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ENC: Burocracia portuária custa até R$ 4,3 bilhões por ano, aponta CNI

Burocracia portuária custa até R$ 4,3 bilhões por ano, aponta CNI

By Agencia Porto | 12 Set, 2016

Uma importadora de material para uso veterinário pagou 150% acima do que previa pela permanência de um contêiner no porto de Santos (SP) devido à burocracia. O dono da carga teve de incorrer em gastos com armazenagem e energia elétrica para o contêiner pelos 15 dias extras que a carga ficou no terminal. Assim, ao custo original de R$ 4.200,00 por um período de dez dias tempo que a empresa julgava ser suficiente para retirar a mercadoria do porto somaram-se R$ 6.300,00 da quinzena excedente.

“A Anvisa levou 25 dias para emitir a licença de importação, por isso o adicional”, diz Lourival Martins, presidente da Martins Logística Internacional, representante do importador e que faz 1.000 despachos aduaneiros/mês no porto. Segundo ele, há cerca de 40 dias a Anvisa chegou a levar 50 dias para dar a licença. O órgão não reconhece o prazo e diz que ele é menor.

O caso, que se deu entre dezembro de 2015 e janeiro deste ano, é um dos exemplos de como a burocracia portuária mina a competitividade do setor produtivo. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) intitulado “As barreiras da burocracia: o setor portuário”, que será divulgado hoje, estima que o excesso de burocracia na operação portuária representa um gasto adicional entre R$ 2,9 bilhões e R$ 4,3 bilhões ao ano. É o equivalente a 10% dos custos totais do modal aquaviário no Brasil.

Lentidão nas operações, desperdício de tempo com documentação, redundância de processos e sobreposição de competências são alguns dos problemas mapeados a partir de entrevistas com profissionais do setor vinculados aos processos portuários, entidades reguladoras e órgãos anuentes. A CNI se baseou também em estudos prévios dela própria, do BNDES, e do Fórum Econômico Mundial.

A demora na liberação leva o importador ou exportador a ter um custo inútil de armazenagem, como o cliente da Martins, e outro de estoque avaliado como o lucro que a empresa deixa de ter com a sobrestadia da carga no cais.

As cargas que usam mais de um período (bloco de dias, geralmente de sete ou dez) são as que caem no canal amarelo, cinza ou vermelho (cerca de 10%) da Receita Federal ou as que dependem do aval de mais de um órgão 16%. Dada a falta de integração na gestão de risco entre os órgãos que interagem na atividade, as que dependem da aprovação de mais de um deles tendem a demorar muito mais que as que passam só pela Receita.

O especialista em política e indústria da CNI, Matheus Castro, calcula que se os órgãos utilizassem um sistema de informação como o da Receita, atualmente o mais rápido, haveria uma redução no percentual de cargas que utilizam mais de um período de armazenagem, com um economia potencial de R$ 0,6 bilhão ao ano. Mas, se a estrutura de cobrança dos terminais passasse a ser por dia e não mais por período, a economia alcançaria R$ 1,5 bilhão por ano.

Em relação à documentação, a CNI projetou que se o Brasil se aproximasse do desempenho do grupo de países formados pela América Latina em relação ao tempo para obter, preparar, processar e submeter documentos, ao número de processos e ao custo da mão de obra, economizaria R$ 0,4 bilhão/ano. Caso atingisse o nível do México, salvaria R$ 1 bilhão. Os números, contudo, não reproduzem todas as fontes da burocracia. São, antes, uma forma que a CNI achou de mensurar o impacto do problema apenas dentro dos portos.

O estudo listou mais três fontes de burocracia: governança, dificuldade na expansão da infraestrutura e regulação. E sugeriu medidas como a transferência das administrações portuárias à iniciativa privada, revisão das poligonais dos portos, licitação e renovação antecipada de arrendamentos, e liberação de terminais privados.

A Anvisa informou que no início de 2015 o prazo no posto da agência em Santos estava alto e o órgão enviou uma força-tarefa. Foram removidos dez servidores de Brasília para Santos. Em três meses os prazos estabilizaram e passaram a ser, em média, de seis dias. “Nos últimos dias, o prazo está em torno de nove dias, em média”, disse em nota, “oscilação sazonal de rotina”.

Fonte: Valor Econômico, 12/09/2016.

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