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NotíciasENC: RDC 91/2016 - Boas Práticas para Sistemas de Abastecimento de Água01/07/2016 Boa tarde senhores(as)
Segue abaixo: RDC 91/2016 - Boas Práticas para Sistemas de Abastecimento de Água
Ficamos a Disposição.
Saudações, Fatima Schepers Secretaria - SINDAESC Fon. 47 3241-4080. Fax. 47 3241-4070. Skype - Fatima Schepers E-mail: administrativo@sindaesc.com.br E-mail:secretaria@sindaesc.com.br Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De: Posto Portuario Aeroportuario do Vale do Itajai
Senhores(as),
Segue em anexo RDC 91/2016, referente a Boas Práticas para Sistemas de Abastecimento de Água, publicada hoje no Diário Oficial da União.
A norma é aplicável a empresas que prestam serviços de abastecimento de água potável para consumo humano em áreas de portos, aeroportos, passagens de fronteira, bem como a empresas que prestam serviços de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos rodoviários coletivos de passageiros, aeronaves e embarcações (empresas prestadoras de serviço mediante contrato de terceirização também ficam sujeitas ao cumprimento desta Resolução, sem prejuízo da responsabilidade das empresas contratantes).
Notar que a norma revoga alguns artigos das RDC’s 02/2003 e 72/2009, que tratavam do mesmo tema.
Atenciosamente,
Marcos Fernando Galves da Silva Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Chefe – Posto Portuário e Aeroportuário do Vale do Itajaí/CVPAF-SC/SUPAF/ANVISA Fone (47) 3390 0400
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SINDAESC
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