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Ministério Público investiga falta de fiscais da Anvisa no Porto de Santos

Ministério Público investiga falta de fiscais da Anvisa no Porto de Santos

Fernanda Balbino

A falta de fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos está sendo tratada pelo Ministério Público Federal (MPF). O problema, que já se arrasta há anos, tem causado lentidão na liberação dos navios e prejuízos por conta dos períodos em que as embarcações ficam inoperantes à espera de inspeção sanitária ou documental, segundo agentes de navegação.

A situação piorou após a implantação do programa Porto 24 Horas, do Governo Federal. Ele determina que os órgãos intervenientes na atividade portuária trabalhem ininterruptamente. No entanto, as solicitações para a Livre Prática (documento no qual a Anvisa atesta as condições sanitárias das embarcações e autoriza a sua atracação) só podem ser feitas até as 17 horas, segundo usuários do Porto de Santos.

“Somente o exemplo da Anvisa é uma demonstração do que o Porto não funciona 24 horas. Caso contrário, os navios a serem inspecionados não ficariam inoperantes por 17, 20 horas, por restrição no atendimento, pagando a atracação em dobro. Esse já é um forte motivo de propaganda enganosa. Em tom de brincadeira, falamos que o Porto é 24 Horas porém a Anvisa atua 12 horas”, afirma o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque.

Problema foi apresentado à Docas e à Secretaria de Portos no ano passado

Conforme reportagem publicada em A Tribuna, na edição de 6 de abril deste ano, a falta de servidores da Anvisa no Porto de Santos gerou, em cerca de nove meses, perdas entre R$ 14,9 milhões e R$ 36,2 milhões, segundo dados do Sindamar. E foi esta publicação que deu origem a um processo no MPF.

A investigação do Ministério Público foi motivada por uma manifestação do vereador santista Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que utilizou a reportagem como base para suas argumentações. Ele afirmou já ter denunciado a “ineficiência administrativa do órgão público federal que atua no Porto de Santos, o que vinha causando a fuga de exportadores para outros portos do Brasil”, segundo a representação.

A partir da denúncia, o procurador da República Roberto Farah Torres, do MPF, solicitou informações ao Sindamar sobre a atuação da Anvisa no Porto. “Os fatos apresentam indícios de atos contrários à qualidade do serviço público, sendo necessários, portanto, melhores esclarecimentos acerca do ocorrido”, disse o procurador, em ofício enviado ao sindicato.

Torres pediu informações sobre a quantidade de servidores em exercício no posto portuário santista e em outros complexos brasileiros. Também questionou o tempo médio para a inspeção sanitária e a liberação da atracação de navios no cais santista e em outros portos do País.

Reclamações

Antes dos problemas com a falta de fiscais parar no MPF, o assunto foi levado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e à Secretaria de Portos , que não se manifestaram sobre o assunto.

A questão foi apresentada aos dois órgãos em uma reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) no ano passado. Até agora a situação perdura. “Minha opinião é que a cúpula de Brasília parece estar em sono letárgico profundo e não quer enxergar o que está acontecendo no maior porto do Hemisfério Sul”, afirma Roque.

Segundo o diretor-executivo do Sindamar, a centralização das decisões da Anvisa em Brasília, retirando a autonomia das chefias locais, e o estresse dos servidores devido ao acúmulo de tarefas, por conta do quadro defasado de funcionários, são alguns dos entraves da Vigilância Sanitária no cais santista.

Questionada sobre a apuração do MPF, a Anvisa informou que se manifestará nesta quinta-feira (18).

Atenciosamente,

Posto Portuário e Aeroportuário do Vale do Itajaí/CVPAF-SC/SUPAF/ANVISA