DOCUMENTOS

PRODUTOS MÉDICOS

ALIMENTOS

COSMÉTICOS

SANEANTES

IN VITRO

ENCEFALITE ESPONGIFORME

NÃO SUJEITO

FEIRAS E EVENTOS

Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária

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Guia de Recolhimento da União - GRU

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Comprovante de pagamento da guia de Recolhimento da União - GRU

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Fatura Comercial - “Invoice”

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Conhecimento de Carga Embarcada

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Declaração quanto aos lotes ou partidas (ou n° de série)

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Comprovante de esterilidade do produto

Indicar lote, método e validade

Indicar lote, método e validade

Indicar lote, método e validade

Instrumento de procuração da pessoa jurídica detentora da regularização do produto junto a ANVISA ao representante legal, responsável pelo desembaraço

SOMENTE PARA CASOS DE QUE QUEM ACOMPANHARÁ A INSPEÇÃO NÃO FOR QUEM ANEXOU OS DOCUMENTOS NO VICOMEX

Laudo Analítico de Controle de Qualidade, por lote ou partida, emitido pelo fabricante ou produtor de produtos na forma da regulamentação sanitária pertinente

Análise microbiológica e contaminantes inorgânicos

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Certificado da "Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología", para produto oriundo da Argentina

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Licença de Funcionamento, Alvará ou documento correspondente pertinente para a atividade realizada (importar, armazenar, etc) no produto no território nacional, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado, Município ou do Distrito Federal

Tradings - somente do armazenador e distribuidor/ Importadores - armazenador e importador

Documento de averbação referente à comprovação da atracação da o produto no ambiente armazenador e sua respectiva localização, expedido pelo representante legal da pessoa jurídica administradora do recinto alfandegado onde o produto encontra-se armazenada.

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Etiqueta de nacionalização

Casos de terceirização de importação e alimentos

Rótulo internacional

Casos de terceirização de importação e alimentos

Indicação de ingredientes e tabela de valor diário

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INSPEÇÃO FÍSICA

PRODUTOS MÉDICOS

ALIMENTOS

COSMÉTICOS

SANEANTES

IN VITRO

ENCEFALITE ESPONGIFORME

NÃO SUJEITO

FEIRAS E EVENTOS

Nome

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Modelo

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Fabricante - razão social e endereço

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Lote, série ou partnumber

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Somente lote

Data de fabricação

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Na ausência da informação pode ser apresentada declaração firmada pelo responsável técnico da empresa importadora, informando a data de fabricação do lote ou partida para cada produto importado

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Data de validade

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Rótulos em português tem que indicar a validade

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Esterilização

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Tabela de VD

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Lista de ingredientes

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