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Utilização da Caixa Corporativa do Gabinete da ALF Porto de Itajaí - Comunica

Boa tarde senhores(as)

Segue abaixo:Utilização da Caixa Corporativa do Gabinete da ALF Porto de Itajaí - Comunica

Ficamos a Disposição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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-----Mensagem original-----
De: Luis Gustavo Robetti [mailto:LUIS.ROBETTI@receita.fazenda.gov.br] Em nome de RF09 - ALFITJ - GAB
Enviada em: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 17:02
Para:  secretaria@sindaesc.com.br; 

Assunto: Utilização da Caixa Corporativa do Gabinete da ALF Porto de Itajaí - Comunica

Prezados Senhores

A implementação de caixas corporativas oficiais pela ALF Porto de Itajaí representou, ao nosso ver, o estabelecimento de um novo canal de contato com os intervenientes, racionalizando os contatos e evitando o envio de mensagens pelos intervenientes e operadores de comércio exterior para endereços diversos, com possibilidade de desencontro de informações e não atendimento.

Inicialmente foi implementada a caixa corporativa da Aduana (Aduana.Itajaí@receita.fazenda.gov.br), e ao longo do tempo foram implementadas outras, inclusive a caixa corporativa do Gabinete

(Gabinete.Itajaí@receita.fazenda.gov.br)

Acreditamos que sempre foram expostos os limites para o uso das referidas ferramentas, especialmente quanto ao uso indevido das mesmas.

Apesar de alguns problemas pontuais, entendíamos que ao longo do tempo estes endereços eletrônicos melhoraram sensivelmente o atendimento desta unidade aduaneira e a transparência do trabalho da mesma

Entretanto, alguns acontecimentos recentes, com o uso indevido, por contribuintes, da caixa corporativa, e especialmente o uso indevido de respostas prestadas através da mesma por este Inspetor Chefe, nos levam a adotar,  infelizmente, uma nova sistemática em relação as mesmas.

Informamos que, a partir desta data, a caixa corporativa do GABINETE

(Gabinete.Itajaí@receita.fazenda.gov.br) DESCONSIDERARÁ as mensagens que contiverem pedidos de informações ou questionamentos sobre prazo de análise de processos e despachos, bem como quaisquer questionamentos em relação às Declarações de Importação, sendo que tais informações devem ser obtidas no Siscomex ou no próprio processo administrativo.

Informamos ainda que questionamentos sobre a atuação de servidores também serão desconsideradas, reforçando que o canal institucional para tais mensagens é a ouvidoria da RFB

Reforçamos que ficam mantidas as seguintes premissas em relação as caixas corporativas da Aduana e do Gabinete:

- As caixas corporativas da Aduana e do Gabinete, bem como as de qualquer servidor da unidade, NÃO SE PRESTAM PARA CIÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS, que serão objeto de ciência através do mecanismo estabelecido legalmente para tanto e definido pelo juízo federal respectivo.

- As Caixas Corporativas da ALF Porto de Itajaí e de seus servidores não são o instrumento legal para consultas, que obedecem a legislação e procedimentos próprios

- Em relação ao andamento de processos administrativos, é disponibilizado aos interessados o acesso e acompanhamento através da vinculação dos mesmos no portal E CAC, sendo que este instrumento permite, inclusive, a ciência dos atos dos referidos processos.

Atenciosamente

Luís Gustavo Robetti

Inspetor Chefe da Alfandega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal

(47) 3341 0309 | luis.robetti@receita.fazenda.gov.br