rural brasileira por meio de qualificação, extensão rural e estímulo ao associativismo. Kátia Abreu teve ainda uma reunião bilateral com o ministro da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação do México, José Calzada Rovirosa. Os dois países entraram em acordo para dar celeridade ao processo relativo à exportação de arroz (em casca e semente). Em contrapartida, o México passará a vender feijão preto ao Brasil, demanda antiga do país norte-americano. O Fórum Econômico Mundial (FEM) ainda convidou a ministra a participar de um grupo restrito a 50 líderes mundiais que discutirá segurança alimentar e agricultura durante a reunião anual promovida pela entidade, em Davos, na Suíça. O convite foi encaminhado por meio da secretária de Relações Internacionais do Mapa, Tatiana Palermo.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECEX IMPEDE IMPORTAÇÃO DE OBJETOS DE LOUÇA DA TAILÂNDIA COM FALSA DECLARAÇÃO DE ORIGEM Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Portarias 73 e 74 de 2015, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerram e comprovam a falsa declaração de origem da empresa Raja Porcelain Co., Ltd., da Tailândia. A empresa não comprovou que possui processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (previstas na Lei nº 12.546, de 2011) e teve as licenças de importação indeferidas. Já a empresa Farr Ceramics Ltd., também investigada pela Secex, comprovou que cumpre com as condições estabelecidas pela legislação para que os seus produtos sejam considerados originários de Bangladesh. As investigações para apurar a origem nas importações de objetos de louça para mesa realizadas pela Secex têm por finalidade identificar as empresas que tentam exportar para o Brasil com falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa fabricados na China. O direito, aplicado pela Resolução Camex nº3/2014, varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo. Com os processos encerrados hoje, a Secex já contabiliza 35 procedimentos de investigação de origem contra empresas fabricantes de objetos de louça, em 2015. Dos 35 processos, em 26 ficou comprovada a falsa declaração de origem, segundo as normas brasileiras. Desde outubro de 2014, tendo como base uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com a finalidade de identificar falsas declarações de origem para burlar o direito antidumping vigente.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA REGULAMENTA NUMERAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DA ANVISA A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (23/10), a Portaria 1289, que regulamenta a numeração de atos normativos. Antes da Portaria, as numerações das normas da Agência, como as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC), eram reiniciadas todo ano. Assim, existe, por exemplo, uma RDC nº 1 em cada ano de existência da Agência. Com essa alteração, as Consultas Públicas (CP), Avisos de Audiência Pública, Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC), Instruções Normativas (IN), Arestos, Súmulas e Orientações de Serviço (OS) passarão a ter numeração sequencial às séries iniciadas em 2015.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONTAS EXTERNAS TÊM SALDO NEGATIVO DE US$ 3,076 BILHÕES EM SETEMBRO O saldo negativo das transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços do país com o mundo, ficou em US$ 3,076 bilhões, em setembro, e acumulou US$ 49,362 bilhões, nos nove meses do ano. A informação foi divulgada hoje (23) pelo Banco Central. No mês passado, a conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo, com US$ 2,913 bilhões. Na conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), o déficit ficou em US$ 3 bilhões. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou resultado positivo, de US$ 207 milhões, assim como a balança comercial (exportações e importações), US$ 2,630 bilhões. Quando o país tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda do país, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo. Em setembro, o IDP chegou a US$ 6,037 bilhões, acumulando US$ 48,211 bilhões, nos nove meses do ano. O investimento em ações negociadas no Brasil e no exterior chegou a US$ 276 milhões, no mês passado, e a US$ 10,403 bilhões, de janeiro a setembro. No caso do investimento em títulos negociados no país, houve mais saída de investimentos do que entrada, com saldo negativo de US$ 3,605 bilhões, no mês. De janeiro a setembro, o saldo ficou positivo em US$ 15,114 bilhões.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRASIL TEM MENOS ESPAÇO PARA SUAVIZAR IMPACTOS EXTERNOS, AVALIA FMI Com a mudança de cenário para as cotações internacionais de matérias-primas, os países da América Latina têm de fazer ajustes, afirmou o chefe da missão regional do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Marcello Estevão, nesta sexta-feira, 23. Ainda assim, a situação é diferente de país para país e o Brasil tem menos espaço para suavizar esse ajuste, destacou o economista brasileiro, conforme noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRASIL SÓ DEVERÁ VOLTAR A CRESCER EM 2017, AVALIA FMI O Brasil só deverá voltar a crescer em 2017, disse o economista Marcello Estevão, chefe do grupo de análises regionais do Fundo Monetário Internacional. Segundo ele, a previsão da entidade é que a economia do país encolha este ano em 3% e, em 2016, tenha retração de 1%. A previsão de Marcello Estevão foi manifestada durante palestra em seminário de apresentação do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje (23), na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Estevão disse que o relatório mostra que o Brasil está "no meio de uma recessão". O economista do FMI sugeriu que o governo brasileiro dê prosseguimento ao ajuste fiscal e à politica monetária que reduza a inflação. O economista, no entanto, não vê a possibilidade de recuperação econômica do país em curto prazo. "A preocupação agora é encontrar uma solução para melhorar a parte estrutural da economia e o melhor a fazer é focar nas condições que levem a isto". O relatório divulgado na sede da FGV analisa a evolução do ritmo da atividade econômica mundial, destacando as perspectivas de crescimento, que ainda permanecem moderadas, tanto em curto quanto em médio prazo. O relatório vê, no entanto, que a recuperação das economias avançadas está se consolidando com maior rapidez, embora persistam níveis de atividades mais fracos do que o previsto. "Houve queda nos preços internacionais da matéria prima, o que está prejudicando mais os países produtores que os consumidores. Como a América Latina é uma região exportadora de matérias primas líquidas, a economia do continente está tendo uma performance pior do que as outras regiões do mundo", disse Estevão.
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEVY QUER SIMPLIFICAR RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que a capacidade de recuperação da economia brasileira é muito grande e que há chances significativas de retomada do crescimento no ano que vem. "As pessoas estão ainda um pouquinho retraídas por outros fatores. Mas eu acredito que o potencial de crescimento da nossa economia está presente, e a possibilidade de recuperação no ano que vem não é nada desprezível", afirmou, ao participar do 10º Encontro Nacional de Administradores Tributários, na sede do ministério na capital paulista. Segundo o ministro, algumas medidas tomadas pelo governo começam a surtir efeito. "Nossa economia já tem respondido positivamente. Eu tenho absoluta convicção que, superadas algumas turbulências que a gente está vendo nesses dias, haverá uma recuperação importante e, com isso, nós também vamos ver a arrecadação respondendo de uma maneira positiva", disse. Levy defendeu adoção de ações para simplificar o recolhimento de tributos, a fim de contribuir para a retomada do crescimento econômico. "São avanços que vão aumentar a nossa capacidade de arrecadar e, ao mesmo tempo, facilitar a vida de quem está gerando riqueza e bem-estar para a população, que são os contribuintes", destacou. Entre as ações nesse sentido, o ministro citou a reforma do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "Acho que a palavra-chave para o Brasil é produtividade. E a gente conseguir diminuir o custo das obrigações com impostos é muito importante. A governança fiscal será cada vez mais importante".
Fonte: Agência Brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ MONTEIRO: TENHO CONFIANÇA QUE VAMOS REEQUILIBRAR A ECONOMIA E MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS O ministro Armando Monteiro recebeu,nesta quinta-feira, uma visita de cortesia de representantes das três empresas brasileiras que fabricam pás para turbinas eólicas, equipamento utilizado na geração de energia elétrica a partir do vento. O objetivo da visita foi agradecer o apoio do ministro na aprovação da MP 675/2015, com uma emenda alterando a tributação de PIS-Cofins, e permitindo que o setor de pás eólicas reduzisse o acúmulo de créditos tributários. Durante a audiência, Carlos Lopes da Costa, diretor financeiro da LM Wind Power do Brasil, empresa instalada no Complexo lndustrial Portuário de Suape, em Pernambuco, ressaltou a importância da manutenção dos incentivos: "Representou a sobrevivência dos fabricantes de pás eólicas no Brasil. Se não conseguíssemos reverter a situação, cerca de 10 mil empregos seriam perdidos", disse ele. Somente a LM Wind Power gera mil empregos diretos na fábrica de Suape e tem planos de criar mais 500 vagas nos próximos meses. A empresa também foi beneficiada com a redução do Imposto de Importação de 14% para 2% para bens de capital, por meio do regime de ex-tarifários. Segundo Costa, o benefício concedido pelo MDIC representou uma importante redução de custos. A verba será utilizada na ampliação da fábrica de Suape. Para Gustavo Barreira, diretor financeiro da Tecsis, uma das maiores fabricantes de pás eólicas customizadas do mundo, a manutenção dos incentivos foi importante para que a empresa mantivesse as metas de expansão no Brasil. A Tecsis vai instalar em Camaçari-BA sua oitava fábrica no país, um investimento de R$ 200 milhões e expectativa de gerar 1.500 empregos diretos. As outras sete plantas, com 7 mil funcionários, estão localizadas em Sorocaba-SP. Com a nova fábrica, a empresa tem planos de atender à crescente demanda do mercado brasileiro, e, no futuro, também produzir pás eólicas para exportação. Também participou da audiência o presidente da Aeris, Bruno Vilela Cunha. A empresa está instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, e que empega, hoje, quase mil funcionários. Durante a audiência, o ministro lembrou que as políticas públicas têm um importante papel no desenvolvimento da indústria. "Esta é uma ação que precisa ser feita para empresas que atuam em áreas estratégicas. Temos que estimular a criação de clusters para fabricação de equipamentos nesta área que tem um potencial extraordinário. Políticas industriais são legítimas, todos os países fazem, mas não pode haver uma sustentação artificial. Temos um mundo caminhando na direção de um comércio livre. Assim, devemos impulsionar a competitividade de modo a não interromper a curva de aprendizado, em pleno processo de desenvolvimento industrial", reforçou. Por fim, Monteiro deixou uma mensagem de confiança na recuperação da economia brasileira." Por conta do ajuste fiscal, hoje os instrumentos de incentivo são relativamente limitados. Tenho confiança que vamos reequilibrar a economia e melhorar o ambiente de negócios", disse. O ministro também destacou o esforço do governo federal para desburocratizar e agilizar os processos de importação e exportação por meio da implantação do Portal Único de Comercio Exterior que vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá também diminuir custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportação, a meta é diminuir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importação.
Fonte: Agência Anba ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CAPACIDADE DA ECONOMIA SE RECUPERAR EM 2016 NÃO É 'NADA DESPREZÍVEL', DIZ LEVY O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira, 23, que a capacidade da economia se recuperar no ano que vem "não é nada desprezível". A declaração foi dada em evento no X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em São Paulo, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ARRECADAÇÃO FEDERAL CAI EM SETEMBRO PARA R$ 95,239 BILHÕES Com a atividade econômica fraca, a arrecadação de impostos e de contribuições federais continua a cair. Em setembro, a arrecadação ficou em R$ 95,239 bilhões e acumulou R$ 901,053 bilhões nos nove meses do ano, informou hoje (23) a Receita Federal. Na comparação com setembro de 2014, houve queda de 4,12%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de janeiro a setembro, a queda na arrecadação chegou a 3,72%. Segundo a Receita, a queda ocorreu apesar das receitas extraordinárias de R$ 13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas para residentes no exterior em razão de alienação de ativos e R$ 7,5 bilhões de recuperação de débitos em atraso em decorrência de ações fiscais por parte da administração tributária). De acordo com a Receita, a queda na arrecadação é influenciada por desonerações tributárias de anos anteriores. Apesar de o governo ter voltado a aumentar impostos como parte de sua política de ajuste fiscal, nem todas as medidas de desoneração foram totalmente revertidas. De janeiro a setembro deste ano, as desonerações tributárias somaram R$ 79,491 bilhões, contra R$ 72,157 bilhões em igual período de 2014. Na comparação com o mesmo período de 2014, de janeiro a setembro a Receita também registrou queda, de 12,42%, na arrecadação no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Nesse mesmo tipo de comparação, houve queda de 12,93% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de 5,49% na do Imposto de Renda da Pessoa Física. As receitas previdenciárias e do PIS/Cofins cairam, respectivamente, 4,91% e 2,93%. A queda na arrecadação pode levar o governo a revisar a meta de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública. A meta é 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Ontem (22), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o Orçamento deste ano terá déficit primário de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor não inclui os passivos do Tesouro Nacional com bancos públicos, questionados pelo Tribunal das Contas da União (TCU). Incluídos esses passivos, o déficit pode ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, segundo estimativas do governo.
Fonte: Agência Brasil
Ficamos a Disposição.
Saudações, Fatima Schepers Secretaria - SINDAESC Fon. 47 3241-4080. Fax. 47 3241-4070. Skype - Fatima Schepers E-mail: administrativo@sindaesc.com.br E-mail:secretaria@sindaesc.com.br Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190
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