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ATÉ 2019, 50% DAS EXPORTAÇÕES SERÃO FEITAS COM NOVO PROGRAMA DA RECEITA
A Receita Federal estima que, até 2019, metade das operações de exportação e de importação será feita por empresas habilitadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), cuja segunda fase foi inaugurada sexta-feira.
O programa, que deve facilitar processos burocráticos e diminuir o tempo de trâmite para entrada e saída de mercadorias do Brasil, pode ser acessado também por empresas de menor porte. "A instrução admite a participação da micro e pequena empresa, diferentemente do que acontecia com a Linha Azul [programa anterior ao OEA]", afirmou Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.
Entretanto, o representante do órgão público ponderou que "é necessário investimento" para fazer parte do OEA, "o que pode ser proibitivo para empresas de menor porte". Ele ressaltou que ainda "há trabalho a fazer para facilitar a entrada das pequenas companhias", conforme noticiado pelo jornal DCI.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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RODADA DOHA CORRE RISCO DE SER "ENTERRADA" DE VEZ
Quatorze anos após o lançamento da Rodada Doha, que tinha como meta criar um novo sistema comercial, ministros de todo o mundo se reúnem nesta semana com a possibilidade de um "enterro" da iniciativa lançada em 2001. A tarefa do brasileiro Roberto Azevedo, diretor da OMC, será das mais complexas. EUA, Europa e Japão alertam oficialmente que não permitirão que a declaração final traga qualquer referência à Rodada Doha. Americanos querem o fim da Rodada e que a OMC passe a focar seu trabalho em "novos temas": padrões trabalhistas, questões ambientais, comércio eletrônico, concorrência, investimentos e transparência em compras governamentais.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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BRASIL GANHA ALIADOS PARA DERRUBAR BARREIRAS COMERCIAIS
Finalmente saiu a aprovação de instalação de um painel contra a Indonésia, na Organização Mundial de Comércio (OMC) que trata barreiras técnicas impostas ao frango nacional. Pediram para participar como terceira parte do painel 28 países. As informações estão no caderno Agronegócio, da edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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PARANAGUÁ É O PORTO MAIS ÁGIL DO BRASIL
O tempo de despacho de mercadorias importadas nos portos brasileiros diminuiu 12%, segundo levantamento da Receita Federal; e o porto mais ágil é o de Paranaguá, no Paraná, onde os produtos são entregues em 8,86 dias, informa o caderno Agronegócio, da edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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GRÃO ARGENTINO VIRA SAÍDA PARA BAIXAR CUSTO DA RAÇÃO
Apesar do movimento de baixa nos indicadores internacionais, a valorização cambial puxou para cima os preços das commodities no Brasil e de aditivos importados. No intuito de reduzir as despesas para produção da ração animal em 2016, o pecuarista poderá optar pelos grãos da Argentina, tanto pelo custo menor quanto pela logística.
Na questão preço, o benefício vem das recentes declarações do novo presidente argentino, Maurício Macri, sobre a diminuição nos impostos de exportação de soja e seus derivados (farelo e óleo), em cinco pontos percentuais. No transporte, o país vizinho fica mais próximo dos principais polos de produção de aves e suínos, Paraná e Santa Catarina, em relação ao Centro-Oeste brasileiro, onde está a maior colheita dos grãos nacionais - lembrando que o farelo e o milho compõem a matéria-prima do alimento de gado, aves e suínos, conforme noticiado pelo jornal DCI.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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TUNÍSIA EXPORTA SEIS VEZES MAIS AZEITE DE OLIVA
As exportações de azeite de oliva da Tunísia somaram 1,835 bilhão de dinares tunisianos (US$ 910 milhões) de janeiro a novembro de 2015. As receitas cresceram seis vezes em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com informações do Ministério da Agricultura do país. Foram embarcadas 293,6 mil toneladas, sendo 18 mil toneladas do produto engarrafado, o que representa 160 milhões de dinares (US$ 79 milhões). O ministério acrescentou que a Tunísia atendeu completamente a cota preferencial de exportação para a União Europeia, de 56,7 mil toneladas, estabelecida pelo acordo de associação entre o país e o bloco. A pasta informou também que o preço médio do produto avançou 12,5% de 2014 para 2015. As informações estão no site da Agência Anba.
Fonte: Agência Anba
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ÁRABES COMPRAM 9% MAIS CAFÉ DO BRASIL
Os países árabes aumentaram em 9% as suas compras de café brasileiro de janeiro a novembro deste ano, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O País embarcou 1,36 milhão de sacas de 60 quilos para o mercado árabe no período contra 1,24 milhão de sacas do mesmo período de 2014. A receita gerada foi de US$ 201,1 milhões, com avanço de 12% sobre os US$ 179,2 milhões dos onze primeiros meses do ano passado. No geral, as exportações brasileiras do produto ficaram em 33,5 milhões de sacas de janeiro a novembro, volume 1% maior do que no mesmo período do ano passado. As informações são da Agência Anba.
Fonte: Agência Anba
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LÍDERES MUNDIAIS COMEMORAM ACORDO CLIMÁTICO DA COP 21
Líderes mundiais comemoraram hoje (12) a aprovação do texto final da Conferência Mundial do Clima (COP21) sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, considerou o acordo como enorme passo para assegurar o futuro do planeta. Para Cameron, todos os países assumiram sua parte na luta contra as alterações climáticas.
Pela rede social Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ressaltou a importância do acordo e agradeceu a atuação da diplomacia norte-americana. "Isso é enorme. Quase todos os países do mundo acabam de subscrever o acordo de Paris sobre alterações climáticas".
O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, afirmou que o Acordo de Paris sobre o clima é uma vitória para o planeta e gerações futuras. De acordo com Kerry, os países mandaram uma mensagem aos mercados sobre a direção correta que devem seguir para diminuir a emissão de gases nocivos ao meio ambiente.
O representante da China na COP 21, Xie Zhenhua, considerou o acordo "justo, ambicioso e equitativo". "A China felicita todos os países por este acordo, que não é perfeito, tem partes que podem ser melhoradas, mas nos permite avançar para responder ao desafio das alterações climáticas. Acabamos de escolher o caminho certo para o bem das gerações futuras", afirmou. A China é o país que mais emite gases nocivos ao meio ambiente no mundo.
O Acordo de Paris, como foi chamado o documento final da 21ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), entrará em vigor em 2020. O documento prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa a 1,5ºC, e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC.
Fonte: Agência Brasil
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ARMANDO MONTEIRO DESTACA IMPORTÂNCIA DE DESONERAÇÃO DE INSUMOS NA NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL
Durante discurso na Abertura do 20º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 2015), em São Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou a importância da desoneração de insumos como forma de ampliar a competitividade da indústria brasileira.
"Considero que qualquer política industrial de caráter mais estruturante tem que levar em conta a necessidade de se promover uma desoneração naquilo que forma os preços básicos do setor industrial, ou seja, nós precisamos desonerar os insumos, que formam na base, a competitividade da economia brasileira", afirmou.
Monteiro destacou ainda que a volta do crescimento da economia brasileira passa, invariavelmente, pelo fortalecimento do setor industrial. "Qualquer que seja o caminho, ele não prescinde de uma indústria forte. Crescer pela indústria é sempre a melhor forma de crescer. Não há um país importante que não tenha uma indústria forte", avaliou.
O ministro disse que as expectativas da indústria em um ambiente de dólar mais valorizado em relação ao real são positivas. Segundo ele, entretanto, o realinhamento cambial, por si só, não é suficiente para garantir a competitividade da indústria no médio e longo prazo.
"Com o realinhamento cambial que ocorreu, abre-se, para a indústria brasileira, uma perspectiva nova. Atribuo ao câmbio grande parte das dificuldades que a indústria de transformação experimentou ao longo dos últimos anos", disse.
Ajuste
O ministro pediu ainda agilidade do Congresso Nacional para que sejam aprovadas, o quanto antes, medidas fundamentais para o reequilíbrio econômico do país. "O Brasil precisa completar este processo de ajuste no prazo mais curto possível. Isto é condição fundamental para a retomada dos investimentos e para que os agentes econômicos possam ter uma clara percepção de que a economia brasileira vai se reequilibrar".
Monteiro afirmou também que o Brasil precisa ir além do processo de ajuste de curto prazo, criando as bases para um novo regime fiscal que possa garantir a sustentabilidade das contas públicas no futuro. "O Brasil precisa quebrar a rigidez do orçamento público, que torna a gestão fiscal absolutamente impossível e também rever mecanismos de indexação que estão aí presentes pressionando extraordinariamente algumas despesas", disse.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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APEX-BRASIL DESTACA NOMES QUE CONSOLIDARAM A CULTURA EXPORTADORA NO PAÍS
Na noite desta quinta-feira, no espaço Casa Bossa, em São Paulo, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizou o evento Mais Brasil no Mundo, em que homenageou empresas públicas e privadas, entidades setoriais, jornalistas e lideranças em diferentes áreas sociais que fizeram a diferença para a consolidação da cultura exportadora no país.
Além de entidades parceiras que representam importantes segmentos da indústria e da economia brasileira, como CNI, CNA e Sebrae, e Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, bem como o BNDES - todos com forte atuação no apoio ao exportador e à captação de investimentos.
Também foram homenageadas empresas que mais exportaram nos segmentos micro (Empire Industries), pequena (Galeria Raquel Arnaud), média (Cipatex) e grande (Embraer), além de um destaque especial a uma empresa que se tornou referência mundial no tema sustentabilidade (Beraca). Outras duas empresas foram destaque nas categorias Investimentos Produtivo (SAP) e Internacionalização (WEG).
Uma homenagem especial foi concedida ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Para este momento, representantes de mais de 60 entidades setoriais subiram ao palco do evento junto com Monteiro como forma de reconhecimento à sua liderança no campo do comércio internacional.
Cinco jornalistas também foram convidados pela Apex-Brasil para representar o trabalho da mídia nacional e internacional na divulgação e registro de fatos relevantes das exportações brasileiras, bem como da atração de investimentos estrangeiros: Fernando Exman, do Valor Econômico; Sandra Boccia, da Pequenas Empresas & Grandes Negócios; Joe Leahy, do Financial Times; Luisa Torre; da Gazeta do Espírito Santo; e Raíssa Ebrahim; do Jornal do Commercio de PE.
O evento reuniu mais de 250 pessoas e foi conduzido pelo jornalista Rodrigo Bocardi. Representantes de entidades setoriais e órgãos de governo testemunharam histórias sobre as exportações brasileiras e o esforço na captação de investimentos estrangeiros nos relatos de cada empresário, autoridade e jornalistas presentes.
O ministro Armando Monteiro ressaltou, em seu discurso, que a Apex-Brasil vem desempenhando muito bem sua missão institucional em dois pilares do Plano Nacional de Exportações: a promoção e a inteligência comercial.
"Mais do que realizar muitos eventos, é preciso atuar com inteligência, entendendo o cenário do mercado global. Quero desafiar a equipe da Apex-Brasil a realizar muito mais. O Brasil precisa dar um novo status ao comércio internacional", disse Monteiro, enfatizando que a sociedade necessita entender a importância dessa atividade para a economia nacional.
A Apex-Brasil encerra o ano de 2015 registrando apoio a mais de 12 mil empresas, distribuídas em 84 setores da economia - um crescimento de 14,8% em relação a 2014. "Vamos fechar o ano alcançando um patamar que supera os 50 bilhões de dólares em exportações apoiadas pela Agência, com vendas para mais de 200 mercados ao redor do mundo", disse o presidente da Agência, David Barioni Neto, em seu discurso. E completou: "Nosso trabalho também não seria possível sem a parceria das entidades, associações e confederações homenageadas. Temos realmente muito a celebrar. Um ano cheio de desafios, mas em que conseguimos contar uma boa história. Uma história de crescimento, de vitórias e conquistas. Todos aqui, de alguma forma, contribuíram para esse sucesso, nos ajudando a colocar mais Brasil no mundo".
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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FMM FINANCIA MAIS UM NAVIO PETROLEIRO
O Fundo da Marinha Mercante (FMM), gerenciado pelo Ministério dos Transportes, financiou mais um navio petroleiro. Intitulado como José do Patrocínio, ele foi entregue pelo estaleiro Atlântico Sul na última terça-feira (8/12) em Pernambuco. Em data ainda não definida, o petroleiro partirá para sua viagem inaugural. A terceira reunião ordinária em 2015 do CDFMM ocorrerá no próximo dia 15 de dezembro, onde serão apreciados projetos de construção de embarcações e estaleiros para concessão de prioridade para financiamento por agentes financeiros do FMM.
O navio é capaz de transportar até 157 mil toneladas de petróleo, além de contar com 274 metros de comprimento e 16 metros de calado. Com a entrega de mais um navio petroleiro, o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, conta com 13 navios concluídos. O programa tem apoio financeiro do FMM.
O FMM já desembolsou, até dezembro deste ano, R$ 30,8 bilhões no fomento ao transporte aquaviário e à indústria naval. O Fundo tem contribuído para a renovação e o crescimento da frota brasileira, o fortalecimento da indústria naval, o aumento do transporte por hidrovias, cabotagem e apoio marítimo à exploração de petróleo no país.
Fonte: Ministério dos Transportes
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TERMINAIS VÃO ENTRAR EM OPERAÇÃO ATÉ 2018
Os três terminais do Porto de Santos leiloados na última quinta-feira (10), na Capital, devem entrar em operação em, no máximo, dois anos e meio. Esta é a expectativa de Mário Povia, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão que supervisionou a licitação das instalações.
Fonte: A Tribuna
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MINISTRO DEFENDE DESONERAÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (11) que é preciso completar o processo do ajuste fiscal, o mais rápido possível, "para a retomada dos investimentos e para que os agentes econômicos tenham clara percepção de que a economia vai se reequilibrar", disse.
Monteiro falou para empresários e representantes do setor químico, durante a 20ª edição do Encontro Anual da Indústria Química, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na capital paulista. No evento, Monteiro disse que, apesar de os resultados do ajuste, no curto prazo, serem incertos, a economia do país precisa dessas reformas para se reequilibrar.
"Não temos claramente os benefícios desse processo de ajuste fiscal, no prazo mais curto possível, mas é importante que a sociedade se mobilize para cobrar da classe política. O Brasil precisa criar as bases para garantir a sustentabilidade das contas públicas", acrescentou.
Em um vídeo exibido no evento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também reforça a necessidade do ajuste fiscal, para acabar com as dificuldades que os empresários enfrentam hoje para investir. "Temos confiança de que, apesar do cenário, de toda a incerteza, nós vamos encontrar caminho", declarou o ministro da Fazenda.
Realinhamento do câmbio
Armando Monteiro comentou a alta do dólar, que abre nova perspectiva para a indústria brasileira, pois torna o produto nacional mais competitivo. "O realinhamento cambial mitiga desvantagens competitivas agravadas ao longo do tempo. Mas o câmbio não é um processo de competitividade sustentável", disse ele.
Ele também destacou o desafio de promover reformas que "estão há muito tempo na agenda do país e foram negligenciadas". Entre as medidas, sugeriu a quebra da rigidez no orçamento público, a revisão de mecanismos de indexação, que pressionam as despesas da Previdência Social. "As reformas são indispensáveis para descortinar o novo ciclo de desenvolvimento no país", reforçou.
Fonte: Agência Brasil
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PLENÁRIO TEM PAUTA TRANCADA POR MPS QUE AUMENTAM TRIBUTOS
Três medidas provisórias e dois projetos de lei trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, cujas sessões têm sido obstruídas pela falta de quórum desde a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pleno do Supremo deve analisar o tema na próxima quarta-feira (16).
A primeira MP que consta da pauta é a 690/15, que aumenta o tributo sobre bebidas. O parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.
Quanto aos produtos de informática, também tratados na MP, o relator propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.
O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/05) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo do governo era extingui-lo já em 1º de dezembro deste ano sem descontos futuros.
Ganhos de capital
Segunda medida a trancar as sessões ordinárias, a MP 692/15 aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele.
De acordo com o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), serão usadas as alíquotas de 15%, 17,5%, 20% e 22,2% incidentes sobre o ganho de capital. Elas valerão ainda para o ganho de capital das pequenas e médias empresas. O texto original da MP propunha alíquotas mais altas (15%, 20%, 25% e 30%). Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%.
O relator também aumentou o teto da faixa de ganho de capital sujeito à incidência da alíquota mínima de 15%, de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões. Segundo ele, o objetivo é desonerar a venda de ativos das pequenas e médias empresas.
Reforma administrativa
Está ainda em pauta a MP 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República. O parecer do relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), faz apenas ajustes pontuais.
A MP reduziu o total de ministérios de 39 para 31. Entre as mudanças do relatório está a inclusão de "Juventude" ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Esse ministério foi criado pela MP a partir da fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
O relator também optou por incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior devido à similaridade de seus objetos de trabalho.
No texto original, as secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) são absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.
Teto do serviço público
Um dos dois projetos de lei do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido é o projeto sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público (PL 3123/15). Ele fixa novas normas para o cálculo desse teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos.
O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, para fins de controle do teto.
Conforme a Constituição, esse limite é, na União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e, nos municípios, o subsídio do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, é o subsídio do governador, no âmbito do Poder Executivo; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo; e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.
Terrorismo
Também tranca a pauta o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam votar o substitutivo do Senado, que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.
Desastre ambiental e Zika
O Plenário realizará sessões de debate (comissões gerais) na terça-feira (15), para discutir a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Minas Gerais; e na quarta-feira (16), para debater o surto de microcefalia que tem se espalhado pelo País e é relacionado à contração do vírus Zika.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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MDIC DIVULGA ESTATÍSTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015
A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou hoje as estatísticas de comércio exterior de serviços do primeiro semestre de 2015, a partir dos dados registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis (Siscoserv).
Estão sendo divulgados os dados de vendas e aquisições de serviços e intangíveis relativos ao 1º semestre de 2015; as estatísticas de presença comercial no exterior de empresas que comercializam serviços; e dados relativos aos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços e intangíveis.
As estatísticas mostram que a representatividade do setor terciário, de 2003 até julho de 2015, passou de 65,8% para 71,7% do valor adicionado do PIB a preços correntes. Cabe destacar que, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor de serviços caminha para tornar-se nos próximos anos um incentivador da competividade para o país no comércio exterior, agregando valor aos setores industrial, agropecuário e mineral, bem como gerando empregos com elevado padrão remuneratório (CNI, 2014). Além disso, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços já representam cerca de 25% do comércio mundial, mas, quando se leva em conta os dados de comércio em valor adicionado, esse montante poderia chegar a 55% do comércio total. A OCDE ainda estima que este montante alcançará o percentual de cerca de 75% em 2025.
Diante deste quadro, e considerando o déficit estrutural na Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos (48,9 bilhões em 2014), a SCS/MDIC vem trabalhando para divulgar estatísticas do comércio exterior de serviços e intangíveis, bem como outros instrumentos de inteligência comercial baseados nessas estatísticas que possam contribuir com a elaboração de políticas públicas e orientação das estratégias empresariais do setor de serviços.
Conforme o compromisso do governo federal assumido no lançamento do Plano Nacional de Exportações, a Secretaria de Comércio e Serviços procura desempenhar de forma eficaz sua função estatística e utilizar recursos de forma eficiente na depuração, compilação e divulgação dos relatórios estatísticos do Siscoserv. A meta é buscar cada vez mais trabalhar com o setor privado e com os demais órgãos da Administração Pública para contribuir com a alavancagem do comércio exterior.
O Siscoiserv foi instituído pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 2012, tem por objetivo possibilitar o conhecimento do comércio exterior de serviços brasileiro, seus atores e particularidades. Assim, o programa contribui para o aprimoramento de ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas ao setor, e também gera subsídios para negociações de acordos internacionais.
Pedidos de informação, sugestões de aprimoramento e dúvidas sobre as estatísticas do Siscoserv podem ser encaminhados para siscoserv.gestores@mdic.gov.br.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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MDIC RECEBE OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DA COREIA DO SUL PARA DISCUTIR MODELO BRASILEIRO DE ACFI
O secretário- executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Furlan, e a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Anamélia Soccal, receberam, na última quarta-feira (11), o ombudsman de Investimentos Estrangeiros da Coreia do Sul, Jeffrey Kim. O encontro foi realizado no momento em que o Brasil tem discutido seu modelo de ombudsman de Investimentos, que deve atuar por força dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Participaram da reunião representantes da Presidência da República, do Banco Central, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil).
Os ACFIs são uma inovação criada pelo Brasil e são hoje reconhecidos como alternativa viável de acordo de investimentos. De acordo com os dispositivos dos ACFIs já assinados com Moçambique, Angola, Malaui, México, Colômbia e Chile, o ombudsman de Investimentos, no Brasil, funcionará na estrutura da Secretaria Executiva da Camex e prestará o serviço de apoio às consultas e questionamentos dos investidores.
"Durante a elaboração desse novo modelo brasileiro de acordo, foram pesquisados os diversos tipos de apoio prestados aos investidores estrangeiros e, sem dúvida, destacou-se o modelo de ombudsman de Investimento Estrangeiro da Coreia do Sul, que é referência mundial em apoio ao investidor. Sendo assim, a reunião de hoje é oportunidade única de discutirmos o aperfeiçoamento desse processo no Brasil, observando experiências e práticas exitosas do lado sul-coreano", afirmou Furlan.
Alguns dos órgãos brasileiros que participaram do encontro nesta quarta-feira já haviam realizado visita à Coreia do Sul, em 2014, para conhecer o modelo adotado.
A secretária-executiva da Camex ressaltou a importância de se ter um ombudsman pelo lado brasileiro, o que traz benefícios ao país de forma mais ampla do que somente a realização de acordos comerciais. "A criação do ombudsman foi um compromisso assumido com os países com os quais assinamos os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos. No entanto, os benefícios do surgimento dessa nova figura no governo brasileiro extrapolam a questão dos acordos, já que a criação dele favorecerá o debate constante sobre as políticas e ações voltadas à atração de investimentos no país", pontuou Anamélia.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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MDIC LANÇA VERSÕES ONLINE E IMPRESSA DO CALENDÁRIO BRASILEIRO DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS 2016
Está disponível, nas versões online e impressa, a edição 2016 do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras. Importante instrumento de promoção comercial, a publicação traz informações sobre os principais eventos que serão realizados em diversas cidades brasileiras, acompanhados de data, local, horário, segmentos econômicos envolvidos e produtos e serviços expostos.
O calendário oferece aos empreendedores brasileiros e do exterior informações que possibilitam a identificação das melhores oportunidades para participar de eventos que ocorrerão no país em 2016, potencializando negócios nos mercados doméstico e internacional. Os setores contemplados vão desde o artesanato até a alta tecnologia, agronegócios, engenharia e arquitetura, transporte e logística, comércio varejista, franquias, por exemplo.
A versão eletrônica do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2016 está disponível para consulta e download gratuitos nos sites do Sistema de Exposições e Feiras e do Invest & Export Brazil. O sistema também permite realizar pesquisas utilizando filtros como data, nome do evento, setor e/ou local de realização. É possível ainda obter o contato de quem promove o eventos.
Já a versão impressa do calendário será distribuída, gratuitamente, em todo o Brasil para promotoras de eventos, empresas, prefeituras, câmaras de comércio, entidades representativas do setor privado, órgãos públicos, centros de convenções, consulados, embaixadas e a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em receber o exemplar. No exterior, a distribuição será realizada pelo Itamaraty por meio dos setores de promoção comercial localizados nas embaixadas e nos consulados brasileiros.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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EM SÃO PAULO, TATIANA PALERMO DESTACA AVANÇOS DAS EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO
A secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tatiana Palermo, destacou os avanços das exportações do agronegócio durante o evento Mais Brasil no Mundo, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em São Paulo.
Tatiana Palermo afirmou a empresários e autoridades que o Mapa reabriu todos os mercados mundiais para a carne bovina brasileira, eliminando embargos que impediam a venda do produto a outros países. A mais recente conquista foi o Japão, que anunciou abertura à carne processada na semana passada.
Durante o evento, nessa quinta-feira (10), a secretária destacou ainda a abertura dos maiores mercados mundiais de lácteos: China, Rússia e Japão. "Só a China e a Rússia importam 21% de tudo que o mundo compra. Nós exportamos somente 1% dos lácteos que produzimos. Podemos triplicar esse resultado até 2018", assinalou.
Ela também enfatizou que a coragem da ministra Kátia Abreu à frente do Mapa permitiu várias conquistas ao setor: "O agronegócio é muito competitivo. Um dos setores mais competitivos da nossa economia. Um setor vencedor. E o governo tem que corresponder. Ser ágil, moderno e eficiente."
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ficamos a Disposição.
Saudações,
Fatima Schepers
Secretaria - SINDAESC
Fon. 47 3241-4080.
Fax. 47 3241-4070.
Skype - Fatima Schepers
E-mail: administrativo@sindaesc.com.br
E-mail:secretaria@sindaesc.com.br
Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190
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