Notícias
Enc: Canal Aduaneiro | Preparatório para Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e Habilitação O
20/01/2017
Contato direto com Luciana no e-mail: cursos2@canaladuaneiro.com.br
Associados SINDAESC tem desconto exclusivo de 30% em cursos ministrados pelo Canal Aduaneiro.
Qual o objetivo do curso?
O curso tem como objetivo principal preparar os participantes para o Exame de Qualificação Técnica de Despachante Aduaneiro, além de transmitir os conhecimentos exigidos pela Receita Federal, bem como a fundamentação técnica e jurídica para formação de um profissional com as melhores práticas reconhecidas mundialmente.
A quem se destina?
Despachantes Aduaneiros, Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, Consultores, Operadores de Comércio Exterior e demais interessados.
O que você vai aprender?
Legislação Aduaneira
1. Organização da Administração Aduaneira do Brasil
1.1. Objetivos do controle aduaneiro.
1.2. Breve histórico.
1.3. Natureza regulatória do controle.
1.4. Importância do controle aduaneiro.
1.5. Natureza do tributo aduaneiro.
1.6. Estrutura administrativa da RFB.
1.7. Unidades Centrais.
1.8. Gabinete.
1.9. Coordenações.
1.10. Unidades descentralizadas.
1.11. Recintos Alfandegados.
1.12. Portos, aeroportos e pontos de fronteira.
1.13. Jurisdição aduaneira.
1.14. Território aduaneiro.
1.15. Zona primária.
1.16. Zona secundária.
1.17. Órgãos públicos intervenientes.
- Tributação nas Operações de Comércio Exterior
2.1. Noções de Tributação incidente sobre Operações de Comércio Exterior.
2.2. Imposto de Importação.
2.3. Campo de incidência.
2.4. Fato gerador.
2.5. Base de cálculo.
2.6. Alíquota.
2.7. Regime de tributação comum.
2.8. Regime de tributação simplificada.
2.9. Regime de tributação especial.
2.10. Cálculo e pagamento do imposto.
2.11. Contribuintes e responsáveis.
2.12. Responsabilidade solidária.
2.13. Isenção e redução.
2.14. Tarifa Aduaneira.
2.15. Tarifa aplicada – TEC.
2.16. Tarifa consolidada.
2.17. Ex-tarifário.
2.18. Imposto de Exportação.
2.19. Incidência.
2.20. Fato gerador.
2.21. Base de cálculo, alíquota e pagamento.
2.22. Contribuinte.
2.23. Tributos Internos incidentes sobre as Operações de Comércio Exterior.
2.24. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
2.25. PIS/Pasep – Importação.
2.26. Cofins – Importação.
2.27. CIDE Combustíveis.
2.28. Taxa de Utilização do Siscomex.
2.29. Taxa de Utilização do Sistema Mercante.
2.30. Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.
2.31. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
2.32. Direitos Comerciais.
2.33. Direitos Antidumping.
- Infrações e Penalidades
3.1. Disposições Gerais.
3.2. Infração.
3.3. Responsabilidade.
3.4. Espécies de penalidades.
3.5. Aplicação e Graduação das Penalidades.
3.6. Denúncia espontânea.
3.7. Multas variáveis.
3.8. Apuração de duas ou mais infrações.
3.9. Infrações cometidas por dois ou mais agentes.
3.10. Inaplicabilidade da pena.
3.11. Penalidade e pagamento de tributos.
3.12. Competência para a proposição da aplicação de penalidades.
3.13. Competência da autoridade julgadora.
3.14. Pena de Perdimento.
3.15. Características da pena de perdimento.
3.16. Competência para julgamento dos processos de perdimento.
3.17. Perdimento de veículo.
3.18. Perdimento de mercadoria.
3.19. Perdimento de moeda.
3.20. Abandono de mercadoria.
3.21. Multas no Comércio Exterior.
3.22. Multas na importação.
3.23. Multas na exportação.
3.24. Multas referentes à bagagem.
3.25. Redução do valor de multas.
3.26. Sanções Administrativas no Comércio Exterior.
3.27. Relevação de Penalidades.
3.28. Crimes no Comércio Exterior.
3.29. Crime de contrabando e de descaminho.
3.30. Extinção de punibilidade criminal.
- Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais
4.1. Admissão Temporária.
4.2. Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo.
4.3. Carnê Ata.
4.4. Drawback.
4.5. Exportação Temporária.
4.6. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.
4.7. Entreposto Aduaneiro.
4.8. Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF.
4.9. Zona Franca de Manaus
- Habilitação dos Intervenientes no Comércio Exterior
- Despachante Aduaneiro
6.1. Inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros.
6.2. Ajudante de despachante aduaneiro.
6.3. Habilitação do Despachante.
6.4. Vedações e Cuidados Especiais Inerentes ao Exercício da Profissão.
6.5. Penalidades Aplicadas aos Profissionais Aduaneiros.
Controle e Despacho Aduaneiro
- Controle Administrativo no Comércio Exterior
1.1. Órgãos anuentes.
1.2. Tipos de controles exercidos.
1.3. Tratamento administrativo das importações.
1.4. Licenciamento de importação – LI.
1.5. Importações dispensadas de licenciamento.
1.6. Importações sujeitas a licenciamento automático.
1.7. Importações sujeitas a licenciamento não automático.
1.8. Registro, análise e deferimento do LI.
1.9. Prazos de validade.
1.10. Prazos para deferimento.
1.11. Substituição do licenciamento.
1.12. Autorização para embarque.
1.13. Restrição de data de embarque.
1.14. Exceções à regra geral.
1.15. Efeitos da não observância do prazo para embarque.
1.16. Tratamento administrativo das exportações.
1.17. Registro de Exportação – RE.
1.18. Requisitos específicos.
1.19. Produtos dispensados de RE.
1.20. Produtos sujeitos a procedimentos especiais.
1.21. Produtos sujeitos a manifestação de órgãos anuentes.
1.22. Produtos sujeitos a imposto de exportação.
1.23. Produtos contingenciados.
1.24. Produtos com exportação suspensa.
1.25. Situações previstas.
- Trânsito Aduaneiro e Controle de Carga
2.1. Trânsito Aduaneiro.
2.2. Conceituação do regime.
2.3. Base Legal do Siscomex Trânsito. Modalidades.
2.4. Tipos de Declaração de Trânsito.
2.5. Beneficiários do Regime.
2.6. Habilitação e Permissão do transportador.
2.7. Trânsito de Carga Parcial.
2.8. Trânsito Escalonado.
2.9. Trânsito Multimodal.
2.10. Etapas da Declaração de Trânsito Aduaneiro.
2.11. Procedimentos na Origem.
2.12. Procedimentos durante a operação de trânsito.
2.13. Procedimentos no Destino.
2.14. Sistema Mantra.
2.15. Conceito. Base legal do Mantra.
2.16. Principais usuários.
2.17. Aeroportos controlados pelo Mantra.
2.18. Principais características do sistema.
2.19. Principais procedimentos.
2.20. Sistema Carga e Sistema Mercante.
2.21. Concepção Geral dos Sistemas.
2.22. Intervenientes e suas principais funções nos sistemas.
2.23. Usuários dos sistemas.
2.24. Formas de Prestação das Informações e Documentos.
2.25. Acesso aos Sistemas.
2.26. Funções Básicas.
2.27. Funções Específicas.
2.28. Funções de chegada e saída dos veículos e suas cargas.
2.29. Bloqueio.
- Despacho Aduaneiro de Importação
3.1. Conceito de despacho de importação.
3.2. Obrigatoriedade do despacho.
3.3. Procedimentos anteriores ao despacho.
3.4. Informação da presença de carga.
3.5. Controle de outros órgãos.
3.6. Verificação da mercadoria pelo importador (opcional).
3.7. Despacho de importação com registro no Siscomex.
3.8. Declaração de Importação – DI.
3.9. Declaração Simplificada de Importação – DSI.
3.10. Importação realizada por conta e ordem de terceiros.
3.11. Despacho de importação sem registro no Siscomex.
3.12. DSI em formulário.
3.13. Nota de Tributação Simplificada – NTS.
3.14. Modalidades de despacho. Despacho normal.
3.15. Despacho antecipado.
3.16. Entrega fracionada.
3.17. Procedimentos do despacho.
3.18. Registro da declaração de importação – DI.
3.19. Seleção para conferência aduaneira.
3.20. Canal verde.
3.21. Canal amarelo.
3.22. Canal vermelho.
3.23. Canal cinza.
3.24. Recepção dos Documentos.
3.25. Conferência aduaneira.
3.26. Exame documental.
3.27. Verificação da mercadoria.
3.28. Procedimento especial de controle.
3.29. Retenção das mercadorias.
3.30. Desembaraço.
3.31. Autorização de entrega antes do desembaraço.
3.32. Documentos de instrução da declaração de importação.
3.33. Fatura comercial.
3.34. Requisitos da fatura comercial.
3.35. Conhecimento de carga.
3.36. Endosso.
3.37. Utilização do conhecimento de carga.
3.38. Romaneio de carga (packing list).
3.39. DARF.
3.40. Certificado de origem.
3.41. Certidão negativa.
3.42. Entrega das mercadorias.
3.43. Controles efetuados pelo depositário.
3.44. Formalização de exigência e retificação da DI.
3.45. Prazos de permanência das mercadorias em recintos alfandegados.
3.46. Recintos de zona primária.
3.47. Recintos de zona secundária.
3.48. Prazos para retomada do despacho.
3.49. Caracterização do Abandono.
3.50. Aplicação de pena de perdimento.
3.51. Declaração de Importação: dados gerais.
3.52. Tipos de declaração de importação.
3.53. Programa Portal Único de Comércio Exterior.
3.54. Funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados”.
Despacho Aduaneiro de Exportação
4.1. Conceito.
4.2. Obrigatoriedade de despacho aduaneiro de exportação.
4.3. Unidades de controle de despacho.
4.4. Controle Administrativo da Secex.
4.5. Tipos de despacho.
4.6. Despacho de Exportação realizado no Siscomex.
4.7. Despacho de exportação realizado sem registro no Siscomex.
4.8. Local de Realização do Despacho.
4.9. Recintos alfandegados.
4.10. Recintos não alfandegados.
4.11. Procedimentos prévios.
4.12. Elaboração do RE.
4.13. Enquadramento de operação.
4.14. Margem não sacada.
4.15. SGP vinculado.
4.16. País do comprador e de destino final da mercadoria.
4.17. Instrumento de negociação.
4.18. Condição de negociação.
4.19. Modalidades de pagamento.
4.20. NCM e destaque.
4.21. Unidade de medida estatística.
4.22. Unidade de comercialização.
4.23. Pagamento de comissão.
4.24. Valor na fatura comercial, na nota fiscal e no contrato de câmbio.
4.25. Procedimentos no despacho.
4.26. Registro da DE.
4.27. Informação da presença da carga.
4.28. Informação dos dados de embarque (via de transporte terrestre, fluvial e lacustre).
4.29. Recepção dos documentos.
4.30. Parametrização.
4.31. Conferência aduaneira.
4.32. Desembaraço.
4.33. Informação dos dados de embarque (via de transporte marítimo e aéreo).
4.34. Averbação.
4.35. Documentos de instrução do despacho.
4.36. Nota fiscal de exportação.
4.37. Conhecimento de transporte.
4.38. Manifesto de carga.
4.39. MIC-DTA e TIF-DTA.
4.40. Exportação direta e indireta.
4.41. Benefícios fiscais na exportação.
4.42. Retificação de RE e DE averbado.
4.43. Retificação de dados em despacho averbado.
4.44. Retificação de RE em despacho averbado.
4.45. Cancelamento de despacho.
Identificação Merceológica- Valoração Aduaneira.
1.1. Histórico Internacional da Valoração Aduaneira.
1.2. O Artigo VII do GATT e as Convenções dele decorrentes. A Definição do Valor de Bruxelas.
1.3. O Acordo de Valoração Aduaneira do GATT.
1.4. Definição do Valor de Bruxelas x Acordo de Valoração do GATT.
1.5. Administração do Acordo.
1.6. Comitê de Valoração Aduaneira.
1.7. Comitê Técnico de Valoração Aduaneira.
1.8. A Valoração Aduaneira no Brasil.
1.9. Fundamentos Legais.
1.10. Acordo de Valoração Aduaneira.
1.11. Objetivo da Valoração.
1.12. Princípios e Critérios de Aplicabilidade da Valoração Aduaneira.
1.13. Visão Geral do Acordo de Valoração Aduaneira.
1.14. Primeiro método – Valor de Transação.
1.15. Segundo e Terceiros Métodos.
1.16. Quarto Método – Valor de Revenda (Método Dedutivo).
1.17. Quinto Método – Valor Computado das Mercadorias.
1.18. Sexto Método – Último Recurso.
Regras de Origem
2.1. Acordos Internacionais de Comércio.
2.2. Importância do ACE nº 18 – MERCOSUL.
2.3. Conceitos Básicos dos Sistemas de Cerificação de Origem.
2.4. Estrutura Comum dos Regimes de Origem.
2.5. Critérios de qualificação de mercadorias.
2.6. Acumulação.
2.7. De minimis.
2.8. Operações Insuficientes.
2.9. Expedição Direta.
2.10. Certificação.
2.11. Requisitos Específicos de Origem.
2.12. Regime de origem do MERCOSUL.
2.13. Introdução.
2.14. Produtos Originários.
2.15. Operações Insuficientes.
2.16. Controle e Verificação da Origem de Mercadorias.- Classificação Fiscal de Mercadorias
3.1. Introdução à Classificação Fiscal de Mercadorias.
3.2. Estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
3.3. Administração da convenção.
3.4. Conselho do Sistema Harmonizado.
3.5. Comitê do Sistema Harmonizado.
3.6. Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado.
3.7. Regra 1.
3.8. Regra 2A.
3.9. Regra 2B.
3.10. Regra 3A.
3.11. Regra 3B.
3.12. Regra 3C.
3.13. Regra 4.
3.14. Regra 5A.
3.15. Regra 5B.
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – NESH
4.1. Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
4.2. Estrutura.
4.3. Regras gerais complementares.
4.4. Base legal da NCM.
4.5. Nomenclatura da Associação Latino-americana de Integração – NALADISH. NCM x NALADISH.
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos.
2. Ortografia oficial.
3. Acentuação gráfica.
4. Emprego das classes de palavras.
5. Emprego do sinal indicativo de crase.
6. Sintaxe da oração e do período.
7. Pontuação.
8. Concordância nominal e verbal.
9. Regência nominal e verbal.
10. Significação das palavras.
Espanhol ou Inglês, conforme a opção (aula on-line)
- Compreensão de texto escrito em língua inglesa ou espanhola.
2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Docente(s)
Milton Gato
- Especialista em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP;
- Graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
- Possui mais de 30 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
- Consultor para Certificação de Operador Econômico Autorizado - OEA do Canal Aduaneiro;
- Diretor da CITCARE Assessoria em Comércio Exterior;
- Foi Gerente da área de Consultoria Importação da Edições Aduaneiras;
- Professor no programa de Comércio Exterior da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e na Pós-Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA;
- Professor de diversos temas relacionados ao Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP; da Sociedade Educação e Cultura de Santa Catarina – SOCIESC; do Centro da Indústria e Comércio de Caxias do Sul/RS – CIC e do Canal Aduaneiro.
Data de Realização
28/01/2017 à 11/03/2017
Dias da Semana: aos sábados - Horário: 09:00 às 18:00 h
Local: São Paulo/SP (Sala Paulista)
Av. Paulista, 2006 - 4º andar
Bela Vista - São Paulo/SP
CEP: 01310-200
Investimento
R$1.990,00 por R$1393,00
5x sem juros no boleto bancário (R$278,60)
10x sem juros no cartão de crédito
Incluso
Presencial: Material didático; esclarecimento de dúvidas direto com o professor, via e-mail, após 30 dias do término do curso; coffee break e certificado de participação.
On-Line: Material didático (no formato eletrônico); esclarecimento de dúvidas direto com o professor, via e-mail, após 30 dias do término do curso e certificado de participação
• Veja outras notícias
