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Boas notícias vindas da alfândega

Boas notícias vindas da alfândega

Quem quer que seja o vencedor nas próximas eleições encontrará a caminho um pacote de boas novas em matéria de facilitação de comércio nas alfândegas brasileiras - um tema que vem ganhando destaque nas negociações internacionais.

Parecem detalhes técnicos, e em alguns casos são mesmo, mas representam a redução de uma grande barreira ao Brasil nas cadeias de produção globais, imposta pelos custos para compra e venda de mercadorias através das fronteiras.

Nos próximos meses, a Receita Federal deve pôr em funcionamento seu projeto de "anexação de documentos", que eliminará para os importadores e exportadores a necessidade de reapresentar os mesmos papéis ou formulários a diferentes guichês da administração pública.

Segundo explicou à coluna o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, documentos apresentados em papel serão digitalizados, e sempre que for necessário reapresentar algum atestado ou declaração, a burocracia se encarregará de buscá-la na base de dados do governo.

"O importador terá de apresentar qualquer documento uma única vez", garante o subsecretário. "Isso estará em funcionamento no fim deste ano, ou início do ano que vem."

Também em 2015, a Receita quer pôr em funcionamento o que chama de "nova exportação", a integração das diversas autorizações de movimentação de carga para venda externa. A nota fiscal de exportação já é registrada eletronicamente no sistema público de escrituração digital, o Sped. O transporte da mercadoria também exige um certificado eletrônico, na mesma base de dados. "Já temos um conjunto de informações que congrega a União, os Estados e o Distrito Federal e vamos integrar esse controle de comércio exterior", informou Checcucci.

Com a análise das informações, se houver necessidade de controles, eles ocorrerão coordenadamente, em um único momento, previamente agendado. "É o que chamamos de inspeção única de carga", explicou. Em meados de 2015, os processos de importação, que envolvem um número muito maior de empresas e pessoas físicas, também serão integrados, com o mesmo modelo, segundo previsão da Receita. Com isso, avança o projeto de "portal único", dedicado a reduzir os custos burocráticos do comércio exterior.

"É um trabalho que estamos desenvolvendo há dois anos, em parceria com o setor privado", lembra Checcucci. "Vai acabar a circulação de papel. Se um órgão precisar vai buscar no sistema."

 As dificuldades com as alfândegas estão, hoje, entre as principais queixas dos exportadores, que, em recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, listaram a burocracia aduaneira entre os maiores entraves à expansão de exportações.

Enquanto pouco mais de 46% das empresas se queixam da taxa de câmbio como um dos maiores entraves ao aumento das vendas ao exterior, quase 45% dizem o mesmo da burocracia na aduana. Quando limitado a empresas tradicionalmente exportadoras, esse índice cai para 38%, abaixo da taxa de câmbio e da carga de impostos na lista de maiores entraves.

O fato de que há menos empresas exportadoras se queixando das alfândegas dá peso a um argumento levantado na Receita, segundo o qual, muitas vezes, a demora dos despachantes em iniciar os trâmites de liberação de mercadorias atrasa importações e leva os importadores a culpar o governo. Estudos da própria Receita em vários portos nacionais indicam que as cargas que chegam ao país levam, em média, 16 dias para entrar no mercado doméstico (a maioria leva cerca de 12 dias).

Desse tempo, em média cinco dias são gastos até o registro da carga que chega e sua apresentação aos órgãos que liberam a entrada. Empresas maiores, ou com tradição exportadora, costumam gastar apenas um dia para isso, o que leva os técnicos a suspeitar de atrasos provocados pelos próprios despachantes ou importadores.

Checcucci lembra que 80% das importações entram sem necessidade de submeter a documentação a outros órgãos da administração federal, e só 10% passam por inspeção física dos fiscais no porto. Essa anuência de órgãos fiscalizadores costuma deter cargas por até quase dez dias em média. Incluindo as mercadorias fiscalizadas, a Receita leva, em média, cerca de um dia e meio para desembaraçar a mercadoria, garante Checcucci. Entre a liberação da carga e a retirada dela pelo próprio importador, costumam-se passar cinco dias, afirma o executivo da Receita.

 Para facilitar o acompanhamento por parte dos importadores e o diagnóstico sobre o que atrasa a entrada de suas mercadorias, a Receita dispõe até de um pouco conhecido aplicativo que pode ser baixado em qualquer tipo de smartphone, o Importa, pelo qual o empresário é avisado de cada passo de sua carga desde a chegada ao porto.

Todo esse esforço de aceleração dos procedimentos não tem impedido as queixas dos importadores. Dependem de medidas de outros órgãos, como a Anvisa, que também serão beneficiados pela redução da burocracia a partir de 2015.

Por tudo isso, Checcucci vê com estranheza as propostas defendidas por membros das equipes de governos dos candidatos à Presidência, de separação entre a estrutura de impostos internos da Receita Federal e as alfândegas. No mundo, das 149 entidades de administração alfandegária, 60 são ligadas como no Brasil, incluindo Holanda, Reino Unido, México e África do Sul.

Além da duplicação de burocracias, o governo perderia agilidade e capacidade de fiscalização, em impostos regulatórios como o IPI, argumenta. Em alguns casos, como em Foz do Iguaçu, as duas estruturas estão umbilicalmente ligadas, lembra ele.

Fonte : Jornal “Valor Econômico” 22/09/2014