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Ata 70ª Reunião de Intervenientes no Comércio Exterior.

Bom dia senhores(as)

Segue abaixo anexo; Ata 70ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior.

Ficamos a Disposição.

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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 -----Mensagem original-----

De: Cristiane de Lourdes Carneiro de Souza [mailto:CRISTIANE.SOUZA@receita.fazenda.gov.br] Em nome de RF09 - ALFITJ-Aduana
Enviada em: quarta-feira, 9 de março de 2016 10:08
Assunto: Ata70ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior

De ordem do Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Itajaí, Sr. Luis Gustavo Robetti, encaminho Ata da 70ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior.

 Ata 70ª Reunião.doc)            

 Anexo Reunião de Intervenientes Atualizado até Dezembro 2015.pdf)

Atenciosamente,

Cristiane.

ATA DE REUNIÃO

Às nove horas da manhã do dia dezessete de fevereiro  de dois mil e dezesseis foi realizada a septuagésima reunião dos Intervenientes no Comércio Exterior do Complexo Portuário de Itajaí, no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, com a participação da Inspetora-Adjunta da Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, Sra. Geovana da Silva da Cunha;  do Representante do Porto, Sr. Ricardo de Amorim; dos Representantes do MAPA/VIGIAGRO, Sr Ricardo do Prado S. Pereira e Sr. Bruno Teixeira; do representante da Anvisa, Sr. Marcos Fernando Galves da Silva;   do representante da Secretaria de Estado da Fazenda,  Sr. Carlos Antonio Quaresma, do representante do Banco do Brasil, Sr. Paulo Ricardo Mendonça Fraga, Representantes do SINDAESC, SINDASC, dos Recintos Braskarne, Infraero, Portonave, APM Terminals, Multilog, Teporti, Poly Terminais e Itazem, também Despachantes Aduaneiros, importadores e demais interessados. A Sra. Geovana da Silva da Cunha, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e passou a palavra ao Sr. Ricardo de Amorim que na condição de representante do Recinto Porto, deu as boas vindas e falou da satisfação em receber a referida reunião, colocando-se a disposição. Voltando a palavra, Sra. Geovana da Silva da Cunha, apresentou a mesa das autoridades e informou que o Sr. Luis Gustavo Robetti, encontra-se em férias, por esse motivo não está participando da reunião. Começando ao assunto da pauta, é  sobre a Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ANVISA/SDA Nº 2 DE 14/12/2015,Art. 8º A fumigação com brometo de metila somente poderá ser realizada em área sob controle aduaneiro e atendida por Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO do MAPA, observadas as condições estabelecidas em norma específica para a realização do tratamento fitossanitário com fins quarentenários. Não ficou claro para os casos em que o cliente precise exportar e usa-se de pallet fumigado, como processar: 1. O fornecedor desses pallets deverá leva-los para zona alfandegada, fumigar a madeira, retirar da zona alfandegada e entregar no exportador?  2.    É permitido? De que maneira?  3.    Com essa medida se objetiva proibir o uso do brometo de metila em ambiente não controlado pela aduana e para os casos em que o cliente precise já preparar o embarque a partir do seu domicílio, deverá se utilizar de embalagem exclusivamente via tratamento térmico? Sr.  Marcos Fernando Galves da Silva, representante da Anvisa respondeu que quanto à Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ANVISA/SDA Nº 2 DE 14/12/2015, que trata de fumigação, as empresas importadoras que eventualmente tiverem que realizar o procedimento em recintos alfandegados que realizem operações com cargas sob vigilância sanitária importadas, devem possuir autorização de funcionamento prevista na RDC 345/02 e que a responsabilidade pelo descumprimento desta exigência é compartilhada entre a empresa prestadora do serviço, o contratante e o recinto que permitir a atuação de empresa irregular. Passando a palavra para o Sr. Ricardo do Prado S. Pereira, representando o MAPA, para responder, este falou que relativo aos questionamentos da pauta a orientação é, deve ser cumprido o que a legislação preconiza. Sr. Ricardo Pereira comunicou o inicio da utilização do Sistema Vicomex- módulo anexação pelas Unidades do MAPA de Itajaí e Navegantes a partir do dia 19/02/2016. Passando a palavra novamente para o  Sr. Marcos Fernando, representante da Anvisa  este explicou brevemente o motivo do prazo elevado para a primeira manifestação nos processos de importação de produtos sob responsabilidade da Anvisa. Comunicou que a partir do dia 15/02 teve início força-tarefa que se estenderá inicialmente até meados de março, o que deve provocar uma melhora nos prazos. Chamou a atenção e pediu a colaboração de todos que transitam pelos terminais no que diz respeito à presença de eventuais situações de risco, como potenciais criadouros de mosquitos. Passada a palavra para o Sr. Paulo Fraga, representante do Banco do Brasil, falou sobre o atual momento de atuação negocial do Banco do Brasil, que com a redução dos volumes de importação o Banco tem direcionado ainda mais os seus esforços para o financiamento às exportações brasileiras, principalmente no apoio às pequenas e médias empresas, muitas delas programando a sua primeira exportação. Também pediu o apoio neste sentido aos diversos profissionais de comércio exterior presentes, para que todos se juntem neste esforço nacional pelo aumento das exportações brasileiras e pela inclusão de cada vez mais empresas no mercado internacional. Colocou a sua equipe ao dispor de todos, seja através de visitas aos clientes e/ou participação em seminários, palestras, reuniões de associações empresariais etc.  Quanto à prestação de serviços de comex, anuência de LI e emissão de Certificados de Origem, confirmou que todas as análises estão dentro dos prazos previstos.  Retomando a palavra Sra. Geovana da Silva da Cunha, informou que no dia 01/02/2016, foi publicado no Díario Oficial o ADE n° 2, de 25 de janeiro de 2016, de alfandegamento da instalação portuária administrada pela empresa Barra do Rio Terminal Portuário S/A. Tambem falou que estão ocorrendo muito erros no preenchimento de DI’s, ocasionando o direcionamento de dois auditores fiscais somente para atuarem nos processos de retificação de DI após o desembaraço, com prioridade para os casos de necessidade de retificação de DI com cargas ainda no recinto. Além disso o percentual de erro também vem crescendo para os despachos de exportação, o que aumenta a preocupação com a alocação da mão de obra fiscal já tão escassa.  Sra. Geovana comentou também que, devido  aos cortes orçamentários para 2016, devem ocorrer algumas alterações de procedimentos internos, inclusive uma provável mudança no horário de atendimento no CAC Adunaneiro, para concentrar a equipe de atendimento num determinado período (matutino ou vespertino). Sra. Geovana da Silva da Cunha passou a palavra para o Sr. Ricardo de Amorim, onde este passou alguns avisos. Os Dados estatísticos das movimentações no complexo de Itajaí estão disponíveis no site da Superintendência do Porto;   A Dragagem do Canal de Acesso, Bacia de Evolução e Berços no Porto Organizado segue em atividade, porém não há uma data para homologação dos Levantamentos Batimétricos, principalmente em função do alto índice de material em suspenção, o que dificulta a precisão dos equipamento de leitura;    O processo de Licitação da Empresa que ficará responsável pela Fiscalização das Obras de Ampliação da Bacia de Evolução do Complexo Portuário de Itajaí está em fase final, e a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados ocorrerá na próxima terça-feira, 23 de fevereiro. Finalizando Sra. Geovana da Silva da Cunha  informou sobre os percentuais de parametrização, quantidade e tempo líquido dos canais verde, amarelo, vermelho e cinza dos despachos de importação registrados durante o ano de 2015. Os dados informados estão em anexo na Ata.  A próxima reunião de Intervenientes será a 71ª, marcada para o dia 13 de abril de 2016, no auditório do Recinto Portonave. Por fim Sra. Geovana da Silva da Cunha agradeceu a presença de todos, ao Recinto Porto pela hospitalidade e ao Recinto APM Terminals por oferecer o coffee-break, não tendo mais nada a tratar, a Sra Geovana da Silva da Cunha,  finalizou a reunião.  Eu, Cristiane de Lourdes Carneiro de Souza, lavrei a presente Ata.