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ENC: Pauta73ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior dia 17/08 - Auditório Superintendência Porto de Itajai

Bom dia senhores(as)

Segue abaixo:Pauta73ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior dia 17/08 - Auditório Superintendência Porto de Itajai

Relatorio 1 -2016

Saudações,

Fatima Schepers

Secretaria - SINDAESC

Fon. 47 3241-4080.

Fax. 47 3241-4070.

Skype - Fatima Schepers

E-mail: administrativo@sindaesc.com.br

E-mail:secretaria@sindaesc.com.br

Registro MTE - http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08345560000190

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-----Mensagem original-----
De: Cristiane de Lourdes Carneiro de Souza [mailto:CRISTIANE.SOUZA@receita.fazenda.gov.br] Em nome de RF09 - ALFITJ-Aduana
Enviada em: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 10:35
Assunto: Pauta73ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior dia 17/08 - Auditório Superintendência Porto de Itajai

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De ordem do Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Itajaí, Sr. Klebs Garcia Peixoto Junior, encaminho convite para 73ª reunião de Intervenientes no Comércio Exterior.

            Pauta Reunião de Intervenientes  -  17/08/2016

·              Sugestão para que seja efetuado relatório mensal nos moldes ou

similar ao modelo anexo para ser divulgado, com as atividades da ANVISA de Itajaí.

·              Atualmente qual é o prazo médio para verificação documental e física

de uma DI parametrizada em canal vermelho?

·              Devido a Resolução RDC nº 74, de 02/05/2016 ter revogado em seu

artigo 6º todos os itens do Capítulo VI – Cadastro de Despachante Aduaneiro do Regulamento Técnico da Resolução RDC nº 81, de 05/11/2008 pergunta-se:

      Apenas  a  Procuração  Eletrônica  é  suficiente  para o exercício da

      atividade de Despachante Aduaneiro perante a ANVISA?

·              A Instrução Normativa nº 07 de 2012 instrui que para fazer o cadastro

do Despachante Aduaneiro junto ao MAPA é necessário utilizar o sistema SIGVIG e caso haja algum problema no sistema e não seja possível acessá-lo, é permitida a entrega da documentação impressa. Pergunta-se:

      O  MAPA  de Itajaí aceita a entrega dos documentos impressos caso não

      seja possível o uso deste sistema?

Atenciosamente,

Cristiane.