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Cade recebe denúncia contra Libra e Portonave sobre aumento de preços.

Cade recebe denúncia contra Libra e Portonave sobre aumento de preços. 

Valor Econômico. - 25/09/2014.

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Por Fernanda Pires | De Santos

Os operadores portuários Libra Terminais Rio, do grupo Libra, e a Portonave (SC), da Triunfo Participações e Investimentos e da europeia TIL, foram denunciados ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) por abuso do poder econômico. A Libra reajustou em até 490% a cobrança por armazenagem de importação em relação à última tabela vigente, de 2013. A Portonave aumentou em 445% o preço pela inspeção de contêiner para mudança desde 2010.

O índice de reajuste da Libra foi suspenso em fevereiro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor. O órgão abriu processo para apurar o caso e, cautelarmente, limitou o aumento a 10%. Já a revisão da Portonave não foi levada à Antaq e continua vigente.

Quem assina a denúncia é André Seixas, que dirige o site dos usuários dos portos do Rio, entidade ainda não constituída. Ele também é diretor da empresa de logística Iro-Log, e cita que um cliente deveria pagar R$ 15 mil em despesas por usar os serviços da Libra no Rio, mas a fatura foi de R$ 97 mil.

Em outro caso apurado pelo Valor, uma empresa importadora viu as faturas pelo serviço de armazenagem de dois contêineres saírem de R$ 11 mil para R$ 35 mil.

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina é um dos que monitoram os valores da Portonave. Marcello Petrelli, presidente da associação, afirma que os aumentos no terminal catarinense "foram acima de qualquer padrão".

Como arrendatária de área pública no porto do Rio, a Libra está sendo denunciada por violação da política tarifária e por não observar a homologação prévia da Antaq. Já sobre a Portonave, terminal construído em área própria (TUP), recai o aumento arbitrário de lucro. A denúncia pede aplicação de multa não inferior a 10% sobre a receita das empresas em 2013.

A assessoria de imprensa do grupo Libra disse que a adequação ocorreu somente na tabela de preço mínimo de armazenagem, com o maior impacto sobre o 4º período de armazenagem. O objetivo foi diminuir o tempo de permanência de cargas no terminal, e não aumentar a receita. A prática, adotada em outros portos, busca maximizar a utilização da área para movimentação de carga, e não armazenagem por longo período, "melhorando o atendimento aos clientes e usuários".

A Antaq concordou com o conceito de escalonamento de mínimos de armazenagem e determinou que, além do reajuste geral nos serviços da Libra em janeiro de 2013 (de 9,85%), fosse feito um adicional no percentual de 10% a cada período que a carga ficar no terminal. Todos os clientes que procuraram a empresa foram ressarcidos pela cobrança adicional entre a tabela proposta e a revisada, cerca de 100 processos.

Sobre não encaminhar o pedido de homologação à Antaq, a assessoria disse que isso não era obrigatório conforme a legislação vigente em janeiro de 2013. Somente em fevereiro deste ano uma nova resolução da Antaq determinou que os arrendatários são obrigados a informar, com 30 dias de antecedência, a inclusão de novos serviços ou revisão de preços. A Portonave ainda não foi notificada sobre a denúncia ao Cade e só vai se manifestar após tomar ciência do ato.

A denúncia inclui a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), devido à defesa da entidade, em reportagem publicada no Valor no início do mês, da liberdade de terminais fixarem os preços que cobram. "A agência deve evitar que haja abuso do poder econômico, agora, ela quer gerenciar o terminal", disse na ocasião o presidente da ABTP, Wilen Manteli.

"Queremos mostrar que não é apenas a Antaq que controlará tarifas e preços visando proteger o interesse dos usuários. Liberdade tem limites e a liberdade que a ABTP deseja está bem evidenciada nos aumentos desses operadores associados", afirmou Seixas. "Reitero o que disse. Quando houver abuso do poder econômico, a agência deve intervir, inclusive denunciando ao Cade, está na lei", disse Manteli. "Vamos examinar a ação e tomar as providências."

O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, disse que qualquer terminal pode reajustar preços sem anuência prévia da Agência, a não ser que fique constatado abuso de poder econômico. "Aí a Antaq intervém, como no caso da Libra Rio". Segundo Povia, tanto os TUPs como os arrendados cobram do usuário preço e não tarifa. "Isso advém do fato de que ambos não prestam serviços públicos, mas realizam atividade econômica regulada". Se fosse serviço público deveria ser objeto de concessão, e concessão a lei só permite para portos organizados.